SPED (15)

Question 1

O que é o SPED?

Answer 1

é instrumento que unifica as atividades de recepção, validação, armazenamento e autenticação de livros e docs q integram a escrituração comercial e fiscal dos empresários e das sociedades empresárias, mediante fluxo único, computadorizado, de informações

Question 2

Quais são os objetivos do SPED (3):

Answer 2

• Promover a integração dos fiscos, mediante a padronização e compartilhamento das informações contábeis e fiscais, respeitadas as restrições legais
• Racionalizar e uniformizar as obrigações acessórias para os contribuintes, com o estabelecimento de transmissão única de distintas obrigações acessórias de diferentes órgãos fiscalizadores
• Tornar mais célere a identificação de ilícitos tributários, com a melhoria do controle dos processos, a rapidez no acesso às informações e a fiscalização mais efetiva das operações com o cruzamento de dados e auditoria eletrônica

Question 3

O SPED é composto por: (12)

Answer 3

pela escrituração contábil (ECD e ECF), escrituração fiscal digital (EFD ICMS/IPI, EFD contribuições e EFD reinf), docs fiscais eletrônicos (NF-e, NFS-e, MDF-e, NFC-e, CT-e), além de outros módulos (e-social e e-financeira)

Question 4

O SPED contábil, escrituração contábil digital (ECD), tem por objetivo? A legis federal obriga quais livros?

Answer 4

*pela escrituração contábil (ECD e ECF), escrituração fiscal digital (EFD ICMS/IPI, EFD contribuições e EFD reinf), docs fiscais eletrônicos (NF-e, NFS-e, MDF-e, NFC-e, CT-e), além de outros módulos (e-social e e-financeira)

*A legis federal obriga o livro diário além do livro razão e para os não optantes do SN que apresentem tb os arquivos eletrônicos que representem a contabilidade. A legis previdenciária pede uns diferentes tb

Question 5

O ECD compreenderá a versão digital dos seguintes livros:

Answer 5

• Livro diário e seus auxiliares
• Livro razão e seus auxiliares
• Livro balancetes diários, balanços e fichas de lançamento comprobatórias dos assentamentos neles transcritos

Question 6

Os docs da ECD devem ser assinados digitalmente (ICP-brasil) a fim de garantir oq?

Answer 6

a autoria, a autenticidade, a integridade e a validade jurídica do doc.

Question 7

Quem não são obrigados ao ECD: (5)

Answer 7

• PJ optantes pelo SN
• Aos órgãos públicos, às autarquias e às fundações públicas
• Às PJ inativas, quem não tenham realizado: atividade operacional, não operacional, patrimonial ou financeira (inclusive aplicação no mercado financeiro ou de capitais)
• Às PJ imunes e isentas que auferiram, no ano, receitas, doações, incentivos, subvenções, contribuições auxílios, convênios e ingressos assemelhados cuja soma seja inferior a 4,8kk ou ao valor proporcional ao período a que se refere a ECD
• Às PJ tributadas com base no lucro presumido usando o livro caixa

Question 8

O prazo para transmissão da ECD ao SPED é até qual dia?

Answer 8

último dia útil do mês de maio do ano seguinte ao ano-calendário a que se refere a escrituração

Question 9

Todos os livros da escrituração contábil podem ser incluídos no SPED Contábil, em suas diversas formas. São previstas as seguintes formas de escrituração: (5)

Answer 9

• G - Diário Geral
  o Não pode conviver com nenhuma outra escrituração principal no mesmo período, ou seja, as escriturações principais (G, R ou B) não pode coexistir
  o Não possui livros auxiliares A ou Z, e, consequentemente, não pode conviver com esses tipos de escrituração
• R - Diário com Escrituração Resumida (vinculado a livro auxiliar)
  o Pode conviver com os livros auxiliares (A ou Z)
• A - Diário Auxiliar
• Z - Razão Auxiliar
• B - Livro de Balancetes Diários e Balanços
  o Pode conviver com os livros auxiliares (A ou Z)

Question 10

O que é o SPED fiscal, escrituração fiscal digital (EFD)?

Answer 10

é um arquivo digital, que se constitui de um conjunto de escriturações de docs fiscais e de outras infs de interesse dos Fiscos das UFs e da SRFB, bem como de registros de apuração de impostos referentes às operações e prestações praticadas pelo contribuinte. Este arquivo deverá ser assinado digitalmente e transmitido, via Internet, ao ambiente Sped

Question 11

Quem deve fazer o EFD-ICMS/IPI? e por qual prazo?

Answer 11

o EFD-ICMS/IPI que busca integrar esses impostos e é de uso obrigatório para os contribuintes do ICMS ou do IPI. O contribuinte deve gerar e manter uma EFD-ICMS/IPI para cada estabelecimento e deve manter todos os docs fiscais que deram origem à escrituração, na forma e prazos estabelecidos para a guarda de docs fiscais

Question 12

A EFD substitui a escrituração e impressão dos seguintes livros: (7)

Answer 12

o Livro registro de entradas
o Livro registro de saídas
o Livro registro de invetário
o Livro registro de apuração do IPI
o Livro registro de apuração do ICMS
o Documento controle de créditos de ICMS do ativo permanente (CIAP)
o Livro registro de controle de produção e do estoque

Question 13

Quando deve ser enviado a EFD?

Answer 13

Em regra, o arquivo digital da EFD deverá ser enviado até o quinto dia do mês subsequente ao encerramento do mês da apuração

Question 14

Como é o processo de validação da EFD? qual sua periodicidade?

Answer 14

É usado um programa validador, fornecido pelo SPED, após isso, o arquivo digital é assinado por meio de certificado digital, tipo A1 ou A3. A periodicidade será mensal, mesmo os impostos sendo em períodos maiores ou inferiores. O arquivo digital da EFD-ICMS/IPI será gerado pelo contribuinte de acordo com as especificações do leiaute definido em Ato COTEPE e conterá a totalidade das infs econômico-fiscais e contábeis correspondentes ao período compreendido entre o primeiro e o último dia do mês civil, inclusive.

Question 15

Coisas gerais da EFD?

Answer 15

Fica dispensada a impressão dos livros fiscais. Qualquer situação de exceção na tributação do ICMS ou IPI, tais como isenção, imunidade, não incidência, diferimento ou suspensão do recolhimento, também deverá ser informada no arquivo digital. O contribuinte que possuir mais de um estabelecimento, seja filial, sucursal, agência, depósito, fábrica ou outro qualquer, deverá prestar as informações relativas à EFD em arquivo digital individualizado por estabelecimento, ainda que a apuração dos impostos ou a escrituração contábil seja efetuada de forma centralizada. A geração, o armazenamento e o envio do arquivo digital não dispensam o contribuinte da guarda dos documentos que deram origem às informações nele constantes, na forma e prazos estabelecidos pela legis aplicável. O arquivo a ser mantido é o arquivo TXT gerado e transmitido (localizado em diretório definido pelo usuário), não se tratando, pois, da cópia de segurança.

Question 16

Os contribuintes obrigados à EFD-ICMS/IPI, mesmo que estejam com suas atividades paralisadas, devem apresentar quais registros?

Answer 16

os registros obrigatórios (notação = “O”), informando, portanto, a identificação do estabelecimento, período a que se refere a escrituração e declarando, nos d+ blocos, valores zerados, que significa que não efetuou qualquer atividade

Question 17

Quais são os blocos da EFD?

Answer 17

*Bloco 0: abertura, identificação e referência
*Bloco B: escrituração e apuração do ISS (DF apenas)
*Bloco C: docs das mercadorias ICMS/IPI
*Bloco D: docs dos serviços ICMS
*Bloco E: apuração do ICMS e do IPI
*Bloco G: controle de créditos do ICMS do ativo permanente (CIAP)
*Bloco H: inventário físico
*Bloco K; controle da produção e do estoque
*Bloco 1: outras infs
*Bloco 9: controle de encerramento do arquivo digital

Question 18

Quais são os Docs contidos no na EFD bloco C? Para que serve o C100? e o C170?

Answer 18

o Contêm NF-e, NFC-e, docs fiscais de fornecimento de energia, água e gás

o Registro C100 engloba NF (código 1), NF avulsa (código 1B), NF de produtor (código 4), NF-e (código 55) e NF ao consumidor eletrônico (NFC-e) (código 65). Deve ser gerado para cada doc fiscal, registrando a entrada ou saída de produtos ou outras situações que envolvam a emissão dos docs fiscais (salvo NFC-e (65) pq não possui entrada, apenas saídas). São campos que compõem:
 IND_OPER – Indicador do tipo de operação: 0 - Entrada; 1 – Saída;
 IND_EMIT – Indicador do emitente do doc f: 0 - Emissão própria; 1 - 3
 NUM_DOC – Número do documento fiscal
 CHV_NFE – Chave da Nota Fiscal Eletrônica
 DT_DOC – Data da emissão do documento fiscal
 DT_E_S – Data da entrada ou da saída
 VL_DOC – Valor total do documento fiscal
 VL_BC_ICMS – Valor da base de cálculo do ICMS
 VL_ICMS – Valor do ICMS
 VL_BC_ICMS_ST – Valor da base de cálculo do ICMS ST

o O código C170 que terá informações de cada item presente na doc, não C100

Question 19

Quais são os Docs contidos no na EFD bloco E? Para que serve o E110? e o E210?

Answer 19

o Registros de apuração do ICMS e do IPI, o que inclui ajustes de apuração, apuração do ICMS operação própria, ICMS ST

o Registro E110 (apuração do ICMS de operação próprias) e E210 (apuração do ICMS ST) são os registros que apresentam, efetivamente, os valores de ICMS e ICMS ST a serem recolhidos aos cofres públicos. Tb entram inf como estorno de créditos, ajustes a débito e a crédito, saldo credor a transportar para o período seguinte. Alguns campos do registro E110:
 VL_ICMS_RECOLHER: valor de ICMS a ser recolhido pelo contribuinte
 VL_TOT_DEBITOS: resultante da sistemática de débitos
 VL_AJ_DEBITOS: valor total dos ajustes a débitos decorrentes do doc
 VL_TOT_AJ_DEBITOS: valor total de “ajustes a débito”
 VL_ESTORNOS_CRED: valor total de ajustes “estornos a créditos”
 VL_TOT_CREDITOS: resulta da sistemática de créditos
 VL_AJ_CREDITOS; VL_TOT_AJ_CREDITOS; VL_ESTORNOS_DEB
 VL_SLD_CREDOR_ANT: valor total de “saldo credor do período ant”
 VL_SLD_APURADO: valor do saldo devedor apurado
 VL_TOT_DED: valor total de “deduções
 VL_SLD_CREDOR_TRANSPORTAR: valor total de “saldo credor a transportar para o período seguinte”
 DEB_ESP: valor recolhido ou a recolher, extra-apuração

o Campos do registro E210:
 IND_MOV_ST: indicador de movimento (0 sem op ST/ 1 com op ST)
 VL_DEVOL_ST: valor total do ICMS ST de devolução de mercadoria
 VL_RESSARC_ST: valor total do ICMS ST de ressarcimentos
 VL_OUT_CRED_ST: valor total de ajustes “outros créditos ST” e “estorno de débitos ST”
 VL_RETENÇAO_ST: valor total do ICMS retido por ST
 VL_AJ_DEBITOS_ST: valor dos ajustes a débitos decorrentes do doc
 VL_SLD_CREDOR_ANT_ST: valor de “saldo credor do período ant ST”
 VL_AJ_CREDITOS_ST; VL_OUT_DEB_ST; VL_SLD_DEV_ANT; VL_SLD_DEV_ANT_ST
 VL_DEDUÇÕES_ST: valor total de ajustes “deduções ST”
 VL_ICMS_RECOL_ST: imposto a recolher ST
 VL_SLD_CRED_ST_TRANSPORTAR: saldo credor de ST a transportar para o período seguinte
 DEB_ESP_ST: valor recolhido ou a recolher, extra-apuração

Question 20

Para que serve o bloco G da EFD? quais são seus modelos e para que servem?

Answer 20

o Objetivo de demonstrar o cálculo da parcela do crédito de ICMS apropriada no mês, decorrente da entrada de mercadorias destinadas ao ativo imob
o O documento fiscal relativo a bem do ativo permanente, além de sua escrituração nos livros próprios, será, também, escriturado no CIAP
o Modelos previstos:
 Modelos A e B anexos, destinados à apuração do valor da base do estorno de crédito e do total do estorno mensal do crédito
 Modelos C e D* anexos, destinados à apuração do valor do crédito a ser mensalmente apropriado
 Modelo previsto pela Escrituração Fiscal Digital - EFD, destinado à apuração do valor do crédito a ser mensalmente apropriado
o Adoção dos modelos A ou B e C ou D será feita de acordo com o disposto na
legis de cada UF. Poderá o contribuinte optar pelo modelo adotado pela UF em que estiver localizada a sua matriz
o No CIAP modelo C o controle dos créditos de ICMS dos bens do ativo permanente será efetuado englobadamente, devendo a sua escrituração ser feita nas linhas, nos quadros e nas colunas próprias, da seguinte forma:
 Linha ANO: o exercício objeto de escrituração
 Linha NÚMERO: o número atribuído ao doc, que será sequencial por exercício, devendo ser reiniciada a numeração após o término
 Quadro 1 - IDENTIFICAÇÃO DO CONTRIBUINTE: o nome, endereço, e inscrições estadual e federal do estabelecimento
 Quadro 2 - DEMONSTRATIVO DA BASE DO CRÉDITO A SER APROPRIAD:
* Colunas sob o título IDENTIFICAÇÃO DO BEM:
o Coluna NÚMERO OU CÓDIGO - atribuição do número ou código ao bem, a critério do contribuinte, consoante a ordem sequencial de entrada, seguido de dois algarismos indicando o exercício, findo o qual deve ser reiniciada a numeração
o Coluna DATA - a data da ocorrência de qualquer movimentação do bem, tais como, aquisição, transferência, alienação, baixa pelo decurso do prazo de 4 anos de utilização
o Coluna NOTA FISCAL
o Coluna DESCRIÇÃO RESUMIDA
* Colunas sob o título VALOR DO ICMS:
o Coluna ENTRADA (CRÉDITO PASSÍVEL DE APROPRIAÇÃO)
o Coluna SAÍDA, BAIXA OU PERDA - o valor correspondente ao imposto, passível de apropriação, relativo à aquisição do bem, anteriormente escriturado na coluna ENTRADA (CRÉDITO PASSÍVEL DE APROPRIAÇÃO), quando ocorrer a alienação, a transferência, o perecimento, o extravio ou a deterioração do referido bem, ou, ainda, quando houver completado o quadriênio de sua utilização
o coluna SALDO ACUMULADO (BASE DO CRÉDITO A SER APROPRIADO): base para o cálculo do crédito
 Quadro 3 - DEMONSTRATIVO DA APURAÇÃO DO CRÉDITO A SER EFETIVAMENTE APROPRIADO:
* Coluna MÊS - o mês objeto de escrituração
* Colunas sob o título OPERAÇÕES E PRESTAÇÕES (SAÍDAS):
o Coluna 1 - TRIBUTADAS E EXPORTAÇÃO
o Coluna 2 - TOTAL DAS SAÍDAS
o Coluna 3 - COEFICIENTE DE CREDITAMENTO: encontrado mediante a divisão do valor das saídas e prestações tributadas e de exportação (item 1 da alínea anterior) pelo valor total das saídas e prestações (item 2 da alínea anterior), considerando-se, no mínimo, 4 casas decimais
o Coluna 4 - SALDO ACUMULADO (BASE DO CRÉDITO A SER APROPRIADO) - valor base do crédito a ser apropriado mensalmente, transcrito da coluna com o mesmo nome do quadro DEMONSTRATIVO DO CRÉDITO A SER APROPRIADO
o Coluna 5 - FRAÇÃO MENSAL - o quociente de 1/48
o Coluna 6 - CRÉDITO A SER APROPRIADO
 Na escrituração do CIAP modelo C deverão ser observadas:
* O saldo acumulado não sofrerá redução em função da apropriação mensal do crédito
* Quando o período de apuração do imposto for diferente do mensal, o quociente de 1/48 deverá ser ajustado
* Na utilização do sistema eletrônico de processamento de dados, o quadro 3 - DEMONSTRATIVO DA APURAÇÃO DO CRÉDITO A SER EFETIVAMENTE APROPRIADO poderá ser apresentado apenas na última folha do CIAP do período
 As folhas do CIAP modelo C relativas a cada exercício serão enfeixadas, encadernadas e autenticadas até o último dia do mês de fevereiro do ano subsequentes, salvo quando a legislação da unidade federada permitir a manutenção dos dados em meio magnético.
o CIAP modelo D controle dos créditos de ICMS dos bens do ativo permanente será efetuado individualmente, devendo a sua escrituração ser feita nas linhas, nos campos, nos quadros e nas colunas próprias, da seguinte forma:
 Campo Nº DE ORDEM
 Quadro 1 - IDENTIFICAÇÃO: destina-se à identificação do contribuinte e do bem, contendo os seguintes campos:
* CONTRIBUINTE: o nome do contribuinte
* INSCRIÇÃO: o número da inscrição estadual
* BEM: a descrição do bem, modelo, números da série e da plaqueta de identificação, se houver
 Quadro 2 - ENTRADA: as infs fiscais relativas à entrada do bem:
* FORNECEDOR: o nome do fornecedor
* Nº DA NOTA FISCAL: núm doc fiscal relativo à entrada do bem
* Nº DO LRE: o número do livro Registro de Entradas em que foi escriturado o documento fiscal
* FOLHA DO LRE
* DATA DA ENTRADA
* VALOR DO ICMS
 Quadro 3 - SAÍDA: as informações fiscais relativas à saída do bem:
* Nº DA NOTA FISCAL: núm do doc fiscal relativo à saída do bem
* MODELO: o modelo do doc fiscal relativo à saída do bem
* DATA DA SAÍDA
 Quadro 4 - PERDA: as informações relativas à ocorrência de perecimento, extravio, deterioração do bem, ou, ainda, outra situação estabelecida na legislação de cada UF, contendo os seguintes campos:
* O tipo de evento ocorrido, com descrição sumária do mesmo
* A data da ocorrência do evento
 Quadro 5 - APROPRIAÇÃO MENSAL DO CRÉDITO: destina-se à escrituração, nas colunas sob os títulos correspondentes do 1º ao 4º ano, do crédito a ser apropriado proporcionalmente à relação entre as saídas e prestações tributadas e de exportação e o total das saídas e prestações escrituradas no mês, contendo os seguintes campos:
* MÊS
* FATOR: o fator mensal será igual a 1/48 da relação entre a
soma das saídas e prestações tributadas e de exportação e o total das saídas e prestações escrituradas no mês
* VALOR: o valor do crédito a ser apropriado, que será obtido pela multiplicação do fator pelo valor do imposto

Question 21

A NF-e é desenvolvida por quem? qual o modelo? busca substituir oq? qual a vantagem?

Answer 21

é desenvolvida de forma integrada, pelas SEFAZ e SRFB, e é identificado pelo modelo 55, visando substituir a sistemática de emissão de doc fiscal em papel (modelos 1 e 1A), com validade jurídica garantida pela assinatura digital do emitente, simplificando as obrigações acessórias dos contribuintes e permitindo, ao mesmo tempo, o acompanhamento em tempo real das operações comerciais pelo fisco.

Question 22

O que é a NFC-e? para que foi desenvolvida? qual seu modelo?

Answer 22

Posteriormente, a critério de cada UF, foi introduzida a possibilidade de substituir a sistemática de NF modelo 2 e dos cupons fiscais pela nota fiscal eletrônica de venda a consumidor final (NFC-e modelo 65). Oq será visto a frente servida tanto para modelo 55 e 65.

A NFC-e é apenas digital e serve para operações comerciais de venda presencial ou venda para entrega em domicílio a CF em operação interna e sem geração de créditos ao adquirente.

Question 23

A validade jurídica da NF-e é garantida por 2 condições necessárias:

Answer 23

a assinatura digital do emitente e autorização de uso fornecida pela adm tributária do domicílio do contribuinte

Question 24

Qual é o tramite da NF-e e NFC-e

Answer 24

A empresa emissora de NF-e (55 ou 65) gera um arquivo eletrônico que deve ser assinado digitalmente e, então, ser encaminhado para a SEFAZ da UF de jurisdição do contribuinte emitente, a qual, após verificar a integridade formal, devolverá um protocolo de recebimento denominado “autorização de uso”, sem o qual não poderá haver o trânsito da mercadoria. Após essa autorização, que transforma o doc eletrônico no doc fiscal (NF-e), a SEFAZ disponibilizará consulta para o destinatário e outros interessados por chave de acesso (esse mesmo arquivo será transmitido para: RFB (repositório de todas as NF-e); no caso de operação interestadual, a SEFAZ de destino da operação; e quando aplicável, os órgãos e entidades da adm pública federal direta e indireta que tenham atribuição legal de regulação, normatização, controle e fiscalização (SUFRAMA))

Question 25

O que é DANFE e para que serve? ele terá oq?

Answer 25

Para acompanhar o trânsito da mercadoria será impressa uma representação gráfica simplificada da NF-e, intitulada DANFE (doc auxiliar de NF-e). O DANFE terá: a chave de acesso, código de barras padrão CODE-128C, e as confirmações de infs pelas UF e contribuinte destinatário; e o protocolo de autorização de uso. O DANFE não é NF-e, nem a substitui.

Question 26

A NF-e substitui quais docs? quem cabe sua obrigatoriedade? e por qual meio? qual é o seu padrão?

Answer 26

A NF-e (modelo 55) substitui a NF (modelo 1 ou 1A) e à NF de produtor (modelo 4). Coube aos Estados estabelecer obrigatoriedade da NF-e para seus contribuintes. Tal obrigatoriedade
deveria ser fixada mediante Protocolo, dispensado quando o contribuinte fosse inscrito no cadastro de apenas uma UF e após o ano de 2010. A obrigatoriedade da NF-e se deu em “ondas”, seguindo diversos critérios, como por exemplo: receita de vendas/serviços e atividade econômica do contribuinte.

XML

Question 27

O que deve ser analisado pelo fisco para autorizar a NF-e?

Answer 27

Deve ser analisado no mín o seguinte: a regularidade fiscal do emitente; o credenciamento do emitente, para emissão de NF-e; a autoria da assinatura do arquivo digital da NF-e (é o próprio contribuinte emissor que
deve assinar o arquivo da NF-e); a integridade do arquivo digital da NF-e, a observância ao leiaute do arquivo estabelecido no MOC; e a numeração do doc

*São meramente formais

Question 28

Quem concede a autorização de uso é o fisco da UF do emitente. O fisco da UF do emitente, por sua vez, pode utilizar – para a concessão – a infraestrutura tecnológica da RFB (essa é a regra) ou, de forma alternativa, pode utilizar a infraestrutura de outra UF, na condição de contingência. Resultados da análise prévia à concessão de autorização de uso:

Answer 28

o Rejeitada (NF-e não fica arquivada):
o Falhas na recepção ou processamento, no recolhimento da autoria ou integridade, ou na leitura do arquivo
o Remetente não credenciado para emissão de NF-e
o Duplicidade do número da NF-e; outras falha no preenchimento/leiaute
o Denegada (NF-e fica arquivada): irregularidade fiscal do emitente, ou, quando aplicável do destinatário
o Autorizada (não altera mais a NF-e)

Question 29

Concedida a Autorização de Uso da NF-e, a AF da UF do emitente deverá transmitir a NF-e para a RFB. A AF da UF do emitente também deverá transmitir a NF-e para:

Answer 29

o A UF de destino das mercadorias, no caso de operação interestadual
o A UF onde deva se processar o embarque de mercadoria na saída para o exterior
o A UF de desembaraço aduaneiro, tratando-se de operação de importação de mercadoria ou bem do exterior
o A Superintendência da Zona Franca de Manaus - SUFRAMA, quando a NF-e tiver como destinatário pessoa localizada nas áreas incentivadas

Question 30

Cancelamento NF-e:

Answer 30

o Prazo não superior a 24h após concessão da autorização de uso
o Desde que não tenha havido a circulação da mercadoria, prestação de serviço ou vinculação à duplicata escritural
o É efetuado por meio do registro de evento correspondente
o O pedido de cancelamento deve ser feito via net, devendo atender a leiaute específico

*em casos específicos pode acontecer o cancelamento de forma extemporânea

Question 31

As infs relativas à data, à hora de saída e ao transporte, caso não constem do arquivo XML da NF-e transmitido e seu respectivo DANFE, deverão ser comunicadas através de …

Answer 31

Registro de Saída

Question 32

O contribuinte deverá solicitar, mediante Pedido de Inutilização de Número da NF-e, até o 10 dia do mês subsequente, a inutilização de números de NF-e não utilizados, na eventualidade de quebra de sequência da numeração da NF-e?

Answer 32

Sim

Question 33

Após a concessão da Autorização de Uso da NF-e, o emitente poderá sanar erros em campos específicos da NF-e, por meio de Carta de Correção Eletrônica (CC-e), transmitida à AF da UF do emitente, desde que o erro não esteja relacionado com: (5)

Answer 33

o As variáveis que determinam o valor do imposto tais como: base de cálculo, alíquota, diferença de preço, quantidade, valor da operação ou da prestação
o Correção de dados cadastrais que implique mudança do remetente ou do destinatário
o A data de emissão ou de saída
o Campos da NF-e de exportação informados na Declaração Única de Exportação (DU-E)
o A inclusão ou alteração de parcelas de vendas a prazo