Sujeitos Internacionais: Estado Flashcards
(10 cards)
O que é a doutrina Drago ?
Concepção de que os Estados não devem interferir nas soberanias uns dos outros (via força armada) para saldar dívidas, tais controvérsias devem ser resolvidas de forma pacífica.
Foi criada quando alguns países europeus impuseram um bloqueio naval contra a Venezuela em decorrência do não pagamento de dívidas
O que é a doutrina Calvo ?
Concepção que estrangeiros vivendo em outros países devem se submeter à jurisdição local, sem recorrer à proteção diplomática ou intervenção armada do seu estado de origem.
Entende-se que um Estado não deve interferir na soberania do outro a fim de conferir tratamento diferenciado para seus nacionais que lá residem.
Existe direito de passagem inocente no espaço aéreo ?
Não há um direito de passagem inocente no espaço aéreo, devendo todo o sobrevoo sobre o território de outro Estado ser precedido de devida autorização (REZEK, pág. 326).
Entretanto, a Convenção sobre Aviação Civil de Chicago permite que aeronaves de seus Estados-partes, desde que em voos não regulares, sobrevoem outros Estados-partes sem fazer escalas, ou fazendo escalas apenas para fins não comerciais, sem necessidade de obter licença prévia;
Quais as 5 liberdades do espaço aéreo ?
I. Liberdade de Sobrevoo, sem escalas. O Estado Sobrevoado apenas pode proibir o voo sobre áreas determinadas ou pré-determinar rotas.
II. Liberdade de escala técnica, sem fins comerciais ou em casos de emergência.
III. Desembarcar passageiros e mercadorias provenientes do Estado de origem da aeronave;
IV. Embarcar passageiros e mercadorias com destino ao Estado de origem da aeronave;
V. Embarcar ou desembarcar passageiros ou mercadorias procedentes de, ou com destino a, terceiros países.
O que é a teoria da tábula rasa ?
Ideia de que ao se tornar independente, a colônia não pode ser obrigada a assumir dívidas do colonizador, uma vez que a colonização é sempre predatória.
Quais são os 05 sujeitos de direito internacional segundo a doutrina clássica ?
1) Estados
2) Organismos internacionais
3) Beligerantes
4) Santa sé
5) Comitê Internacional da Cruz Vermelha
Quais os 3 sujeitos de direito internacional admitidos pela doutrina moderna ?
1) Indivíduo
2) ONG’s
3) Empresas
O que é a Santa Sé ?
É a entidade que comanda a Igreja Católica, chefiada pelo Papa e composta pela Cúria Romana, sediada no Estado da Cidade do Vaticano
Pode celebrar tratados, participar de organizações internacionais e exercer o direito de legação (chamadas de “nunciaturas apostólicas”), beneficiários de privilégios e imunidades diplomáticas.
Os tratados celebrados pela Santa Sé se chamam “concordatas” quando visam a regular assuntos de interesse da Igreja Católica e de seus fiéis.
O Papa goza de status e prerrogativas de Chefe de Estado
O que é a proteção diplomática ?
É um instituto de Direito Internacional no qual o Estado, cujo nacional sofreu danos por conduta imputada a outro Estado, considera tal dano como dano próprio e pleiteia reparação ao Estado responsável pelo ato lesivo.
A proteção se dá por meio do “Endosso”, que é quando o Estado endossa a acusação de violação de seu nacional por outro Estado.
É um caso de violação indireta do Estado, que “toma as dores” de alguém que foi violado como se fossem suas.
Quais os 3 requisitos para o Endosso ?
1) Ser nacional do Estado que está outorgando o endosso
2) Esgotamento prévio da jurisdição do país violador
3) Não ter o nacional concorrido para o resultado danoso, deve ter agido corretamente
