Supervisão e Fiscalização Flashcards
(61 cards)
A função do BCB como supervisor e fiscalizador do SFN está na sua competência para autorizar o funcionamento das instituições financeiras e outras instituições interessadas em participar do SFN.
Qual o diretor e o departamento responsáveis por operar a concessão de autorizações?
- Diretor de Organização do Sistema Finaneciro e Resolução (Diorf)
- Departamento de Organização do Sistema Financeiro (Deorf)
Os procedimentos empregados pelo Deorf, relacionados à concessão de autorização para que determinada instituição possa operar no SFN, são determinados pelo xxx
xxx: Manual de Organização do Sistema Financeiro - Sisorf
O Diorf e o Deorf são responsáveis pelos atos societários de IFs e demais instituições autorizadas a funcionar pelo BCB, entre os quais estão:
a) alteração de controle societário;
b) fusões, cisões e incorporações;
c) mudança de objeto social;
d) criação de carteira operacional de banco múltiplo;
e) autorização para realizar operações de câmbio
Em linhas gerais, a instituição interessada em algum tipo de autorização, a ser concedida pelo BCB, deve promover a instrução de processo junto ao Deorf, encaminhando um requerimento a esse departamento com a exposição do pedido de autorização em questão. Tal requerimento deve se basear nos modelos específicos de requerimento, trazidos no Sisorf, e deve ser assinado pelos administradores, cuja representatividade seja reconhecida pelo estatuto, pelo contrato social ou por documento equivalente da instituição.
Ademais, a solicitação deve vir acompanhada da documentação exigida pela regulação vigente para a instrução do processo. Além da apresentação do requerimento e da documentação, e dependendo do assunto tratado na instrução de processo, a instituição solicitante deve registrar as informações pertinentes ao seu pleito no Sistema de Informações sobre Entidades de Interesse do Banco Central do Brasil (Unicad).
Certo
Com relação ao exame do processo de autorização de funcionamento pelo Deorf, os principais elementos observados são:
i. O atendimento do pleito aos requisitos legais e regulamentares;
ii. A compatibilidade da deliberação com as disposições do estatuto, do contrato social ou do instrumento equivalente da instituição;
iii. A inexistência de restrição cadastral em nome das pessoas físicas ou jurídicas envolvidas;
iv. A regularidade das obrigações da instituição, perante o Banco Central do Brasil;
v. A regularidade de aspectos formais dos atos societários; e
vi. O mérito do pleito.
Após exame do processo de autorização de funcionamento de uma IF, determine:
a) quem defere a decisão sobre o pleito?
b) caso ocorra o indeferimento do pleito, a quem cabe recurso?
c) caso o recurso seja indeferido, a decisão em última instância é encaminhada a quem?
a) Diretoria Colegiada do BCB, o Diorf, o chefe ou o chefe-adjunto do Deorf e as chefias de subunidade
b) Deorf
c) Diorf ou DC
Classifique cada ação a seguir entre supervisão e fiscalização
a) atividades do Difis
b) avaliação de riscos e capacidades de gerenciamento das IFs
c) verificação das conformidades com leis e regulamentações
d) lavagem de dinheiro
a) supervisão
b) supervisão
c) fiscalização
d) supervisão
A verificação das conformidades com leis e regulamentações é o que pode ser chamado de atividades, essencialmente, de fiscalização
Os Acordos de Basileia referem-se às deliberações do Comitê de Supervisão Bancária de Basileia (Basel Committee on Banking Supervision - BCBS), ligado ao xxx, sediado na cidade suíça de Basileia.
O BCBS é a principal referência internacional na definição de padrões de yyy e tem como objetivo fortalecer a regulação e a supervisão de bancos, com o intuito de promover a estabilidade financeira. Trata-se de um comitê formado por reguladores e supervisores bancários de zzz países, no qual o Brasil é representado pelo BCB.
xxx: BIS
yyy: regulação bancária prudencial
zzz: 27
As recomendações do Comitê de Basileia buscam harmonizar a regulação prudencial para melhorar a competição entre bancos internacionais, considerando a crescente internacionalização dos mercados financeiros. Além disso, o Comitê divulga princípios essenciais para a supervisão bancária eficaz (Basel core principles) usados globalmente para avaliar a regulação de um país. O Banco Central do Brasil, membro desde 2009, adapta essas recomendações às condições estruturais da economia brasileira.
Certo
O que estabeleceram o 1º, 2º e 3º Acordos de Basileia?
- 1º Acordo: Nível mínimo de capital para fazer frente aos riscos de crédito
- 2º Acordo:
a) Pilar I: Critérios para cálculo dos requerimentos mínimos de capital para fazer frente aos riscos de crédito, mercado e operacional
b) Pilar II: Princípios de supervisão para a revisão de processos internos de avaliação de adequação de capital de forma a incentivar a aplicação, pelos próprios supervisionados, de melhores práticas de gerenciamento de riscos por meio do seu monitoramento e mitigação
c) Pilar III: incentivo à disciplina de mercado por meio de requerimentos de divulgação ampla de informações relacionadas aos riscos assumidos pelas instituições - 3º Acordo
a) Mensuração, gestão e supervisão do risco de liquidez
b) Resposta à crise de 2008
c) Fortalecimento da capacidade de as instituições financeiras absorverem choques provenientes do sistema financeiro ou dos demais setores da economia, reduzindo o risco de propagação de crises financeiras para a economia real, bem como eventual efeito dominó no sistema financeiro em virtude de seu agravamento.
A regulação prudencial diz respeito a um conjunto de regras de funcionamento e gestão que procura assegurar a manutenção das atividades regulares das instituições financeiras diante dos riscos aos quais elas estão expostas. Também compreende as normas que buscam que a descontinuidade de determinadas instituições não comprometa a estabilidade financeira do sistema como um todo.
Certo
A Resolução nº 4.958, de 2021, define níveis mínimos de patrimônio que as instituições devem manter para cobrir os riscos assumidos, substituindo a Resolução nº 2.099, de 1994. As instituições financeiras devem calcular seus ativos ponderados pelo risco (RWA), considerando riscos de 1, 2 e 3. A resolução também limita a alavancagem, exigindo que parte dos riscos seja financiada com capital próprio, e não apenas com recursos de terceiros.
1: crédito
2: mercado
3: operacional
Pilares I e II de Basileia
A Resolução nº 4.019, de 29 de setembro de 2011 define as medidas prudenciais preventivas aplicáveis às instituições financeiras e demais instituições autorizadas a operar pelo BCB, quando identificadas determinadas situações críticas relacionadas à situação econômico-financeira ou à exposição a riscos de determinada instituição. Conforme o art. 3º daquela resolução, as medidas aplicáveis são as seguintes:
I – adoção de controles e procedimentos operacionais adicionais;
II – redução do grau de risco das exposições;
III – observância de valores adicionais ao Patrimônio de Referência Exigido (PRE);
IV – observância de limites operacionais mais restritivos;
V – recomposição de níveis de liquidez;
VI – adoção de administração em regime de cogestão, segundo o disposto no art. 16, da LC nº 130, de 17 de abril de 2009, no caso de cooperativa de crédito que tenha celebrado o correspondente convênio;
VII – limitação ou suspensão de:
a) aumento da remuneração dos administradores;
b) pagamentos de parcelas de remuneração variável dos administradores;
c) distribuição de resultados ou, no caso de cooperativas de crédito, de sobras, em montante superior aos limites mínimos legais;
VIII – limitação ou suspensão de:
d) prática de modalidades operacionais ou de determinadas espécies de operações ativas ou passivas;
e) exploração de novas linhas de negócios;
f) aquisição de participação, de forma direta ou indireta, no capital de outras
Há, ainda, a Resolução sobre a estrutura de gerenciamento de riscos, a estrutura de gerenciamento de capital e a política de divulgação de informações (nº 4.557, de 23 de fevereiro de 2017 – e que revogou as resoluções 3.380, 3.464, 3.721, 3.988 e 4.090). Essa norma exige que a mensuração e o controle de riscos sejam compatíveis e adequados em relação à natureza, ao porte e à complexidade das operações realizadas pelas instituições, e atribui poder xxx ao BCB para atuar de maneira prudencial, no sentido de exigir controles de risco adicionais, quando o gerenciamento de risco realizado pelas instituições não for considerado satisfatório
xxx: discricionário
Sobre o Comef, determine:
a) composição dos membros
b) membros possuem direito a voto?
c) tipo de risco que visa combater
d) periodicidade das reuniões
e) composição da primeira reunião
f) composição da segunda reunião
a) Presidente e diretores do BCB
b) Sim
c) Risco sistêmico
d) Trimestral, de maneira ordinária, em 2 sessões
e) Presidente, diretores, secretário, titulares de departamentos ligados à estabilidade financeira e da PGBC
f) Presidente, diretores e secretário
Quais as atribuições do Comef?
I - definir as estratégias e as diretrizes do Banco Central do Brasil para a condução dos processos relacionados à estabilidade financeira;
II - emitir recomendações para a condução dos processos relacionados à estabilidade financeira, incluindo os mecanismos de prevenção e os planos de contingência para situações de risco, para a solução de crises financeiras e para a tomada de providências pela Diretoria Colegiada do Banco Central do Brasil;
III - determinar a realização de estudos, pesquisas e trabalhos relativos à estabilidade financeira e à prevenção do risco sistêmico;
IV - alocar responsabilidades para as Unidades envolvidas, com vistas à atuação integrada e coordenada, conforme as respectivas atribuições definidas no Regimento Interno do BCB;
V - orientar a atuação do BCB no Comitê de Regulação e Fiscalização dos Mercados Financeiro, de Capitais, de Seguros, de Previdência e Capitalização (Coremec) e em fóruns similares, assim como no relacionamento com outras entidades detentoras de informações úteis à manutenção da estabilidade financeira;
VI - definir o valor do ACCPBrasil a cada reunião ordinária do Comef;
VII - aprovar os temas selecionados nos termos do inciso I, do § 1º, do art. 6º, a serem discutidos em suas reuniões e a comporem o Relatório de Estabilidade Financeira (REF);
VIII - aprovar o texto do REF para publicação;
IX - aprovar alterações na estrutura do REF;
X - avaliar a eficiência do SFN.
Sobre o Coremec, determine:
a) Ministério ao qual está vinculado
b) objetivo
a) Ministério da Fazenda
b) Promover a coordenção e o aprimoramento da atuação das entidades da Adm Pública Federal que regulam e fiscalizam as atividades relacionadas à captação pública da poupança popular.
No BCB, os departamentos vinculados ao Difis são os principais responsáveis pela supervisão e organização das atividades. Quais são esses departamentos?
- Desup: Departamento de Supervisão de Bancos e Conglomerados
- Desuc: Departamento de Supervisão de Cooperativas e de Instituições não Bancárias
- Desig: Departamento de Monitoramento do Sistema Financeiro
- Degef: Departamento de Gestão Estratégica, Integração e Suporte da Fiscalização
Sobre o Programa de Garantia da Atividade Agropecuária (Proagro), determine:
a) área a qual está vinculado
b) departamento a qual está vinculado
a) Dinor - Diretor de Regulação
b) Derop - Departamento de Regulação, Supervisão e Controle das Operações de Crédito Rural e Proagro
Sobre o crime de lavagem ou ocultação de bens, direitos e valores:
a) qual é a área responsável?
b) a qual órgão são encaminhadas operações com indícios de crime?
a) Difis - Diretoria de Fiscalização
b) COAF - Conselho de Controle de Atividades Financeiras
O atendimento a denúncias, reclamações e pedidos de informações envolve a avaliação das denúncias e das reclamações para o encaminhamento dentro da xxx. Ademais, o atendimento aos pedidos de informações, no âmbito das atividades de supervisão, envolve o compartilhamento de dados e informações com órgãos externos vinculados aos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, nas esferas federal, estadual e municipal, além do yyy e da zzz
xxx: Difis
yyy: MP
zzz: AGU
O foco primordial das ações de supervisão está sobre quais fatores?
fatores de risco
- risco de crédito
- risco de mercado
- risco operacional
- risco de liquidez
mesmos de Basileia
A postura prudencial significa exigir das instituições estruturas de gerenciamento de riscos compatíveis com a natureza das operações realizadas, com a complexidade dos produtos operados e com a dimensão das exposições a risco. Pressupõe, também, a competência do BCB para atuar preventivamente sobre as entidades supervisionadas, determinando a adoção de medidas corretivas, quando for o caso. O embasamento normativo para a supervisão, focada em riscos, são as resoluções do xxx que definem os riscos e tratam dos controles necessários para gerenciá-los.
xxx: CMN
Segundo Porter, o que compete à surpevisão indireta?
- Coletar e aferir a exatidão de todos os relatórios que as instituições financeiras autorizadas devem submeter à autoridade supervisora;
- Conduzir uma análise financeira dos relatórios submetidos periodicamente, aplicando análise por nível (conformidade com requerimentos ou padrões), tendência (comparação com períodos anteriores) e por grupo (comparação com bancos de características semelhantes);
- Redigir sumários financeiros periódicos (normalmente, mensais ou trimestrais) sobre os achados principais da supervisão indireta;
- Prestar informações completas (verbalmente e por escrito) ao pessoal da supervisão direta sobre o que se conhece dos bancos pela supervisão indireta – principalmente às vésperas de uma inspeção direta;
- Alertar todas as autoridades supervisoras graduadas para os “sinais de advertência de problemas futuros” (early warning system) descobertos na análise indireta;
- Participar de decisões de supervisão no que tange a medidas a serem adotadas com relação a bancos problemáticos
Decore estes e os demais são da supervisão direta!!!
