tema 5: Teoria e Filosofia Constitucional Flashcards
(31 cards)
O que é a Teoria da Constituição?
É o estudo da constituição enquanto fenômeno jurídico, político e social. Busca compreender sua natureza, estrutura, funções e efeitos no ordenamento.
O que é a Filosofia Constitucional?
É a reflexão sobre o que a constituição deve ser. Analisa valores, princípios e objetivos normativos, com foco na justiça e na legitimidade do constitucionalismo.
Quando surge o Idealismo Constitucional?
No final do século XVIII, no contexto da Revolução Francesa.
Qual o propósito do Idealismo Constitucional?
Limitar o poder estatal e garantir direitos de liberdade, com base na separação dos poderes e autonomia individual.
Qual frase sintetiza o idealismo constitucional da época?
A sociedade sem garantia dos direitos nem separação dos poderes não tem constituição (Declaração de 1789, art. 16).
O que propõe o Sociologismo Constitucional?
A constituição real é composta pelos fatores reais de poder; a constituição escrita só tem valor se refletir a realidade social.
Quem são os autores do sociologismo constitucional?
Ferdinand Lassalle e Karl Marx.
O que é “folha de papel” segundo Lassalle?
Uma constituição que não corresponde à realidade do poder é apenas uma folha de papel, sem eficácia prática.
Quem é o principal autor do Positivismo Constitucional?
Hans Kelsen.
Qual é a principal característica do positivismo constitucional?
A supremacia formal da constituição, que é fonte de validade das normas, independentemente de sua justiça.
O que é constituição material no positivismo?
É o conjunto de normas que definem competências e procedimentos do poder.
O que é a constituição no decisionismo de Carl Schmitt?
É uma decisão política fundamental do poder constituinte, que não está submetido a normas prévias.
Qual o papel do Estado de exceção no decisionismo?
É um instrumento para preservar a decisão política fundamental.
Qual o foco do Normativismo Constitucional?
A constituição tem força normativa real, não é apenas política ou simbólica.
Quem é o principal autor do normativismo?
Konrad Hesse.
O que é “vontade de constituição”?
É o comprometimento efetivo da sociedade com a constituição como norma.
Qual a diferença entre constituição total e constituição quadro?
Total: regula detalhadamente todas as áreas. Quadro: estabelece diretrizes, sendo complementada por normas infraconstitucionais.
O que é o dirigismo constitucional?
É a concepção de constituição como projeto de transformação social, com metas e objetivos vinculantes para os poderes públicos.
Quem formulou a ideia de constituição dirigente?
J. J. Gomes Canotilho.
Qual a crítica ao modelo dirigente?
A ampliação excessiva do papel dos tribunais pode gerar déficit de legitimidade democrática.
O que é o Neoconstitucionalismo?
Movimento pós-positivista que aproxima direito e moral, atribuindo força normativa aos princípios constitucionais.
Quais são características principais do neoconstitucionalismo?
Superação do formalismo jurídico; Expansão do controle de constitucionalidade; Constitucionalização de várias áreas do direito; Judicialização de decisões políticas.
Quem são os principais teóricos do liberalismo igualitário?
John Rawls e Ronald Dworkin.
O que é a “posição original” de Rawls?
Situação hipotética em que as pessoas escolhem os princípios de justiça sem saber sua posição social (véu da ignorância).
