tema 7: interpretação constitucional Flashcards
(37 cards)
O que é interpretação jurídica?
É a atividade de revelar ou atribuir sentido a textos ou outros elementos normativos (como costumes, precedentes e doutrina), principalmente para resolver problemas jurídicos.
Qual é a finalidade da interpretação jurídica?
Resolver problemas práticos por meio da atribuição de sentido a normas e textos jurídicos.
Quais são os principais métodos de interpretação constitucional nos EUA?
Textualismo, originalismo, interpretação evolutiva, leitura moral da constituição e pragmatismo.
O que é o textualismo?
Método que dá ênfase ao texto da Constituição como principal fonte de sentido.
O que é o originalismo?
Busca interpretar o texto conforme o significado que teria na época em que foi promulgado.
O que é interpretação evolutiva?
Defende que o sentido da Constituição evolui com a sociedade.
O que é leitura moral da Constituição?
Método que considera princípios morais e justiça substancial na interpretação.
O que é o pragmatismo constitucional?
Interpretação com base em consequências práticas e utilidade social das decisões.
Quais são os métodos de interpretação constitucional predominantes na Europa?
Método clássico, método tópico-problemático, hermenêutica concretizadora.
O que é o método clássico de interpretação?
Usa elementos tradicionais como gramatical, histórico, sistemático e teleológico.
O que é o método tópico-problemático?
Parte de um problema concreto e procura harmonizá-lo com a Constituição.
O que é a hermenêutica concretizadora?
Leva em conta o papel ativo do intérprete e a concretização de valores constitucionais no caso concreto.
Quais são os elementos clássicos de interpretação constitucional?
Gramatical, histórico, sistemático e teleológico.
O que é o elemento gramatical?
Busca extrair a norma jurídica do texto, considerando a linguagem e literalidade.
Quais as singularidades do texto constitucional quanto ao elemento gramatical?
É aberto e vago, destinado ao povo, com efeito estabilizador.
O que é o elemento histórico?
Busca o sentido da norma com base em seu processo legislativo e contexto de criação.
O que é mens legislatoris?
É a intenção subjetiva do legislador, buscada no elemento histórico.
O que é o elemento sistemático?
Considera a Constituição como um sistema, exigindo interpretação harmônica das normas.
O que é o elemento teleológico?
Busca a finalidade da norma e os fins sociais e éticos que ela visa alcançar.
Como o STF aplicou o elemento gramatical no caso da maçonaria?
Decidiu que maçonaria não é templo religioso, portanto não goza da imunidade tributária do art. 150, VI, ‘b’.
Quais são os elementos adicionais de interpretação?
Precedentes, doutrina e consequências práticas das decisões.
O que é o princípio da supremacia constitucional?
As normas constitucionais têm primazia sobre todas as outras e orientam a interpretação.
O que é filtragem constitucional?
Processo de interpretação que utiliza a Constituição como filtro de validade das normas.
O que é o princípio da presunção de constitucionalidade?
Presume-se que as leis são constitucionais até prova em contrário, exigindo maioria absoluta para invalidá-las.
