tema 6: Teoria Das Normas Constitucionais Flashcards
(20 cards)
Qual a diferença entre texto e norma jurídica?
Texto é o enunciado literal da constituição. Norma é o resultado da interpretação jurídica do texto.
É possível haver norma sem texto?
Sim. Exemplo: direito à não autoincriminação, que decorre de princípios como a dignidade humana.
É possível haver texto sem norma?
Sim. Exemplo: preâmbulo da constituição e certas previsões programáticas sem eficácia direta.
O que é mutação constitucional?
Mudança no significado da norma sem alteração do texto constitucional.
O que torna as normas constitucionais especiais?
Sua posição hierárquica superior, linguagem principiológica, matérias tratadas e alcance político.
Quais os tipos de normas constitucionais quanto à eficácia?
- Plena: aplicabilidade imediata. 2. Contida: sujeita a restrições legais. 3. Limitada: depende de regulamentação.
Como se classificam as normas constitucionais quanto ao objeto?
Em normas de organização do Estado, normas definidoras de direitos e normas programáticas.
Qual a diferença entre regras e princípios?
Regras são aplicáveis por tudo ou nada. Princípios têm dimensão de peso e são aplicados por ponderação.
Como se aplicam regras?
Por subsunção: se a hipótese de fato estiver presente, a consequência jurídica é automática.
Como se aplicam princípios?
Por ponderação: quando há conflito, o juiz avalia o peso relativo de cada um no caso concreto.
Como se resolvem antinomias entre regras?
Usando critérios: hierárquico, cronológico e da especialidade.
Como se resolvem antinomias entre princípios?
Por meio da técnica da ponderação, atribuindo pesos conforme o caso.
Quais são as etapas da ponderação?
- Identificar os princípios. 2. Selecionar os fatos. 3. Atribuir pesos e formular a conclusão.
O que é a lei da ponderação de Alexy?
Quanto maior o sacrifício de um princípio, maior deve ser a importância do outro para justificar a restrição.
Quais diretrizes orientam a ponderação?
Universalização, motivação, deferência institucional e preferência prima facie de direitos fundamentais.
Qual o conflito no caso ‘Deus não é surdo’?
Liberdade religiosa vs. sossego público e vida privada.
Qual o conflito no caso ‘Policiais estupradores’?
Direito à intimidade e integridade corporal vs. interesse público na produção de prova (exame de DNA).
Qual o conflito no caso ‘Topless’?
Direito à imagem vs. liberdade de imprensa.
Qual a diferença entre os Temas 533 e 987 julgados pelo STF?
Tema 533: sem manifestação legislativa. Tema 987: com base no Marco Civil da Internet.
O que se discute no Tema 987?
Se o art. 19 do Marco Civil é compatível com os princípios constitucionais de proteção da honra e imagem.
