Teoria Geral dos Direitos Fundamentais Flashcards
(44 cards)
No que consiste o “direito do homem”?
Aos direitos naturais, válido em todos os tempos. Não previstos em textos ou tratados, sabemos dele por natureza.
CERTO OU ERRADO
Os direitos do homem são previstos em textos ou tratados.
ERRADO! Não são previstos em textos ou tratados, sabemos dele por natureza.
No que consiste os direitos fundamentais?
Está ligado aos direitos da dignidade humana e são protegidos constitucionalmente, positivados em normas jurídicas.
Como são positivados os direitos humanos?
Em tratados internacionais, protegidos no âmbito do direito internacional e público.
CERTO OU ERRADO
Convenções regionais não podem tratar de direitos humanos.
ERRADO! Pode sim.
Como são instituídos os direitos humanos?
Por meio de convenções globais ou regionais.
CERTO OU ERRADO
Existem direitos consagrados no âmbito internacional mas que ainda não foram reconhecidos no âmbito interno e vice-versa.
CERTO!
Qual a diferença entre direitos fundamentais e garantias fundamentais?
Direitos fundamentais são os bens protegidos pela Constituição.
Garantias fundamentais são as formas de se protegerem esses bens, são instrumentos constitucionais.
Quantas gerações possui os direitos fundamentais?
5 (cinco).
No que consiste a 1ª geração dos direitos fundamentais e qual seu valor-fonte?
São ligados aos direitos que restringem a ação do estado sobre o indivíduo também chamada de liberdade negativa, ou obrigação do não fazer por parte do estado.
Tem como valor-fonte a liberdade.
No que consiste a 2ª geração dos direitos fundamentais e qual seu valor-fonte?
São ligadas ao direitos que envolvem prestações positivas do Estado aos indivíduos, também chamada de liberdade positiva ou seja, políticas e serviços públicos. Em regra, se caracterizam por serem normas programáticas.
Tem como valor fonte a igualdade.
No que consiste a 3ª geração dos direitos fundamentais e qual seu valor-fonte?
Está ligada aos direitos que não protegem os direitos fundamentais, transcendem a órbita do indivíduo para alcançar a coletividade. São os direitos difusos e coletivos.
Tem como valor-fonte a coletividade e fraternidade.
No que consiste a 4ª geração dos direitos fundamentais?
Para Bonavides: direitos ligados à globalização, democracia, informação, pluralismo.
Para Norberto: relacionados à engenharia genética.
No que consiste a 5ª geração dos direitos fundamentais e qual seu valor-fonte?
paz
apenas parte da doutrina considera
O que é a teoria do status?
A relação do indivíduo com o Estado.
Quais os tipos de teoria do status?
- passivo
- ativo
- negativo
- positivo
No que consiste a teoria do status passivo?
Que o indivíduo de submete ao Estado em suas obrigações individuais
No que consiste a teoria do status negativo?
A liberdade do indivíduo, podendo ele atuar livremente em algumas ocasiões, sem interferência do Estado.
No que consiste a teoria do status positivo?
Ao direito do indivíduo exigir que o Estado faça alguma coisa.
No que consiste a teoria do status ativo?
Aos exercícios do indivíduo aos direitos políticos, intrínsecos à cidadania.
Quais as classificações dos direitos fundamentais?
Possui classificação trialista:
I) defesa ou resistência
II) prestações
III) participação
Os direitos fundamentais possuem 11 características principais:
- Universalidade
- Historicidade
- Indivisibilidade
- Inalienabilidade
Imprescritibilidade - Irrenunciabilidade
- Relatividade ou limitabilidade
- Complementariedade
- Concorrência
- Efetividade
- Proibição de retrocesso
CERTO OU ERRADO
À proibição de retrocesso passa a se constituir uma garantia institucional e um direito subjetivo.
CERTO!
Há direitos fundamentais absolutos?
NÃO! São relativos e limitáveis por outros direitos fundamentais.
