Teorias e Princípios

Question 1

O que é crime mutilado de dois atos?

Answer 1

São aqueles no qual o resultado não está no tipo

Question 2

Quais os 3 requisitos para limitar a teoria da equivalência das condições?

Answer 2

Análise do aspecto subjetivo (dolo e culpa)
Existência ou não de concausa
Teoria da Imputação objetiva

Question 3

O que é culpa imprópria?

Answer 3

É uma conduta dolosa, mas por questão de política criminal, o legislador confere tratamento de crime culposo

Question 4

O que é Imputação recíproca?

Answer 4

Quando a soma de duas condutas por duas pessoas geram o tipo.
Ex: uma pessoa ameaça e a outra pega os bens - roubo

Question 5

Uma das hipóteses de autoria pelo domínio do fato reside no domínio de um aparato organizado de poder. Como característica marcante, entre outras, dessa situação de autoria mediata, tem-se a fungibilidade dos executores, a quem são emitidas ordens dentro de uma estrutura verticalizada de poder.

Answer 5

Certo

Question 6

Qual a teoria que descreve sobre a relação de causalidade penal, que define causa como uma condição sem a qual o resultado não teria ocorrido, sendo um antecedente invariável e incondicionado de algum fenômeno, sem distinção entre causa e condição.

Answer 6

Teoria da equivalência das condições

Question 7

De acordo com a teoria da imputação objetiva, para ser imputado (atribuído a alguém), o resultado deve ser efeito de um risco proibido criado ou incrementado pelo agente. Comportamentos de riscos aceitos socialmente porque decorrem da própria lógica da convivência em sociedade não são rotulados como causa.
A identificação do risco proibido se dá através da prognose póstuma objetiva.

Answer 7

Certo

Segundo a teoria da imputação objetiva, cuja finalidade é limitar a responsabilidade penal, o resultado não pode ser atribuído à conduta do agente quando o seu agir decorre da prática de um risco permitido ou de uma conduta que diminua o risco proibido.

Question 8

São critérios da imputação objetiva?

Answer 8

Incremento do risco;
Não diminuição do risco proibido;
Criação do risco proibido e esfera de proteção da norma

Question 9

O resultado, de que depende a existência do crime, somente é imputável a quem lhe deu causa. Considera-se causa a ação ou omissão sem a qual o resultado não teria ocorrido.

Trata-se da teoria da relação causal que é ___

Answer 9

Teoria da Equivalência das Condições

Question 10

Na TEORIA PREVENÇÃO ESPECIAL NEGATIVA, busca evitar a ______.
Na TEORIA PREVENÇÃO ESPECIAL POSITIVA, busca a ______.

Answer 10

a reincidência

a ressocialização do condenado

Question 11

Qual a Teoria que descreve a pena como castigo ao condenado e, simultaneamente, para evitar a prática de novos crimes

Answer 11

Teoria Eclética ou Mista

Question 12

Quais os 4 requisitos objetivos exigidos no Princípio da Insignificância

Answer 12

Mínima Ofensividade da Conduta;
Ausência de Periculosidade Social da Ação;
Reduzido Grau de reprovabilidade do Comportamento;
Inexpressividade da Lesão Jurídica.

Question 13

O Princípio da Insignificância é uma causa supralegal de exclusão da ____.

Answer 13

Tipicidade Material

Question 14

O que é o princípio da Intraterritorialidade

Answer 14

Trata-se do caso em que um crime é praticado integramente no Brasil, mas sobre a incidência da lei estrangeira.

Question 15

Cabe princípio da Insignificância nos caso de:

- apropriação indébita previdenciária

Answer 15

Não se aplica

Question 16

Cabe princípio da Insignificância nos caso de:

- posse ou porte de munição de arma de fogo

Answer 16

Para o STF - aplica-se a insignificância;

Para o STJ - não se aplica.

Question 17

Cabe princípio da Insignificância nos caso de:

- Rádio comunitária clandestina

Answer 17

Para o STF - aplica-se a insignificância, em caso excepcional;
Para o STJ - não se aplica.

Question 18

Cabe princípio da Insignificância nos caso de:

- crimes cometidos por prefeitos

Answer 18

Para o STF - aplica-se a insignificância;

Para o STJ - não se aplica.

Question 19

Quais os critérios estabelecidos pela Teoria da Imputação Objetiva

Answer 19

A criação ou incremento de um risco proibido;
A realização desse risco no resultado;
Que o resultado esteja dentro do alcance do tipo penal.

Question 20

Teoria da Imputação Objetiva visa a delimitar a abrangência do nexo causal físico/objetivo

Answer 20

Certo

Question 21

O que é o Princípio da Fragmentariedade às Avessas ou ao Avesso

Answer 21

ocorre quando o direito penal perde o interesse sobre uma conduta inicialmente criminosa, em razão da mudança dos valores da sociedade

Question 22

Na TEORIA ABSOLUTA a pena não se presta a qualquer finalidade prática, é um instrumento de “vingança” do Estado contra o criminoso

Answer 22

Certo

Question 23

Qual a Teoria que prevê que não haverá nexo de causalidade se o agente atuar dentro do risco permitido, mesmo que sua conduta gere resultado previsto em lei como crime

Answer 23

Teoria da Imputação Objetiva

Question 24

Qual a teoria adotada pelo CP no caso de Omissão

Answer 24

Teoria Normativa

Question 25

Qual a Teoria que explica que a pena tem finalidade social, com aplicação de medidas restritivas de direito do apenado, de forma a neutralizá-lo

Answer 25

Teoria Relativa Especial Negativa

Question 26

Qual a Teoria que explica que a pena tem finalidade de ressorcializar o apenado e atender a uma função social

Answer 26

Teoria Relativa Especial Positiva

Question 27

Pelo princípio da ALTERIDADE, para haver crime a conduta deve colocar em risco ou lesar bens de 3º, e é proibida a incriminação de atitudes que não excederem o âmbito do próprio autor.

Answer 27

Certo

Question 28

O princípio da CULPABILIDADE afasta a responsabilização Objetiva em matéria penal, de modo que a punição penal exige a demonstração de conduta dolosa ou culposa.

Answer 28

Certo

Question 29

A CONCAUSA ABSOLUTAMENTE INDEPENDENTE afasta o nexo entre a ação concorrente e o resultado

Answer 29

Certo

Question 30

A CONCAUSA SUPERVENIENTE RELATIVAMENTE INDEPENDENTE terá o condão de excluir a imputação do comportamento concorrente

Answer 30

Certo

Question 31

A CONCAUSA PREEXISTENTE RELATIVAMENTE INDEPENDENTE há vínculo com o resultado criminoso, assim não exclui a imputação do resultado

Answer 31

Certo

Question 32

Pela teoria subjetiva, leva-se em conta a intenção do autor, medida pela representação dele em relação aos atos. Ela não distingue atos preparatórios de atos executórios; assim, é necessário perquirir do autor sua representação sobre os atos.

Answer 32

Certo

Question 33

A clássica frase a seguir inaugurou uma nova fase na dogmática jurídico-penal: “ O caminho correto só pode ser deixar as decisões valorativas políticos-criminais introduzirem-se no sistema de direito penal”. só pode ser deixar as decisões valorativas político-criminais introduzirem.
O autor da referida afirmação, bem como o sistema jurídico-penal a que se refere:

Answer 33

Claus Roxin - funcionalismo teleológico racional

Question 34

As teorias que diferenciam atos preparatórios e atos executórios divide-se em:

Answer 34

Teoria Subjetiva (vontade do agente)

Teoria Objetiva (exteriorização dos atos), sendo está dividida em: Teoria da hostilidade ao bem jurídico; Teoria Objetivo Formal; Teoria Objetivo Material; Teoria Objetivo Individual.
Sendo adotada as 2 últimas pela doutrina.

Question 35

Crime progressivo é aquele realizado mediante um único ato ou atos que compõem único contexto. Em outras palavras, ocorre quando o agente, para alcançar um resultado mais grave, passa por uma conduta inicial que produz um evento menos grave.

A progressão criminosa é aquela realizada mediante dois atos, dois movimentos, ou seja, quando o agente inicia um comportamento que configura um crime menos grave, porém, ainda dentro do mesmo inter criminis, resolve praticar uma infração mais grave, que pressupõe a primeira.

Answer 35

Certo

Question 36

No crime putativo, a atipicidade é objetiva e subjetiva. No crime impossível, há atipicidade objetiva e tipicidade subjetiva. Já no erro de tipo, há tipicidade objetiva e atipicidade subjetiva.

Answer 36

Certo

No crime putativo, a intenção do agente é praticar crime. Todavia, apesar dessa intenção, pratica atos incompatíveis com a previsão da figura típica. Imagine-se uma mulher que pensa que está grávida, sem de fato estar, que pratica manobras abortivas. Não há que se falar em aborto. Pode ocorrer o delito putativo por erro de tipo ou por erro de proibição. No crime impossível, o agente deseja praticar crime e percorre os verbos da figura típica, porém, objetivamente, ele não conseguiria (vide art. 17 do CP). Por fim, no erro de tipo (vide artigo 20 do CP), o agente não quer praticar a figura típica, mas acaba, sem essa intenção, percorrendo os verbos que compõem o tipo penal.