TERRITORIALIDADE Flashcards
Para efeitos penais, consideram-se como extensão do território nacional as aeronaves e
as embarcações brasileiras, mercantes ou de propriedade privada, que se achem,
respectivamente, no espaço aéreo correspondente ou em alto-mar.
CORRETA.
Ainda que praticados em outro país, os crimes de genocídio ficam sujeitos à lei brasileira
quando o agente for domiciliado no Brasil.
CORRETO
Admite-se a aplicação, no território nacional, de leis de outros Estados, segundo
princípios e convenções internacionais.
CORRETO. INTRATERRITORIALIDADE.
NO BRASIL PRINCIPIO DA TERRITORIALIDADE MITIGADA OU TEMPERADA POIS EXISTEM EXCEÇÕES.
Aplica-se a lei penal brasileira aos crimes cometidos em aeronaves estrangeiras de
propriedade privada durante seu sobrevoo no espaço aéreo brasileiro.
CORRETO
Em caso de crime que, por tratado, o Brasil se obrigue a reprimir, há extraterritorialidade
incondicionada.
ERRADO, é extraterritorialidade CONDICIONADA.
Quais as hipóteses de extraterritorialidade INCONDICIONADA?
Crimes contra a LIBERDADE ou a VDA do PRESIDENTE DA REPÚBLICA
Crimes contra o PATRIMONIO ou FÉ PUBLICA da ADM direta ou indireta
Crimes contra a ADM PÚBLICA por quem está a seu SERVIÇO
GENOCIDIO praticado por BRASILEIRO ou AGENTE DOMICILIADO NO BRASIL.
Quais as hipóteses de extraterritorialidade CONDICIONADA?
Crimes que por TRATADO OU CONVENÇÃO o Brasil se obrigou a reprimir.
Crimes praticados por BRASILEIROS
Crimes praticados em EMBARCAÇÕES OU AERONAVES BRASILEIRAS DE PROPRIEDADE PRIVADA OU MERCANTI que se ache em outro país e não seja julgado
