Tipicidade Flashcards

Question

O que é o dolo normativo ou dolo colorido, ou dolo cromático?

Answer 1

Nada mais é do que o dolo + consciência da ilicitude (potencial ou real, a depender da teoria adotada, entretanto, basta agora saber que dolo normativo é o dolo associado à consciência da ilicitude). A teoria causal naturalista da ação, adotada no modelo clássico de delito, surgiu em um momento da história em que o direito tentava importar para si os métodos científicos das ciências naturais: métodos classificatórios, avalorados, analíticos. Nesse momento, a ação era tida como um movimento humano voluntário (destituído do conteúdo da vontade) que causava modificações no mundo exterior. A tipicidade e a antijuridicidade eram a face externa do delito e não havia nenhuma relação entre esses dois substratos. Ocorre que, com o passar dos anos, os estudiosos perceberam que não se poderia simplesmente importar para o direito os métodos das ciências naturais, porque o direito é uma ciência social. Assim, o modelo clássico de delito entra em declínio. Nesse momento, surge a teoria neoclássica ou neokantista, defendendo que o direito é uma ciência cultural e que deve apresentar um método próprio, associado a valorações. Os autores neoclássicos inserem elementos normativos à teoria do delito, deste modo, para vários doutrinadores brasileiros, não é correto falar em dolo normativo no sistema clássico de delito, até porque o sistema clássico não admitia valorações.

Answer 2

### **Funcionalismo no Direito Penal** #### **Contexto** - Movimento **pós-finalista** - Foco na **função do Direito Penal** em vez da estrutura clássica do crime - Divide-se em duas vertentes principais --- #### **1. Funcionalismo Moderado (Claus Roxin - Teleológico)** **Conceito de conduta:** - Comportamento voluntário que causa **lesão ou perigo de lesão** a bens jurídicos **Princípios fundamentais:** - Reconstrução da teoria do delito com base em critérios **político-criminais** - Finalidade: **proteção de bens jurídicos** **Estrutura do crime:** - **Injusto penal** (tipicidade + ilicitude): - Definido pela proteção de bens jurídicos - **Responsabilidade** (culpabilidade + necessidade da pena): - Analisa se a pena é necessária para prevenção e justiça **Características:** - Mantém vínculo com o garantismo penal - Pena como **última ratio** --- #### **2. Funcionalismo Radical (Günther Jakobs - Sistêmico)** **Conceito de conduta:** - Comportamento voluntário que **viola o sistema jurídico** **Princípios fundamentais:** - Finalidade: **reafirmar a vigência das normas** (não proteger bens) - Intervenção penal só ocorre **após** violação/ameaça ao bem jurídico **Visão sobre o criminoso:** - **"Inimigo do sistema"** - Punição visa **restaurar a confiança social** **Diferença chave:** - Jakobs foca na **validade das normas**, não na proteção de bens --- #### **Comparação entre as vertentes** **Finalidade:** - Roxin: proteção de bens jurídicos - Jakobs: manutenção da vigência normativa **Foco da pena:** - Roxin: prevenção e justiça - Jakobs: reafirmação do sistema **Visão do criminoso:** - Roxin: sujeito de direitos - Jakobs: inimigo (em casos graves) --- #### **Críticas ao Funcionalismo Radical** - Risco de **penalização excessiva** - Punição como mera **afirmação de poder estatal** - Desconsidera **aspectos individuais** do agente **Observação final:** - Roxin mantém alinhamento com o Estado Democrático - Jakobs é associado ao **Direito Penal do Inimigo** ---------------- O funcionalismo foi um movimento “pós finalista”. Afasta-se da análise acerca dos elementos do crime, para dar ênfase na função exercida pelo Direito Penal, dividindo-se, para tanto, em duas vertentes: ● **FUNCIONALISMO MODERADO DE CLAUS ROXIN (teleológico)**: conduta é comportamento voluntário que causa lesão ou perigo de lesão a bens jurídicos tutelados pela norma penal. Portanto, a finalidade é proteger bens jurídicos. Busca a reconstrução da teoria do delito com base em critérios político-criminais. Defende a divisão do “crime” em INJUSTO e RESPONSABILIDADE: a) **Injusto**: tipicidade + ilicitude. Seria definido partindo do fim do direito penal, qual seja, a proteção de bens jurídicos; b) **Responsabilidade**: culpabilidade + necessidade da pena. ● **FUNCIONALISMO RADICAL DE JAKOBS (sistêmico)**: conduta é comportamento humano voluntário causador de um resultado que viola o sistema, frustrando as expectativas normativas. Para Jakobs, a função do Direito Penal é reafirmar a vigência da norma penal, identificando o inimigo transgressor e o punindo, a fim de instaurar segurança social e credibilidade no próprio Estado. Para ele, não é possível afirmar que o Direito Penal tem por finalidade proteger bens jurídicos, porque sua intervenção só se dá quando o bem jurídico já foi violado ou ameaçado de violação por meio de ato executório (crimes consumados ou tentados). Em verdade, o autor de um crime é punido para que se demonstre que o sistema continua em vigor e que a norma deve ser obedecida.

Answer 3

Antecipação da punibilidade com a tipificação de atos preparatórios Crimes de mera conduta e de perigo abstrato. Descrição vaga de crimes e de penas. Preponderância do direito penal do autor Surgem as chamadas leis de luta e de combate. Recrudescimento da execução penal.

Answer 4

a) vontade; b) comportamento humano, consistente num movimento ou abstenção de movimento corporal (consciência).

Answer 5

vis absoluta (COAÇÃO FÍSICA IRRESISTÍVEL OU FORÇA MAIOR IRRESISTÍVEL) ocorre quando o coagido não tem liberdade para agir. Não lhe resta nenhuma outra opção, a não ser praticar um ato em conformidade com a vontade do coator.O coagido serve como instrumento do crime. Não age de forma voluntária, excluindo-se sua conduta. vis compulsiva (COAÇÃO MORAL IRRESISTÍVEL) ocorre quando o coagido pode escolher o caminho a ser seguido: obedecer ou não a ordem do coator. Como a sua vontade existe, porém de forma viciada, exclui-se a culpabilidade, em face da inexigibilidade de conduta diversa.

Answer 6

LEIS PENAIS PROIBITIVAS: Quando o tipo penal descreve uma ação, a lei penal contém um preceito proibitivo. No art. 121 do Código Penal, o preceito proibitivo é “não matar”. LEIS PENAIS PRECEPTIVAS/MANDAMENTAIS: Quando o tipo penal descreve uma omissão, a lei penal contém um preceito preceptivo, e o seu descumprimento se verifica com a omissão de um comportamento devido por lei. No art. 135 do CP, o mandamento é “prestar assistência”.

Answer 7

a) tenha por lei obrigação de cuidado, proteção ou vigilância; b) de outra forma, assumiu a responsabilidade de impedir o resultado; c) com seu comportamento anterior, criou o risco da ocorrência do resultado. É um rol taxativo teoria do critério legal

Answer 8

Em se tratando de resultado naturalístico, é possível afirmar que há crimes sem resultado naturalístico, como é o caso dos crimes de mera conduta (ex.: ato obsceno – art. 233, CP), mas também há crimes que não exigem a ocorrência do resultado naturalístico para sua consumação, ainda que previsto, sendo o caso dos crimes formais (ex.: extorsão mediante sequestro – 157, CP).

Answer 9

DEPENDE! Sem resultado naturalístico, SIM, os crimes formais e de mera conduta. Sem resultado jurídico, NÃO.

Answer 10

art. 13, caput, do CP. TEORIA DA EQUIVALÊNCIA DOS ANTECEDENTES CAUSAIS (teoria da equivalência das condições, da condição simples ou generalizadora ou teoria da conditio sine qua non).

Answer 11

teoria da equivalência das condições, da condição simples ou generalizadora ou teoria da conditio sine qua non teoria adotada pelo art. 13, caput, do CP. Para a teoria da equivalência dos antecedentes, causa é todo fato humano sem o qual o resultado não teria ocorrido. Utiliza-se, para saber se determinado evento foi causa, o chamado “Processo Hipotético De Eliminação (Método de Thyrén)”: se suprimido mentalmente o referido evento e o resultado desaparecer, aquele deve ser considerado causa. Adotando-se essa teoria de forma estrita, a pessoa que fabricou a arma de fogo, por exemplo, seria responsável pelo homicídio praticado anos depois pelo agente autor direto do crime.

Answer 12

Teoria da equivalência dos antecedentes causais + Teoria da eliminação hipotética dos antecedentes causais = Causalidade objetiva do resultado (causalidade efetiva do resultado). Esta causalidade objetiva é apenas uma mera relação de causa e efeito, razão pela qual a crítica alega que a causalidade objetiva do resultado leva ao regresso ao infinito. ATENÇÃO: Para impedir o referido regresso ao infinito, exige-se não só a causalidade física, mas a causalidade psíquica (imputatio delicti), isto é: reclama-se o dolo/culpa do agente para o resultado (causalidade subjetiva/psíquica)

Answer 13

Von Kries Também chamada de teoria da condição qualificada ou teoria individualizadora. É a teoria adotada pelo art. 13 §1º do CP. É uma das espécies das Teorias Diferenciadoras. Para a teoria da causalidade adequada, causa é o evento não só necessário, mas adequado à produção do resultado. E a causa adequada, por sua vez, é aquela idônea a gerar o resultado. A idoneidade é revelada a partir da regularidade estatística, isto é, com aquilo que geralmente acontece de acordo com a experiência comum.

Answer 14

Surge na década de 70 não para substituir, mas para COMPLEMENTAR a teoria adotada pelo Código Penal no que tange ao nexo de causalidade. A teoria se baseia em critérios valorativos/axiológicos, limitando a análise da causalidade ao tipo objetivo, sem a necessidade de se valer da análise do dolo ou culpa. Ausente a causalidade, não haverá imputação. Entretanto, quando presente a causalidade, não se conclui automaticamente pela existência de imputação. **Em suma, o desvalor do resultado está ligado à criação ou incremento de um risco juridicamente proibido. Em seguida, é necessário verificar se o resultado foi alcançado por meio da criação ou incremento desse risco. E, por último, é indispensável que o resultado esteja dentro do alcance do tipo penal.** A teoria da imputação objetiva é aplicada exclusivamente aos crimes materiais (que possuem resultado naturalístico).

Answer 15

Criação ou incremento de um risco juridicamente proibido; Realização do risco proibido no resultado; Resultado dentro do alcance do tipo.

Answer 16

Na análise da CRIAÇÃO OU AUMENTO DE UM RISCO pela perspectiva da TEORIA DA IMPUTAÇÃO OBJETIVA (Roxin) temos: Em síntese, risco é aquilo que gera uma possiblidade de lesão ao bem jurídico. Essa possibilidade, para a teoria da imputação objetiva, é identificada a partir de uma prognose póstuma objetiva. ● Prognose: situação do agente no momento da ação. ● Póstuma: o julgador fará essa análise após a realização dos fatos. ● Objetiva: parte da concepção de como agiria o homem médio.

Answer 17

Supondo válido tal princípio, não pratica conduta típica quem, agindo de acordo com as regras legais, acaba por provocar lesão a bem jurídico, mas por conta de terceiro que descumpriu com o seu dever de cuidado. Assim, haverá exclusão da responsabilidade penal quando alguém agir confiando que outrem cumprirá o seu papel. Ex.: quando entregamos o nosso carro com problemas nos freios para conserto, esperamos que quando sair da oficina aqueles estejam em pleno funcionamento.

Answer 18

O comportamento exclusivo da vítima As contribuições socialmente neutras Os comportamentos socialmente adequados A proibição de regresso _________________________ As duas últimas causas, nas quais o risco não seria proibido, todavia, não são consenso na doutrina. A adequação social preceitua que não se pode considerar criminosa uma conduta tolerada pela sociedade, ainda que o fato seja formalmente típico. Já a proibição do regresso é o caso no qual uma pessoa esquece sua arma em local público (ação não dolosa precedente), que posteriormente vem a ser encontrada por alguém que pratica um homicídio (ação dolosa posterior). Não se pode retornar na cadeia de fatos para considerar causa do resultado naturalístico a conduta não dolosa anterior.

Answer 19

Tipicidade formal: é o juízo de subsunção entre a conduta praticada e a descrição do tipo penal (chamada por alguns de “adequação ao catálogo”). Tipicidade material ou substancial: é a lesão ou perigo de lesão oferecido ao bem jurídico tutelado pela norma. A tipicidade material tem íntima ligação com o princípio da ofensividade ou lesividade. Tal princípio dispõe que, a conduta, para se enquadrar ao fato típico, deve ser aquela capaz de oferecer perigo ao bem jurídico tutelado pela norma penal. Impossível não comentar também o princípio da insignificância ou bagatela, que nada mais é do que uma causa excludente da tipicidade material.

Answer 20

Norma de extensão temporal - Ex: art. 14 do CP (tentativa). Norma de extensão pessoal - Ex: art. 29 do CP (trata do partícipe) Norma de extensão causal - Ex: art. 13, §2º, do CP (omissão imprópria).

Answer 21

TEORIA DA AUTONOMIA (ABSOLUTA INDEPENDÊNCIA) TEORIA INDICIÁRIA DA TIPICIDADE (RATIO COGNOSCENDI) TEORIA DA TIPICIDADE COMO A ESSÊNCIA DA ILICITUDE (RATIO ESSENDI OU TEORIA DA IDENTIDADE OU DA ABSOLUTA DEPENDÊNCIA) TEORIA DOS ELEMENTOS NEGATIVOS DO TIPO

Answer 22

Para Zaffaroni, para haver fato típico, não basta a tipicidade formal e material, mas a violação do ordenamento jurídico como um todo, o que se denomina antinormatividade. Daí deriva a expressão “conglobante”, a conduta deve ser contrária não só ao tipo penal, mas a todo o ordenamento jurídico. A interpretação mais correta da teoria é aquela que diz ser a conduta típica aquela contrária a todo o ordenamento jurídico e não apenas ao conjunto de normas de direito penal. A antinormatividade é a contrariedade ao ordenamento jurídico como um todo, visando evitar a incoerência do fato. Para ele, não se pode considerar uma conduta ilícita penalmente se outra norma estatal a determinada ou então se é fomentada pelo Estado. TIPICIDADE = TIPICIDADE LEGAL (subsunção ao tipo descritivo) + TIPICIDADE CONGLOBANTE (antinormatividade)

Answer 23

Insignificância; Adequação social; Consentimento do ofendido nos casos em que a falta do consentimento é elementar do tipo. Ex: crime de estupro.

Answer 24

incriminadores e permissivos. TIPO INCRIMINADOR (OU LEGAL) São os tipos penais propriamente ditos, consistem na descrição de uma conduta criminosa. Estão presentes da parte especial do Código Penal e na legislação penal extravagante. Ex.: art. 121 matar alguém. TIPO PERMISSIVO (OU JUSTIFICADOR) São os que contém a descrição da conduta permitida. Ex.: causas excludentes da ilicitude.

Answer 25

GARANTIA FUNDAMENTADORA INDICIÁRIA DA ILICITUDE DIFERENCIADORA DO ERRO SELETIVA

Answer 26

ELEMENTO é tudo aquilo que circunda o verbo núcleo do tipo. Ex: alguém (homicídio); coisa alheia (furto) ou coisa móvel (furto); sob a influência do estado puerperal (infanticídio). São divididos em: ● ELEMENTOS OBJETIVOS OU DESCRITIVOS: descrevem os aspectos materiais da conduta, como objetos, tempo, lugar, forma de execução. Não dependem de valoração e exprimem juízo de certeza. ● ELEMENTOS SUBJETIVOS: é relacionada com o estado anímico do agente (dolo), bem como pode indicar a finalidade específica que deve ou não animar o agente. Dividem-se em: POSITIVOS: a finalidade que deve animar o agente para que o fato seja típico. Ex.: a finalidade específica de “para juntos a consumirem” no crime de uso compartilhado (art. 33, § 3º, da Lei de Drogas). NEGATIVOS: a finalidade que não deve animar o agente para gerar a tipicidade. No mesmo crime citado acima, o tipo exige a ausência da intenção de auferir lucro para a subsunção da conduta ao tipo. ● ELEMENTOS NORMATIVOS: são os elementos que reclamam um juízo de valor a ser exercido pelo destinatário da norma (operadores do direito). Dividem-se em: JURÍDICOS: são conceitos próprios do Direito. Ex.: “indevidamente”: “justa causa”. CULTURAIS: são conceitos extrajurídicos. Ex.: “obsceno”; “libidinoso”. ● ELEMENTOS MODAIS: representam as condições específicas de tempo, local ou modo de execução. Ex.: o estado puerperal no crime de infanticídio. Esse elemento não é apontado por todos os autores, sendo os elementos unânimes na doutrina os objetivos, subjetivos e normativos.

Answer 27

TEORIA DA REPRESENTAÇÃO TEORIA DA VONTADE TEORIA DO ASSENTIMENTO / CONSENTIMENTO

Answer 28

DOLO DIRETO(DETERMINADO, INTENCIONAL, IMEDIATO OU INCONDICIONADO) * DOLO DIRETO DE 1º GRAU *DOLO DIRETO DE 2º GRAU *DOLO DIRETO DE 3º GRAU -- DOLO INDIRETO / INDETERMINADO *DOLO EVENTUAL *DOLO ALTERNATIVO -- DOLO DE DANO / DE LESÃO -- DOLO DE PERIGO -- DOLO DE PROPÓSITO / REFLETIDO -- DOLO DE ÍMPETO / REPENTINO -- DOLO GERAL (ERRO SUCESSIVO) -- DOLO PRESUMIDO / DOLO IN RE IPSA

Answer 29

**PROVA DO DOLO E TEORIA DOS INDICADORES EXTERNOS** De acordo com o professor Cleber Masson, o dolo, seja qual for a sua espécie, é um fenômeno interno do agente. Mas isso não impossibilita que seja provado no caso concreto. Para essa finalidade, Winfried Hassemer desenvolveu a **teoria dos indicadores externos**, caracterizada pela união dos aspectos material e processual do dolo. Para essa teoria, é necessário analisar todas as circunstâncias ligadas à atuação do agente, em três etapas distintas e sucessivas: 1. **Demonstração do perigo ao bem jurídico**; 2. **Visão do agente acerca desse perigo**; e 3. **Decisão do agente sobre a realização do perigo**, atacando o bem jurídico. Em síntese, o dolo é um fenômeno interno do agente, mas para sua afirmação reclama prova de indicadores externos. Em última instância, o dolo nada mais é do que a sua própria demonstração concreta.

Answer 30

● **Conduta voluntária** – ato humano consciente e dirigido a uma finalidade; ● **Violação de um dever objetivo de cuidado** – descumprimento da diligência que qualquer pessoa média observaria na situação; ● **Previsibilidade objetiva** – possibilidade de se antever o resultado danoso segundo o padrão do homem médio; ● **Nexo de causalidade** – relação de causa e efeito entre a conduta e o resultado; ● **Tipicidade** – adequação da conduta à descrição legal do tipo penal; ● **Resultado involuntário** – consequência não desejada pelo agente, mas decorrente de sua negligência, imperícia ou imprudência.

Answer 31

IMPRUDÊNCIA É uma forma positiva da culpa. Trata-se da culpa no agir. FALTA DE CUIDADO + AÇÃO. Ex.: Dirigir a 200km/h em uma via residencial. NEGLIGÊNCIA É a ausência de precaução. É negativa. É a omissão ou um não fazer referente àquilo que deveria ter feito. FALTA DE OMISSÃO. CUIDADO + Ex.: Sujeito que não fez a revisão do carro. IMPERÍCIA É falta de aptidão técnica para o exercício da arte ou da profissão. O sujeito não tem aptidão técnica, não se confundido com o erro profissional, eis que, neste caso, o sujeito domina a arte e a profissão.

Answer 32

Por conta da necessidade de ocorrência do resultado naturalístico, como regra, os crimes culposos são classificados como crimes materiais. No entanto, existem exceções, como é o caso do art. 38 da Lei de Drogas, que estabelece ser crime culposo a conduta de prescrever drogas sem que delas necessite o paciente. Este crime se consuma com a mera prescrição feita pelo médico ou dentista, ou seja, é um crime de mera conduta. Se o indivíduo usar a droga será mero exaurimento.

Answer 33

CULPA INCONSCIENTE / EX IGNORANTIAO sujeito não prevê o resultado previsível. CULPA CONSCIENTE / EX LASCIVIA O sujeito prevê o resultado previsível (resultado previsto), mas acredita sinceramente que ele não vá ocorrer, pois confia em sua habilidade. ● ● Na culpa consciente, o sujeito não quer o resultado, nem assume o risco de produzi-lo. Apesar de sabê-lo possível, acredita sinceramente ser capaz de evitá-lo, o que apenas não acontece por erro de cálculo ou por erro na execução. No dolo eventual o agente não somente prevê o resultado naturalístico, como também, apesar de tudo, o aceita como uma das alternativas possíveis. CULPA PRÓPRIA É o caso em que o indivíduo não quer o resultado, mas acaba dando causa por imprudência, negligência ou imperícia. CULPA IMPRÓPRIA / POR EQUIPARAÇÃO / POR ASSIMILAÇÃO O agente, por um erro evitável, imagina que se encontra numa situação fática que, caso fosse real, levaria à licitude do seu comportamento. Ex.: João vê um vulto dentro de casa e dispara, pensando ser um bandido, mas, na verdade, era sua filha retornando da festa que estaria proibida de frequentar. Neste caso, João matou por vontade própria, mas acreditando que agia em legítima defesa.Por conta disso, o ordenamento denominou esta situação de descriminante putativa. Neste caso, sua conduta será valorada pelo direito penal como sendo culposa. (desde que haja previsão legal).Ademais, em caso de culpa imprópria, a tentativa será admitida. (o tema será aprofundado no seu material sobre erro de tipo)

Answer 34

● Caso fortuito e força maior: eventos imprevisíveis e impossíveis de se evitar ou de se impedir excluem a culpa. ● Princípio da confiança: o indivíduo que pratica condutas de acordo com as regras do ordenamento jurídico e da sociedade presume que as demais pessoas também seguem estas regras. ● Erro profissional: poderá ser gerado por uma falibilidade dos métodos científicos. O agente é apto a realizar o procedimento, porém naquela situação não se mostrou suficiente. Nesta situação, não há que se falar em falha humana, ou em imperícia. Isso porque o indivíduo sabe o que está fazendo. Ex.: o médico pensa que ministrando um remédio ao paciente ele irá se curar, porém, não se curou e morreu. Na época, não era possível saber que se tivesse ministrado o outro remédio o indivíduo estaria curado. Não havia, ainda, evolução da medicina para aferir isso. ● Risco tolerado: o comportamento humano e a própria vida em sociedade implicam risco. E, na verdade, se não tolerarmos certos riscos, não haverá como conviver em sociedade. Mesmo para a evolução da ciência, é necessário que se admitam testes em humanos, por exemplo, ainda que haja riscos.

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