Título II - Dos Direitos e Garantias Fundamentais III

Question 1

Capítulo III - Da Nacionalidade - Art. 12

Segundo o artigo 12, quais os tipos de brasileiros existentes?

Answer 1

1. Brasileiros natos
2. Brasileiros naturalizados

Question 2

Capítulo III - Da Nacionalidade - Art. 12

Aqueles nascidos na República Federativa do Brasil, ainda que de pais estrangeiros, desde que estes não estejam a serviço de seu país são considerados brasileiros ____.

Preencha a lacuna e informe o embasamento jurídico

Answer 2

Conforme alínea “a”, inciso I do artigo 12 da Constituição Federal, estes serão classificados como brasileiros natos.

Question 3

Capítulo III - Da Nacionalidade - Art. 12

Aqueles nascidos no estrangeiro, de pai brasileiro ou mãe brasileira, desde que qualquer deles esteja a serviço da República Federativa do Brasil serão classificados como brasileiros ____.

Preencha a lacuna e informe o embasamento jurídico

Answer 3

Conforme alínea “b”, inciso I do artigo 12 da Constituição Federal, estes serão classificados como brasileiros natos.

Question 4

Capítulo III - Da Nacionalidade - Art. 12

Aqueles nascidos no estrangeiro de pai brasileiro ou de mãe brasileira, desde que sejam registrados em repartição brasileira competente ou venham a residir na República Federativa do Brasil e optem, em qualquer tempo, depois de atingida a maioridade, pela nacionalidade brasileira serão classificados como brasileiros ____.

Preencha a lacuna e informe o embasamento jurídico

Answer 4

Conforme alínea “c”, inciso I do artigo 12 da Constituição Federal, estes serão classificados como brasileiros natos.

Question 5

Capítulo III - Da Nacionalidade - Art. 12

Segundo a alínea “a”, inciso II do artigo 12, os que, na forma da lei, adquiram a nacionalidade brasileira, exigidas aos originários de países de língua portuguesa apenas residência por ____ ano ____ e ____ ____.

Preencha as lacunas

Answer 5

1. um
2. ininterrupto
3. idoniedade moral

Question 6

Capítulo III - Da Nacionalidade - Art. 12

Segundo a alínea “b”, inciso II do artigo 12, os estrangeiros de qualquer nacionalidade, residentes na República Federativa do Brasil há mais de ____ anos ____ e sem ____, desde que ____ a nacionalidade brasileira.

Preencha as lacunas

Answer 6

1. quinze
2. ininterrupto
3. condenação penal
4. requeiram

Question 7

Capítulo III - Da Nacionalidade - Art. 12

Segundo o § 1º do artigo 12, aos portugueses com residência permanente no País, se houver ____ em favor de brasileiros, serão atribuídos os direitos inerentes ao ____, salvo os casos previstos nesta Constituição.

Preencha as lacunas

Answer 7

1. reciprocidade
2. brasileiro

Question 8

Capítulo III - Da Nacionalidade - Art. 12

Segundo o § 2º do artigo 12, a lei não poderá estabelecer ____ entre brasileiros natos e naturalizados, salvo nos casos previstos nesta Constituição.

Preencha a lacuna

Answer 8

1. distinção

Question 9

Capítulo III - Da Nacionalidade - Art. 12

Segundo o § 3º do artigo 12, quais são os cargos privativos a brasileiros natos?

I ao VII

Answer 9

I - de Presidente e Vice-Presidente da República;

II - de Presidente da Câmara dos Deputados;

III - de Presidente do Senado Federal;

IV - de Ministro do Supremo Tribunal Federal;

V - da carreira diplomática;

VI - de oficial das Forças Armadas.

VII - de Ministro de Estado da Defesa

Question 10

Capítulo III - Da Nacionalidade - Art. 12

Segundo o § 5º do artigo 12, a ____ da nacionalidade, nos termos do inciso II do § 4º deste artigo, ____ ____ o interessado de ____ sua nacionalidade brasileira originária, nos termos da lei.

Preencha as lacunas

Answer 10

1. renúncia
2. não impede
3. readquirir

Question 11

Capítulo III - Da Nacionalidade - Art. 13

Segundo o caput do artigo 13, a língua ____ é o idioma oficial da República Federativa do Brasil.

Preencha a lacuna

Answer 11

1. portuguesa

Question 12

Capítulo III - Da Nacionalidade - Art. 13

Segundo o inciso I, do artigo 13, são símbolos da República Federativa do Brasil a ____, o ____, as ____ e o ____.

Preencha as lacunas

Answer 12

1. bandeira
2. hino
3. armas
4. selo nacionais

Question 13

Capítulo III - Da Nacionalidade - Art. 13

Segundo o inciso II, do artigo 13, os ____, o ____ e os ____ poderão ter símbolos próprios.

Preencha as lacunas

Answer 13

1. Estados
2. Distrito Federal
3. Municípios