Trabalho Intermitente e Novas Modalidades de Contratação 2

Question 1

O contrato de trabalho intermitente,conforme previsão da CLT,pode ser considerado um contrato atípico ,por ausência de continuidade.

Verdadeiro ou falso?

Answer 1

Verdadeiro

O contrato de trabalho intermitente é caracterizado pela prestação de serviços de forma não contínua, alternando períodos de atividade e inatividade, conforme necessidade do empregador (Art. 443, § 3º, CLT).

Exemplo:

Um garçom contratado para trabalhar apenas em eventos esporádicos, recebendo remuneração proporcional ao tempo trabalhado.

Question 2

O valor da hora de trabalho no contrato intermitente pode ser inferior ao salário mínimo. Verdadeiro ou falso?

Answer 2

Falso.

O valor da hora de trabalho não pode ser inferior ao valor horário do salário mínimo ou ao salário dos demais empregados que exerçam a mesma função. (Art. 452-A, CLT)

Question 3

O empregador deve convocar o empregado intermitente com pelo menos três dias corridos de antecedência. Verdadeiro ou falso?

Answer 3

Verdadeiro.

O empregador deve informar a jornada ao empregado com, no mínimo, três dias corridos de antecedência. (Art. 452-A, § 1º, CLT)

Question 4

A recusa de uma convocação para o trabalho intermitente descaracteriza a subordinação. Verdadeiro ou falso?

Answer 4

Falso.

A recusa da oferta de trabalho não descaracteriza a subordinação no contrato de trabalho intermitente. (Art. 452-A, § 3º, CLT)

Question 5

Se o empregado intermitente aceita uma convocação e descumpre sem justificativa, deverá pagar multa ao empregador.

Verdadeiro ou falso?

Answer 5

Verdadeiro.

A parte que descumprir a aceitação da oferta sem justo motivo deverá pagar multa de 50% da remuneração devida em até 30 dias . (Art. 452-A, § 4º, CLT)

Question 6

O período de inatividade no contrato intermitente é considerado tempo à disposição do empregador. Verdadeiro ou falso?

Answer 6

Falso.

O período de inatividade não é considerado tempo à disposição do empregador, e o trabalhador pode prestar serviços a outros contratantes. (Art. 452-A, § 5º, CLT)

Question 7

O empregado intermitente tem até três dias úteis para responder à convocação do empregador. Verdadeiro ou falso?

Answer 7

Falso

O empregado tem o prazo de um dia útil para responder à convocação do empregador. (Art. 452-A, § 2º, CLT)

Question 8

Ao final de cada período de prestação de serviço, o empregado(trabalhador intermitente ) receberá o pagamento imediato das seguintes parcelas:

Answer 8

Question 9

O contrato de trabalho intermitente deve ser celebrado exclusivamente de maneira escrita e o empregador no contrato intermitente é obrigado a recolher a contribuição previdenciária e o FGTS do empregado.

Verdadeiro ou falso?

Answer 9

Verdadeiro.

O contrato de trabalho intermitente não pode ser tácito ou verbal ,devendo ser necessariamente escrito . O empregador deve também recolher a contribuição previdenciária e o depósito do FGTS com base nos valores pagos no período mensal e fornecer comprovante ao empregado. (Art. 452-A, § 8º, CLT)

Question 10

Os recolhimentos de contribuição previdenciária e FGTS no contrato intermitente são feitos apenas anualmente. Verdadeiro ou falso?

Answer 10

Falso.

Os recolhimentos de contribuição previdenciária e FGTS são realizados mensalmente, com base nos valores pagos no período. (Art. 452-A, § 8º, CLT)

Question 11

Após 12 meses de contrato intermitente, o empregado tem direito a um mês de férias, durante o qual não poderá ser convocado para trabalhar. Verdadeiro ou falso?

Answer 11

Verdadeiro.

A cada 12 meses, o empregado adquire o direito a usufruir um mês de férias, período em que não pode ser convocado. (Art. 452-A, § 9º, CLT)

Question 12

Durante o período de férias no contrato intermitente, o empregado pode ser convocado se houver acordo entre as partes. Verdadeiro ou falso?

Answer 12

Falso.

Durante o período de férias, o empregado não pode ser convocado para prestar serviços pelo mesmo empregador. (Art. 452-A, § 9º, CLT)

Question 13

O empregador deve fornecer comprovante do recolhimento de FGTS e previdência ao empregado intermitente. Verdadeiro ou falso?

Answer 13

Verdadeiro.

O empregador é obrigado a fornecer ao empregado comprovante do recolhimento da contribuição previdenciária e do FGTS. (Art. 452-A, § 8º, CLT)

Question 14

O regime de tempo parcial é caracterizado por uma jornada que não excede 30 horas semanais, sem horas suplementares. Verdadeiro ou falso?

Answer 14

Verdadeiro.

Considera-se regime de tempo parcial o trabalho cuja duração não exceda 30 horas semanais, sem a possibilidade de horas suplementares. (Art. 58-A, CLT)

Question 15

No regime de tempo parcial, é possível trabalhar até 26 horas semanais com acréscimo de até 6 horas suplementares. Verdadeiro ou falso?

Answer 15

Verdadeiro.

O regime de tempo parcial pode ter uma jornada de até 26 horas semanais, com a possibilidade de acréscimo de até 6 horas suplementares semanais. (Art. 58-A, CLT)

Question 16

O salário no regime de tempo parcial é o mesmo que o dos empregados em regime de tempo integral. Verdadeiro ou falso?

Answer 16

Falso.

O salário no regime de tempo parcial será proporcional à jornada de trabalho em relação aos empregados que cumprem tempo integral na mesma função. (Art. 58-A, § 1º, CLT)

Question 17

Os atuais empregados podem optar pelo regime de tempo parcial. Verdadeiro ou falso?

Answer 17

Verdadeiro.

A adoção do regime de tempo parcial para empregados atuais será feita mediante opção manifestada perante a empresa, conforme previsto em negociação coletiva. (Art. 58-A, § 2º, CLT)

Question 18

As horas suplementares no regime de tempo parcial são pagas com acréscimo de 50% sobre o salário-hora normal. Verdadeiro ou falso?

Answer 18

Verdadeiro.

As horas suplementares à duração do trabalho semanal normal no regime de tempo parcial são remuneradas com acréscimo de 50%. (Art. 58-A, § 3º, CLT)

Question 19

Empregados no regime de tempo parcial com 30 horas semanais podem realizar até 6 horas suplementares. Verdadeiro ou falso?

Answer 19

Falso.

No regime de tempo parcial com jornada de 30 horas semanais, não há possibilidade de realização de horas suplementares. (Art. 58-A, CLT)

Question 20

Em contratos de regime de tempo parcial com jornada inferior a 26 horas semanais, as horas suplementares são consideradas horas extras. Verdadeiro ou falso?

Answer 20

Verdadeiro.

As horas suplementares à jornada inferior a 26 horas semanais são consideradas horas extras e limitadas a 6 horas suplementares semanais. (Art. 58-A, § 4º, CLT)

Question 21

As horas suplementares no regime de tempo parcial podem ser compensadas diretamente até a semana imediatamente posterior à sua execução. Verdadeiro ou falso?

Answer 21

Verdadeiro.

As horas suplementares da jornada podem ser compensadas até a semana imediatamente posterior à execução, sendo quitadas na folha do mês subsequente, caso não sejam compensadas. (Art. 58-A, § 5º, CLT)

Question 22

Empregados no regime de tempo parcial não podem converter parte do período de férias em abono pecuniário. Verdadeiro ou falso?

Answer 22

Falso.

É facultado ao empregado no regime de tempo parcial converter um terço do período de férias em abono pecuniário. (Art. 58-A, § 6º, CLT)

Question 23

As férias no regime de tempo parcial seguem as regras gerais estabelecidas pelo Art. 130 da CLT. Verdadeiro ou falso?

Answer 23

Verdadeiro.

As férias no regime de tempo parcial são regidas pelas disposições do Art. 130 da CLT. (Art. 58-A, § 7º, CLT)

Question 24

Se as horas suplementares não forem compensadas no regime de tempo parcial, devem ser quitadas na folha de pagamento do mês subsequente. Verdadeiro ou falso?

Answer 24

Verdadeiro.

Horas suplementares não compensadas devem ser quitadas na folha de pagamento do mês subsequente. (Art. 58-A, § 5º, CLT)

Question 25

Contratos de regime de tempo parcial com jornada inferior a 26 horas semanais podem ter até 10 horas suplementares semanais. Verdadeiro ou falso?

Answer 25

Falso. ##Footnote As horas suplementares estão limitadas a 6 horas semanais, mesmo em contratos com jornada inferior a 26 horas semanais. (Art. 58-A, § 4º, CLT)

Question 26

O teletrabalho é caracterizado pela prestação de serviços exclusivamente fora das dependências do empregador. Verdadeiro ou falso?

Answer 26

Falso. ##Footnote O teletrabalho é a prestação de serviços fora das dependências do empregador, de maneira preponderante ou não, com a utilização de tecnologias de informação e de comunicação, que, por sua natureza, não configure trabalho externo. (Art. 75-B, CLT; Lei 14.442/2022)

Question 27

O comparecimento habitual às dependências do empregador descaracteriza o regime de teletrabalho. Verdadeiro ou falso?

Answer 27

Falso. ##Footnote O comparecimento, ainda que de modo habitual, às dependências do empregador para a realização de atividades específicas não descaracteriza o regime de teletrabalho ou trabalho remoto. (Art. 75-B, § 1º, CLT; Lei 14.442/2022)

Question 28

O teletrabalho pode ser realizado com base em jornada de trabalho ou produção/tarefa. Verdadeiro ou falso?

Answer 28

Verdadeiro. ##Footnote O empregado submetido ao regime de teletrabalho ou trabalho remoto pode prestar serviços por jornada ou por produção ou tarefa. (Art. 75-B, § 2º, CLT; Lei 14.442/2022)

Question 29

Quando o teletrabalho é realizado por produção ou tarefa, as normas de jornada previstas no Capítulo II do Título II da CLT não se aplicam. Verdadeiro ou falso?

Answer 29

Verdadeiro. ##Footnote Na hipótese de prestação de serviços em regime de teletrabalho ou trabalho remoto por produção ou tarefa, não se aplicam as normas do Capítulo II do Título II da CLT. (Art. 75-B, § 3º, CLT; Lei 14.442/2022)

Question 30

O regime de teletrabalho se equipara à ocupação de operador de telemarketing. Verdadeiro ou falso?

Answer 30

Falso. ##Footnote O regime de teletrabalho ou trabalho remoto não se confunde nem se equipara à ocupação de operador de telemarketing ou teleatendimento. (Art. 75-B, § 4º, CLT; Lei 14.442/2022)

Question 31

Trabalhos externos podem ser considerados teletrabalho, desde que utilizem tecnologias de informação e comunicação. Verdadeiro ou falso?

Answer 31

Falso. ##Footnote O teletrabalho, por sua natureza, não configura trabalho externo, ainda que utilize tecnologias de informação e comunicação. (Art. 75-B, CLT; Lei 14.442/2022)

Question 32

O tempo de uso de equipamentos tecnológicos e de infraestrutura necessária,bem como de softwares,ferramentas digitais ou de aplicações de internet utilizados para o teletrabalho,fora da jornada normal no teletrabalho, é considerado tempo à disposição do empregador. Verdadeiro ou falso?

Answer 32

Falso. ##Footnote O uso de equipamentos tecnológicos e ferramentas digitais fora da jornada de trabalho normal não constitui tempo à disposição, regime de prontidão ou sobreaviso, exceto se previsto em acordo individual ou coletivo. (Art. 75-B, § 5º, CLT; Lei 14.442/2022)

Question 33

É permitido adotar o regime de teletrabalho para estagiários e aprendizes. Verdadeiro ou falso?

Answer 33

Verdadeiro. ##Footnote A legislação permite a adoção do regime de teletrabalho ou trabalho remoto para estagiários e aprendizes. (Art. 75-B, § 6º, CLT; Lei 14.442/2022)

Question 34

Aos empregados em regime de teletrabalho aplicam-se as disposições previstas na legislação local e nas convenções e nos acordos coletivos de trabalho relativas à base territorial do estabelecimento de lotação do empregado. Verdadeiro ou falso?

Answer 34

Verdadeiro ##Footnote A legislação aplicável ao teletrabalho segue a base territorial do estabelecimento de lotação do empregado, conforme regras locais e acordos coletivos. Exemplo: se a empresa está em São Paulo, aplicam-se as normas dessa localidade, mesmo que o empregado trabalhe remotamente de outro estado.

Question 35

Empregados admitidos no Brasil que realizam teletrabalho fora do território nacional estão sujeitos exclusivamente à legislação local do país onde residem. Verdadeiro ou falso?

Answer 35

Falso. ##Footnote O contrato de trabalho do empregado admitido no Brasil que realiza teletrabalho fora do território nacional aplica-se à legislação brasileira, exceto disposições da Lei nº 7.064/1982 ou acordos específicos entre as partes. (Art. 75-B, § 8º, CLT; Lei 14.442/2022)

Question 36

Os horários e meios de comunicação no teletrabalho podem ser ajustados por acordo individual entre empregador e empregado. Verdadeiro ou falso?

Answer 36

Verdadeiro. ##Footnote O acordo individual pode dispor sobre os horários e meios de comunicação, desde que respeitados os repousos legais. (Art. 75-B, § 9º, CLT; Lei 14.442/2022)

Question 37

A prestação de serviços em teletrabalho deve constar expressamente no contrato de trabalho. Verdadeiro ou falso?

Answer 37

Verdadeiro. ##Footnote A modalidade de teletrabalho deve ser especificada no contrato individual de trabalho. (Art. 75-C, CLT; Lei 14.442/2022)

Question 38

A alteração do regime de trabalho presencial para teletrabalho pode ser feita por determinação unilateral do empregador. Verdadeiro ou falso?

Answer 38

Falso. ##Footnote A alteração entre regime presencial e teletrabalho deve ocorrer mediante mútuo acordo entre as partes, registrado em aditivo contratual. (Art. 75-C, § 1º, CLT; Lei 14.442/2022)

Question 39

O empregador pode determinar o retorno ao regime presencial no teletrabalho, garantindo prazo mínimo de 15 dias para a transição. Verdadeiro ou falso?

Answer 39

Verdadeiro. ##Footnote O regime de teletrabalho pode ser alterado para o presencial por determinação do empregador, garantindo um prazo mínimo de transição de 15 dias, com registro em aditivo contratual. (Art. 75-C, § 2º, CLT; Lei 14.442/2022)

Question 40

O empregador é responsável por despesas decorrentes do retorno ao trabalho presencial se o teletrabalho ocorrer fora da localidade contratual por opção do empregado. Verdadeiro ou falso?

Answer 40

Falso. ##Footnote O empregador não será responsável por despesas de retorno ao trabalho presencial caso o teletrabalho seja realizado fora da localidade prevista no contrato por opção do empregado, salvo acordo em contrário. (Art. 75-C, § 3º, CLT; Lei 14.442/2022)

Question 41

Os custos com equipamentos e infraestrutura do teletrabalho integram a remuneração do empregado. Verdadeiro ou falso?

Answer 41

Falso. ##Footnote As disposições sobre equipamentos e reembolso de despesas serão previstas em contrato escrito, e essas utilidades não integram a remuneração do empregado. (Art. 75-D, parágrafo único, CLT; Lei 14.442/2022)

Question 42

O empregador deve instruir os empregados quanto às precauções para evitar doenças e acidentes de trabalho no teletrabalho. Verdadeiro ou falso?

Answer 42

Verdadeiro. ##Footnote O empregador deve instruir os empregados,de maneira expressa e ostensiva ,quanto às precauções a tomar a fim de evitar doenças e acidentes de trabalho. (Art. 75-E, CLT; Lei 14.442/2022)

Question 43

Empregados com deficiência e aqueles com filhos ou crianças sob guarda judicial até 4 anos têm prioridade para vagas em teletrabalho. Verdadeiro ou falso?

Answer 43

Verdadeiro. ##Footnote Os empregadores devem dar prioridade aos empregados com deficiência e aos que têm filhos ou crianças sob guarda judicial até 4 anos na alocação em vagas de teletrabalho. (Art. 75-F, CLT; Lei 14.442/2022)

Question 44

O empregado deve assinar termo de responsabilidade comprometendo-se a seguir as orientações de segurança fornecidas pelo empregador no teletrabalho. Verdadeiro ou falso?

Answer 44

Verdadeiro. ##Footnote O empregado deverá assinar termo de responsabilidade para cumprir as instruções fornecidas pelo empregador quanto à prevenção de doenças e acidentes de trabalho. (Art. 75-E, parágrafo único, CLT; Lei 14.442/2022)

Question 45

As despesas relativas à aquisição,manutenção ou fornecimento dos equipamentos tecnológicos e da infraestrutura necessária e adequada à prestação do trabalho remoto,bem como o reembolso de despesas arcadas pelo empregado ,serão de responsabilidade exclusiva do empregador . Verdadeiro ou falso?

Answer 45

Falso ##Footnote As despesas relativas à aquisição,manutenção ou fornecimento dos equipamentos tecnológicos e da infraestrutura necessária e adequada à prestação do trabalho remoto,bem como o reembolso de despesas arcadas pelo empregado ,**SERÃO PREVISTAS EM CONTRATO ESCRITO**. A CLT não colocou sob a responsabilidade do empregador .