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OAB Odara > Tributário > Flashcards

Tributário Flashcards

1
Q

CF não cria tributo, nem CTN (lei complementar)

A

delega para quem tem competência criar

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2
Q

IMPOSTOS MUNICIPAIS

A

ISS
ITBI
IPTU

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3
Q

IMPOSTOS ESTADUAIS/DF

A

ICMS
ITCMD
IPVA

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4
Q

IMPOSTOS FEDERAIS

A

IMPORTAÇAO
EXPORTAÇAO
IOF
IPI
ITR

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5
Q

DISTRITO FEDERAL CUMULA COMPETENCIA ESTADUAL E MUNICIPAL

A

ISS
ITBI
IPTU
ICMS
ITCMD
IPVA

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6
Q

UNIÃO PODE INSTITUIR MEDIANTE LEI COMPLEMENTAR

A

IMPOSTOS RESIDUAIS
(criar impostos que não estão na CF)

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7
Q

IMPOSTO RESIDUAL COMPETENCIA PRIVATIVA

A

UNIÃO

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8
Q

ESTADO, DF, MUNICIPIO NAO PODEM CRIAR IMPOSTOS NAO PREVISTOS NA

A

CF

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9
Q

UNIAO CRIAR IMPOSTO RESIDUAL

A

NAO CUMULATIVO
FATO GERADOR INÉDITO

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10
Q

EMPRESTIMO COMPULSORIO E IMPOSTO EXTRAORDINARIO DE GUERRA
PODE
TER MESMO FATO GERADOR

A

DE OUTRO IMPOSTO JÁ PREVISTO

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11
Q

IMPOSTO RESIDUAL PODE SER SOMENTEEEEE por meio de lei

A

COMPLEMENTAR

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12
Q

TRIBUTO

A

LEI COMUM/ LEI ORDINARIA (MAIORIA SIMPLES)

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13
Q

4 TRIBUTOS POR MEIO DE
LEI COMPLEMENTAR:

(PRINCIPIO DA LEGALIDADE)

A

IMPOSTO RESIDUAL

CONTRIBUIÇÃO SOCIAL RESIDUAL

EMPRESTIMO COMPULSORIO

IMPOSTO SOBRE GRANDES FORTUNAS

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14
Q

CONTRIBUIÇÃO SOCIAL RESIDUAL
SÓ UNIÃO PODE CRIAR
POR LEI COMPLEMENTAR

A

NAO PODE SER CUMULATIVO
NAO PODE TER MESMO FATO GERADOR
EXIGE LEI COMPLEMENTAR
PIS
COFINS

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15
Q

IMPOSTO

A

NÃO TEM FINALIDADE ESPECÍFICA

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16
Q

CONTRIBUIÇÃO

A

TRIBUTOS DESTINADOS A UM FIM ESPECIFICO

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17
Q

PRINCIPIO DA ANTERIORIDADE ANUAL

A

LEI QUE APROVA NOVO TRIBUTO OU AUMENTA TRIBUTO SÓ PODE SER APLICADO NO ANO SEGUINTE

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18
Q

PRINCIPIO DA ANTERIORIDADE NONAGESIAL

A

PERIODO MINIMO DE 90 DIAS ENTRE A PUBLICACAO DA LEI E A APLICACAO DO TRIBUTO

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19
Q

ANTERIORIDADE ANUAL E NONAGESIMAL ANDAM JUNTOS

A

NO ANO SEGUINTE
+
90 DIAS

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20
Q

PRINCÍPIOS (anterioridade nonagesimal e anual) SOMENTE NO

A

AUMENTO OU CRIAÇÃO DE TRIBUTO

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21
Q

SE A NORMA
ALTERA DATA DE VENCIMENTO
DIMINUI TRIBUTO
EXTINGUE TRIBUTO

A

NAO PRECISA OBSERVAR ANUAL E NONAGESIMAL - PROTEGE O CONTRIBUINTE

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22
Q

É VEDADO TRIBUTO CONFISCATÓRIO (valor muito alto)
PRINCIPIO DO NAO CONFISCO

A

se aplica as MULTAS (multa confiscatória) que destrói o patrimonio do particular
se aplica às 2 multas - moratória e punitiva

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23
Q

MULTA

A

SANÇÃO POR ATO ILÍTICO
(furou sinal vermelho)

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24
Q

PRINCIPIO DO NAO CONFISCO

A

SE APLICA AOS TRIBUTOS E TODAS AS MULTAS

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25
Q

LIMITE MULTA MORATORIA

A

20% DO VALOR DO TRIBUTO

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26
Q

LIMITE MULTA PUNITIVA

A

100% DO VALOR DO TRIBUTO

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27
Q

IMUNIDADE IMPOSTOS

A

RECIPROCA (ENTE Ñ PAGA UM P OUTRO + paga taxas) extende p autarquias e fundações & empresa publica e soc. economia mista (desde q prestador de serviço publico, tipo correios) Banco do Brasil e Caixa econômica não tem!! Petrobras não tem!! pq concorre com iniciativa privada.
TEMPLOS DE QLQ CULTO
PARTIDOS POLITICO e suas fundações
LIVRO de papel/periódico
LIVRO ELETRONICO e leitor
CD/DVD
SINDICATO TRABALHADORES
ENTIDADE DE EDUCAÇÃO E SERVICO SOCIAL SEM FIM LUCRATIVO (pode lucrar, não pode distribuir superávit)

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28
Q

IMUNIDADE TEMPLOS DE QLQ CULTO

A

DA INSTITUIÇÃO COMPLETA - QUANTO AO PATRIMONIO, SERVIÇO E RENDA
dizimo é imune
africana, católica, budista
NÃO PAGA IPVA DA MERCEDES DA IGREJA se for utilizado nas atividades religiosas…

29
Q

IMUNIDADE TEMPLOS DE QLQ CULTO

A

recai TAMBÉM SOBRE OS IMOVEIS ALUGADOS!!!

30
Q

maçonaria NÃO TEM IMUNIDADE

A

maçonaria NÃO TEM IMUNIDADE

31
Q

IMUNIDADE TRIBUTÁRIA

nao pode revogar (clausula pétrea)

A

NAO TRIBUTACAO DETERMINADA PELA CONSTITUIÇÃO

32
Q

ISENÇÃO TRIBUTÁRIA
(pode ser revogado)
(não gera direito adquirido)
salvo se for por condição e prazo

A

ATRAVES DE LEI (pode revogar)
MUNICIPAL
ESTADUAL

33
Q

OBRIGAÇÃO TRIBUTÁRIA PRINCIPAL

A

QUE TE OBRIGA A PAGAR ALGO

34
Q

OBRIGAÇÃO TRIBUTÁRIA ACESSÓRIAS

A

TOLERAR
FAZER
NÃO FAZER

35
Q

OBRIGAÇÕES SÃO AUTÔNOMAS E DISTINTAS

A

PODE VIR SÓ ACESSÓRIA, SÓ PRINCIPAL, NÃO PRECISAM EXISTIR JUNTAS

36
Q

A IMUNIDADE ALCANÇA O PRINCIPAL

A

PQ ELE NÃO PAGA!!
MAS CONTINUA OBRIGADO A CUMPRIR A ACESSÓRIA

37
Q

ENERGIA E AGUA

A

NAO É TRIBUTO, NAO TEM IMUNIDADE

38
Q

CRIAR OBRIGAÇÃO ACESSÓRIA (ALGO QUE NÃO É PRA PAGAR)

A

PODE SER VIA DECRETO

39
Q

OBRIGAÇÃO TRIBUTÁRIA

A

POLO ATIVO - COBRA
POLO PASSIVO - PAGA (uma pessoa ou várias em solidariedade - obrigada a dívida toda)

40
Q

SOLIDARIEDADE

A

QUANDO VÁRIAS PESSOAS TEM INTERESSE COMUM NO FATO GERADOR
tipo os 2 donos de uma empresa pagam o IPTU
OU QUANDO LEI DETERMINA - tipo quando vende carro e nao informa em 30 dias - comprador e vendedor se tornam solidários

41
Q

SOLIDARIEDADE

A

NÃO COMPORTA BENEFÍCIO DE ORDEM (credor pode exigir de qualquer um a obrigação toda)

42
Q

MULTIPROPRIEDADE

A

3 DONOS - se não paga IPTU, o fisco pode cobrar de qualquer um dos 3. Se eu pagar, desobriga os demais. O fisco não me cobra 1/3, mas sim o valor TODO. Se interrompe a prescrição pra mim, interrompe pra todos.

43
Q

MULTIPROPRIEDADE

A

Se vem uma lei e isenta do iptu 1 dos co-proprietários, os outros pagam o total sem a parte dele. Ex: 1000 /3 = 1 tem imunidade. os outros 2 tem que pagar só os 666,66

44
Q

FUSÃO

A

2 EMPRESAS SE FUNDEM E FORMAM UMA NOVA

45
Q

TRANSFORMAÇÃO

A

ERA LTDA E VIROU S/A

46
Q

INCORPORAÇÃO

A

TINHA UMA EMPRESA QUE COMPROU OUTRA E A INCORPOROU DENTRO

47
Q

CISÃO

A

DIVIDIU EM 2, 3 PARTES

48
Q

Nesses 4 institutos anteriores some uma empresa, se ela tiver dívida tributária, a dívida não some, mas

A

a nova empresa se torna responsável pelos TRIBUTOS e MULTAS devidos até a data do ato. (Se foi dividida pela cisão e uma se torna 2, ambas tem responsabilidade solidária).

49
Q

IPTU PODE VIA

A

DECRETO

50
Q

Imposto sobre Importação não se sujeita à anterioridade

A

anual ou nonagesimal

51
Q

Não se pode calcular a taxa com base

A

no capital social da empresa.

52
Q

absolutamente incapaz, pode figurar como contribuinte devedor do IPTU,

A

inclusive podendo constar seu nome na notificação de lançamento do crédito tributário.

53
Q

A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios instituirão, por meio de lei, contribuições para custeio de regime próprio de previdência social, cobradas dos servidores ativos, dos aposentados e dos pensionistas,

A

que poderão ter alíquotas progressivas de acordo com o valor da base de contribuição ou dos proventos de aposentadoria e de pensões.
(do nada os velhinhos e pensionistas vão ter que pagar a contribuição no valor proporcional ao que recebem)

54
Q

As leis ordinárias são a regra geral para a criação,

A

modificação ou extinção de direitos ou obrigações em matéria tributária.

55
Q

votar um projeto de lei ordinária é de maioria

A

absoluta

56
Q

aprovar o projeto de lei ordinária, é necessária a maioria

A

simples dos votos, em turno único.

57
Q

Não se considera espontânea a denúncia apresentada após o início de qualquer procedimento

A

administrativo ou medida de fiscalização, relacionados com a infração.

58
Q

O executado oferecerá embargos, no prazo de

A

30 (trinta) dias, contados:

I - do depósito;

II - da juntada da prova da fiança bancária ou do seguro garantia;

III - da intimação da penhora.

59
Q

SEM Lançamento

A

decadência - 5 ANOS

60
Q

COM lançamento

A

prescrição - 5 anos

61
Q

Deve ser interpretada literalmente a legislação que dispõe sobre

A

a outorga de isenção. (Não pode por analogia)

62
Q

Certidão da Dívida ativa, se não tiver todos os requisitos é

A

NULA, mas pode ser sanada, emendando, até a decisão de primeira instância, VEDADO A ALTERAÇÃO DO DEVEDOR

63
Q

Serviço de transporte - intra municipal

A

ISS

64
Q

Serviço de transporte - inter municipal e estadual

A

ICMS

65
Q

Circulação é troca de dono (pessoa jurídica)

A
66
Q

contribuinte nãoooo pode reclamar ao mesmo tempo na via

A

ADM e judicial - consequência, - processo ADM precisa morrer não importa a ordem

67
Q

Dono estrangeiro faz doação de imóvel no exterior

A

NAO INCIDE ITCMD no Brasil

68
Q
A

OAB Odara (8 decks)

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