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PODER LEGISLATIVO
O subsidio dos vereadores sera fi...,
O subsidio dos vereadores sera fi...,
Uma vez que ao definir o numero d...
12
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PROCESSO LEGISLATIVO
O municipio nao pode legislar sob...,
A incidencia de lei emanada da un...,
No ambito das competencias concor...
55
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COMPETÊNCIAS
Compete ao municipio manter com a...,
Compete ao supremo tribunal feder...,
Embora o rol de materias de compe...
11
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DOS SERVIDORES PÚBLICOS
O poder executivo pode extinguir ...,
A reserva de vagas para candidata...,
So e permitido o pagamento de rem...
30
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REMÉDIOS CONSTITUCIONAIS
Ministros de estado e comandantes...,
O stf tem posicao firme de que o ...,
Mesmo que determinado municipio t...
35
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SÚMULAS
As sumulas vinculantes podem ser ...,
O salario minimo pode ser usado c...,
A sumula vinculante tambem produz...
21
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PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS
Os principios fundamentais da rep...,
As normas que enumeram os objetiv...,
A igualdade perante a lei traduz ...
3
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CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE
Serao constitucionais leis estadu...,
Nao cabe producao probatoria em a...,
O supremo tribunal federal por de...
69
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ORGANIZAÇÃO DO ESTADO
Cabe a lei complementar fixar nor...,
Os estados detem competencia legi...,
Os estados podem desmembrar se pa...
4
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FINANÇAS PÚBLICAS NA CF
E vedado ao bacen conceder direta...,
Havendo saldo financeiro decorren...,
As emendas ao projeto de lei do o...
10
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INTERVENÇÃO FEDERAL E ESTADUAL
A intervencao no municipio quando...,
A validade de decreto presidencia...,
Art 35 o estado nao intervira em ...
10
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APLICAÇÃO DAS NORMAS CONSTITUCIONAIS NO TEMPO
Na hipotese de alteracao por uma ...,
Nova constituicao determina expre...
2
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HERMENÊUTICA
Conforme a licao de peter haberle...,
Determinado magistrado ao proferi...,
Sobre os metodos de interpretacao...
40
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JURISPRUDÊNCIA
Estado pode ser obrigado a fornec...,
Cabe ao estado fornecer em termos...,
E proibida a extincao por ato uni...
182
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PODER JUDICIÁRIO
Aos juizes federais compete proce...,
Nao e compativel com a cf a prefe...
2
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PARTIDOS POLÍTICOS
A clausula de barreira e tambem c...,
E constitucional a cumulacao da i...,
Os partidos politicos estao proib...
8
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PODER EXECUTIVO
Perdera o mandato o governador qu...,
A condenacao por crime de respons...,
Os ministros de estado devem pres...
13
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MUNICÍPIOS
Com relacao a competencia legisla...,
E constitucional lei municipal qu...,
E correto afirmar que e constituc...
12
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ADCT
O ato das disposicoes constitucio...,
A competencia da procuradoria ger...,
O art 26 caput do ato das disposi...
3
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REFORMA DA PREVIDÊNCIA EC 103/19
Blank 1,
Antes da ec 103 2019 o direito a ...,
Enquanto nao promovidas alteracoe...
13
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CPI
O principio constitucional da res...,
A cpi pode investigar atos de qua...,
E da competencia originaria do st...
3
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CF 88
O fato de uma terra devoluta esta...,
O processo administrativo insere ...,
A regiao metropolitana e institui...
72
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ORGANIZAÇÃO DOS PODERES
De acordo com o entendimento firm...,
Segundo o entendimento do supremo...,
Nas materias da competencia exclu...
11
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ESTADO DE DEFESA E ESTADO DE SÍTIO
Durante o estado de sitio poderao...,
Na vigencia do estado de sitio de...,
Na vigencia do estado de defesa a...
6
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SIMULADOS
Os mecanismos de controle recipro...,
A previsao do numero de deputados...,
De acordo com o posicionamento do...
4
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TRIBUTÁRIO NA CF
Nao ha ofensa ao principio da iso...,
A lei complementar estadual que i...,
A instituicao dos emolumentos car...
26
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FORMAS DE ESTADO E GOVERNO
O denominado patriotismo constitu...,
Blank 2,
O neoconstitucionalismo esta asso...
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EMENDAS
Art 60 a constituicao podera ser ...,
A constituicao da republica nao p...,
A proposta de emenda a constituic...
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DO DF E DOS TERRITÓRIOS
Os territorios podem ser subdivid...,
O judiciario do df e tutelado pel...
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DIREITOS FUNDAMENTAIS
Os direitos individuais por estar...,
Quer aprender quais sao os direit...,
Os direitos destinados a assegura...
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DIREITOS E DEVERES INDIVIDUAIS E COLETIVOS
O direito a liberdade religiosa a...,
Uma das condicoes de elegibilidad...,
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ORDEM ECONÔMICA
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NACIONALIDADE
O reconhecimento do direito funda...,
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Art 12 sao brasileiros 3
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D. CONSTITUCIONAL - B
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