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Bija Jica
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Decks in this class (13)
Lei 12.187/2009 (Política Nacional sobre Mudança do Clima)
I _____ iniciativas e medidas par...,
Ii efeitos _____ da mudanca do cl...,
Iii _____ liberacao de gases de e...
49
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Resolução CNJ 332/2020 (Inteligência Artificial no Poder Judiciário)
I _____ sequencia finita de instr...,
Ii ____ _ ___ ____ conjunto de da...,
Iii _____ solucao computacional m...
42
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Resolução CJF 709/2021 (Política de Sustentabilidade da JF)
Art 1 instituir a politica de sus...,
Art 2 a politica de sustentabilid...,
Art 3 a politica de sustentabilid...
26
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Lei 13.146/2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência)
Art 1 e instituida a lei brasilei...,
Art 2 considera se pessoa com def...,
1 a avaliacao da deficiencia quan...
132
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Constituição Federal (Pessoas com Deficiência)
A cf por diversas vezes emprega i...,
Art 7 sao direitos dos trabalhado...,
Art 23 e competencia _____ da uni...
12
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Lei 11.126/2005 (Cão guia)
Art 1 e assegurado a pessoa com d...,
Art 3 constitui ato de _____ a se...,
Art 4 serao objeto de regulamento...
3
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Lei 10.048/2000 (Prioridade de Atendimento às Pessoas que Especifica)
Art 1 as pessoas com deficiencia ...,
3 o atendimento prioritario poder...,
4 caso nao haja postos caixas gui...
8
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Lei 10.098/2000 (Acessibilidade de Pessoas com Deficiência ou Mobilidade Reduzida)
Art 1 esta lei estabelece normas ...,
I _____ possibilidade e condicao ...,
Ii _____ qualquer entrave obstacu...
40
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Decreto 5.296/2004 (Prioridade de Atendimento)
Art 2 ficam sujeitos ao cumprimen...,
Art 3 serao aplicadas sancoes adm...,
Art 4 o conselho nacional dos dir...
100
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Lei 8.899/1994 e Decreto 3.691/2000 (Passe Livre)
Art 1 e concedido passe livre as ...,
Art 1 as empresas permissionarias...
2
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Lei 8.160/1991 (Símbolo - deficiência auditiva)
Art 1 e obrigatoria a colocacao d...,
Art 2 o simbolo _____ de surdez d...,
Art 3 e _____ permitida proibida ...
3
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Lei 7.853/1989 (apoio às pessoas portadoras de deficiência)
Art 1 ficam estabelecidas normas ...,
1 na aplicacao e interpretacao de...,
2 as normas desta lei visam garan...
25
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Decreto 3.298/1999 (Regulamenta a Lei e dispõe sobre Política Nacional para a Integração da Pessoa Portadora de Deficiência)
Art 1 a ____ ___ para a integraca...,
Art 2 cabe aos orgaos e as entida...,
I _____ toda perda ou anormalidad...
72
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TRF4
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