Resolução CNJ 332/2020 (Inteligência Artificial no Poder Judiciário) Flashcards
(42 cards)
I – _____: sequência finita de instruções executadas por um programa de computador, com o objetivo de processar informações para um fim específico;
Algoritmo
II – _____ ___ _____ _____: conjunto de dados e algoritmos computacionais, concebidos a partir de modelos matemáticos, cujo objetivo é oferecer resultados inteligentes, associados ou comparáveis a determinados aspectos do pensamento, do saber ou da atividade humana;
Modelo de Inteligência Artificial
III – _____: solução computacional, mantida pelo Conselho Nacional de Justiça, com o objetivo de armazenar, testar, treinar, distribuir e auditar modelos de Inteligência Artificial;
Sinapses
IV – _____: pessoa que utiliza o sistema inteligente e que tem direito ao seu controle, conforme sua posição endógena ou exógena ao Poder Judiciário, pode ser um usuário interno ou um usuário externo;
Usuário
V – _____ _____: membro, servidor ou colaborador do Poder Judiciário que desenvolva ou utilize o sistema inteligente;
Usuário interno
VI – _____ _____: pessoa que, mesmo sem ser membro, servidor ou colaborador do Poder Judiciário, utiliza ou mantém qualquer espécie de contato com o sistema inteligente, notadamente jurisdicionados, advogados, defensores públicos, procuradores, membros do Ministério Público, peritos, assistentes técnicos, entre outros.
Usuário externo
Art. 4º No desenvolvimento, na implantação e no uso da Inteligência Artificial, os tribunais observarão sua compatibilidade com os Direitos _____, especialmente aqueles previstos na Constituição ou em tratados de que a República Federativa do Brasil seja parte.
Fundamentais
Art. 5º A utilização de modelos de Inteligência Artificial deve buscar garantir a segurança jurídica e colaborar para que o Poder Judiciário respeite a igualdade de tratamento aos casos absolutamente _____.
iguais
Art. 6º Quando o desenvolvimento e treinamento de modelos de Inteligência exigir a utilização de dados, as amostras devem ser representativas e observar as cautelas necessárias quanto aos dados pessoais sensíveis e ao _____ de justiça. Parágrafo único. Para fins desta Resolução, são dados pessoais sensíveis aqueles assim considerados pela Lei nº13.709/2018, e seus atos regulamentares.
segredo
Art. 7º As decisões judiciais apoiadas em ferramentas de Inteligência Artificial devem preservar a igualdade, a não discriminação, a pluralidade e a solidariedade, auxiliando no julgamento justo, com criação de condições que visem eliminar ou minimizar a opressão, a marginalização do ser humano e os erros de julgamento decorrentes de _____.
preconceitos
§ 1º Antes de ser colocado em produção, o modelo de Inteligência Artificial deverá ser _____ de forma a identificar se preconceitos ou generalizações influenciaram seu desenvolvimento, acarretando tendências discriminatórias no seu funcionamento.
homologado
§ 2º Verificado viés discriminatório de qualquer natureza ou incompatibilidade do modelo de Inteligência Artificial com os princípios previstos nesta Resolução, deverão ser adotadas medidas _____.
corretivas
§ 3º A impossibilidade de eliminação do viés _____ do modelo de Inteligência Artificial implicará na descontinuidade de sua utilização, com o consequente registro de seu projeto e as razões que levaram a tal decisão.
discriminatório
Art. 8º Para os efeitos da presente Resolução, _____ consiste em:
I – divulgação responsável, considerando a sensibilidade própria dos dados judiciais;
II – indicação dos objetivos e resultados pretendidos pelo uso do modelo de Inteligência Artificial;
III – documentação dos riscos identificados e indicação dos instrumentos de segurança da informação e controle para seu enfrentamento;
IV – possibilidade de identificação do motivo em caso de dano causado pela ferramenta de Inteligência Artificial;
V – apresentação dos mecanismos de _____ e certificação de boas práticas;
VI – fornecimento de explicação satisfatória e passível de auditoria por autoridade humana quanto a qualquer proposta de decisão apresentada pelo modelo de Inteligência Artificial, especialmente quando essa for de natureza _____.
transparência;
auditoria;
judicial
Art. 9º Qualquer modelo de Inteligência Artificial que venha a ser adotado pelos órgãos do Poder Judiciário deverá observar as regras de _____ de dados aplicáveis aos seus próprios sistemas computacionais, as Resoluções e as Recomendações do Conselho Nacional de Justiça, a Lei nº 13.709/2018, e o segredo de justiça.
governança
Art. 10. Os órgãos do Poder Judiciário envolvidos em projeto de Inteligência Artificial deverão:
I – informar ao Conselho Nacional de _____ a pesquisa, o desenvolvimento, a implantação ou o uso da Inteligência Artificial, bem como os respectivos objetivos e os resultados que se pretende alcançar;
II – promover esforços para atuação em modelo comunitário, com vedação a desenvolvimento paralelo quando a iniciativa possuir objetivos e resultados alcançados idênticos a modelo de Inteligência Artificial já existente ou com projeto em andamento;
III – depositar o modelo de Inteligência Artificial no _____.
Justiça;
Sinapses
Art. 11. O Conselho Nacional de Justiça publicará, em área própria de seu sítio na rede mundial de computadores, a relação dos _____ de Inteligência Artificial desenvolvidos ou utilizados pelos órgãos do Poder Judiciário.
modelos
Art. 12. Os modelos de Inteligência Artificial desenvolvidos pelos órgãos do Poder Judiciário deverão possuir interface de programação de aplicativos (___) que permitam sua utilização por outros sistemas.
Parágrafo único. O Conselho Nacional de Justiça estabelecerá o _____ de interface de programação de aplicativos mencionado no caput deste artigo.
API;
padrão
Art. 13. Os dados utilizados no processo de treinamento de modelos de Inteligência Artificial deverão ser provenientes de fontes seguras, preferencialmente _____.
governamentais
Art. 14. O sistema deverá impedir que os dados recebidos sejam alterados antes de sua utilização nos treinamentos dos modelos, bem como seja mantida sua cópia (_____) para cada versão de modelo desenvolvida.
dataset
Art. 15. Os dados utilizados no processo devem ser eficazmente protegidos contra os riscos de destruição, modificação, extravio ou acessos e _____ não autorizados.
transmissões
Art. 16. O armazenamento e a execução dos modelos de Inteligência Artificial deverão ocorrer em ambientes aderentes a padrões consolidados de _____ da informação.
segurança
Art. 17. O sistema inteligente deverá assegurar a _____ dos usuários internos, com uso de modelos que:
I – proporcione incremento, e não restrição;
II – possibilite a revisão da proposta de decisão e dos dados utilizados para sua elaboração, sem que haja qualquer espécie de vinculação à solução apresentada pela Inteligência Artificial.
autonomia
Art. 18. Os usuários externos devem ser informados, em linguagem clara e precisa, quanto à utilização de sistema inteligente nos serviços que lhes forem prestados.
Parágrafo único. A informação prevista no caput deve destacar o caráter não _____ da proposta de solução apresentada pela Inteligência Artificial, a qual sempre é submetida à análise da _____ competente.
vinculante;
autoridade
