Resolução CJF 709/2021 (Política de Sustentabilidade da JF) Flashcards
(26 cards)
Art. 1º Instituir a Política de Sustentabilidade da Justiça Federal – PSJF, que
estabelece princípios, objetivos, instrumentos e diretrizes a serem observados na formulação
de políticas próprias do Conselho da Justiça Federal, dos ______ Regionais Federais e das ______ Judiciárias.
Tribunais;
Seções
Art. 2º A Política de Sustentabilidade da Justiça Federal norteará a concepção
de gestão _____ na Justiça Federal a qual deve primar pela responsabilidade e pelos
impactos de suas decisões e atividades para a sociedade e para o meio ambiente,
considerando-se as expectativas das partes interessadas e os interesses difusos e coletivos e,
ainda, em conformidade com a legislação aplicável e consistente com as normas
_____ de direitos humanos, direitos sociais, proteção ao trabalho e de
comportamento.
sustentável;
internacionais
Art. 3º A Política de Sustentabilidade da Justiça Federal tem como diretrizes
centrais a adoção de medidas _____ e socioambientais que visem ao gerenciamento
eficiente e eficaz de bens e serviços, à integração de novas tecnologias, à adoção de uma
política de dimensões econômica, sociocultural, ambiental e jurídico-política no
cumprimento da missão da Justiça Federal e a um menor impacto socioambiental.
econômicas
Definições:
I – Política de ______: conjunto de políticas capazes de, simultaneamente, fomentar a efetividade de aplicação dos recursos públicos, de garantir ao cidadão seus direitos legalmente constituídos e de reduzir o impacto do aumento da produção e do consumo sobre o meio ambiente.
Sustentabilidade
Definições:
II – dimensão _____: aplicação dos recursos públicos com o objetivo de prestar serviços de qualidade e de forma eficiente à sociedade, com a adoção de medidas como:
a) promover a gestão eficiente e eficaz dos recursos públicos;
b) realizar contratações que atendam a critérios claros e objetivos de sustentabilidade;
c) construir, reformar, aplicar o _____ e manter as edificações atendendo a critérios e práticas de sustentabilidade, priorizando a modernização com fulcro de melhorar
a eficiência energética das edificações, inclusive na construção ou adaptação de prédios sob medida para locação, reduzir o consumo de recursos e propiciar ambiente confortável;
d) promover a integração de tecnologias e processos de atividades que permitam a redução de custos com infraestrutura e com deslocamento de pessoal e materiais;
e) considerar as tendências de virtualização, teletrabalho e compartilhamento
de ambientes e postos de trabalho (coworking) no dimensionamento das edificações.
econômica;
retrofit
Definições:
III – dimensão _____: aquela na qual no capital humano deve ter respeitados costumes e tradições locais e os direitos básicos ao bem-estar, incluídos aqueles ligados à saúde, à educação e à moradia, considerando aspectos de equidade, em um cenário
justo e inclusivo, com a adoção de medidas como:
a) manter canais de comunicação transparentes, acessíveis, permanentes e
estruturados para estabelecer diálogo amplo com o usuário da Justiça Federal;
b) garantir a _____ às pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida em todas as suas instalações, serviços e processos;
c) promover a saúde ocupacional e prevenir riscos e doenças relacionados ao
trabalho;
d) valorizar o corpo funcional, possibilitando o desenvolvimento pessoal e
competências profissionais;
e) prevenir e coibir o assédio moral e sexual, garantindo relações de trabalho nas quais predominem a dignidade, o respeito e os direitos do cidadão;
f) fomentar a equidade de gênero;
g) estimular e apoiar o trabalho voluntário do seu corpo funcional, em projetos e iniciativas de sustentabilidade e responsabilidade socioambiental, dentro e _____ da instituição;
h) permitir contratações inclusivas e afirmativas nos serviços _____,
mediante políticas de cotas, com objetivo de inclusão, apoio e reinserção social.
sociocultural;
acessibilidade;
fora;
terceirizados
Definições:
IV – dimensão _____: aquela que pressupõe a proteção dos recursos naturais renováveis e não renováveis, a partir de um olhar sistêmico sobre o ciclo de vida da cadeia produtiva que envolva, desde a extração até o descarte final ambientalmente adequado dos resíduos e o tratamento de rejeitos, por meio da adoção de medidas como:
a) identificar riscos potenciais e efetivos, e promover ações que objetivem evitar e mitigar impactos ambientais _____, provocados por suas atividades;
b) elaborar plano de gerenciamento de resíduos sólidos e destinação adequada
de materiais apreendidos em conformidade com toda a legislação correlata;
c) promover a gestão sustentável dos recursos naturais, mediante redução do
consumo, uso eficiente de insumos e materiais, bem como minimizar a geração de resíduos e poluentes.
ambiental;
negativos
Definições:
V – dimensão _____-_____: aquela com eficácia imediata, de caráter vinculante em razão do princípio constitucional da sustentabilidade, segundo o qual a geração atual tem o dever de preservar o direito à vida das futuras gerações, com a adoção das seguintes medidas:
a) promover o respeito à diversidade e à equidade, de forma a combater a
discriminação que se baseie em preconceito e envolva distinção, exclusão e preferência que
tenham o efeito de anular a igualdade de tratamento ou oportunidades;
b) combater a _____ e a improbidade administrativa mediante a identificação dos riscos, o fortalecimento de instrumentos que eliminem tais práticas e a conscientização de magistrados, servidores, colaboradores e fornecedores;
c) fortalecer os canais de comunicação para denúncia de práticas e tratamento antiético e injusto, a fim de permitir o acompanhamento do caso, sem medo de represálias;
d) possibilitar a conscientização de magistrados e servidores acerca do comportamento ético e responsável nas relações institucionais, no envolvimento político e na solução de conflitos de interesse;
e) priorizar a resolução dos conflitos e a utilização de ferramentas _____ a fim de tornar as ações mais céleres.
jurídico-política;
corrupção;
tecnológicas
Art. 4º São objetivos da Política de Sustentabilidade da Justiça Federal:
I – promover o atendimento dos requisitos legais, acordos e normativos aplicáveis ao desenvolvimento sustentável;
II – impulsionar o monitoramento, a prevenção e a minimização dos impactos
econômicos, ambientais e sociais advindos da prestação jurisdicional e da atividade
administrativa;
III – buscar a eficiência, a racionalidade e a qualidade do gasto público;
IV – fomentar o aperfeiçoamento contínuo de processos, serviços, produtos
e ações baseado na adoção de tecnologias que permitam reduzir impacto financeiro, social e ambiental;
V – integrar a sustentabilidade à cultura organizacional a partir da conscientização, da capacitação e da sensibilização da força de trabalho total, incluindo magistrados, servidores e auxiliares;
VI – contribuir para a redução da emissão de gases de _____ _____.
efeito estufa
Art. 5º A _____ deve nortear também o planejamento e a governança das unidades da Justiça Federal, sempre alinhada aos planejamentos estratégicos
do Poder Judiciário, da Justiça Federal e dos respectivos órgãos da Justiça Federal, sendo seus principais instrumentos:
I – Plano Anual de Contratações;
II – Plano Diretor de Tecnologia da Informação;
III – Plano de Capacitação;
IV – Plano Diretor de Auditoria;
V – Plano de Obras;
VI – Plano de Comunicação.
sustentabilidade
Art. 6º São instrumentos e mecanismos de implementação, monitoramento e
avaliação da Política de Sustentabilidade da Justiça Federal:
I – Plano de _____ Sustentável: instrumento vinculado ao planejamento estratégico da unidade da Justiça Federal, com objetivos e responsabilidades definidas, ações, metas, prazos de execução, mecanismos de monitoramento e avaliação de resultados, de acordo com as resoluções do Conselho Nacional de Justiça;
II – _____ de Sustentabilidade nas Compras e Contratos: ferramenta para orientação e implementação das melhores práticas no uso do poder de compra pública;
III – Plano de _____: programas de capacitação para magistrados e servidores, a fim de desenvolver conhecimentos, habilidades e atitudes em consonância com os princípios e diretrizes dessa Política;
IV – Plano Anual de Contratações dos órgãos da Justiça Federal: instrumento
de planejamento para contratação de bens, serviços, obras e soluções de Tecnologia da Informação e Comunicação;
V – Comissão Gestora do Plano de Logística _____: comitê formado por magistrados e servidores, cuja função é assessorar o planejamento, a implementação, o monitoramento da Política e propor adequações necessárias à realidade do órgão.
Logística;
Manual;
Capacitação;
Sustentável
Art. 7º As unidades da Justiça Federal devem avaliar constantemente suas
necessidades e _____, a fim de reduzir o consumo de bens e serviços, levando em
consideração sua realidade local, social e histórica.
desperdício
Art. 8º As unidades da Justiça Federal devem pautar a _____ de seu consumo na integração de novos processos e tecnologias, com a adoção de soluções mais eficientes, por meio do consumo de itens essenciais ao funcionamento das unidades.
redução
Art. 9º O processo de _____ deve ser pensado de forma sistêmica, a fim de ampliar os benefícios à sociedade e, desse modo, observar a seleção da proposta mais vantajosa para a administração e a promoção do desenvolvimento nacional sustentável.
contratação
Art. 10. O processo de contratação deve integrar os seguintes parâmetros:
I – melhoria da atuação organizacional, permitindo o emprego mais eficiente,
eficaz e efetivo de recursos _____;
II – avaliação da vantajosidade, necessidade, conveniência e utilidade do processo de compras e contratação;
III – conservação e gestão participativa e responsável de recursos _____ e patrimoniais;
IV – avaliação de riscos e oportunidades compatibilizando a demanda com a política institucional e a legislação correlata;
públicos;
naturais
Art. 10. O processo de contratação deve integrar os seguintes parâmetros:
V – avaliação de custos e externalidades associados ao ciclo de vida do produto a adquirir;
VI – incentivo à consulta a todos os principais envolvidos na contratação, desde a fase de planejamento do processo;
VII – desenvolvimento e avaliação de indicadores de performance sustentável nas aquisições e _____;
VIII – promoção das compras _____.
contratações;
compartilhadas
Art. 11. Nas contratações da Justiça Federal, devem ser observados os seguintes critérios:
a) bens, serviços e obras compatíveis com padrões de consumo _____;
b) aquisição de bens constituídos, no todo ou em parte, por material reciclado,
atóxico e _____;
c) acondicionamento de produtos com o menor volume possível e que utilize materiais _____, de forma a garantir a máxima proteção durante o transporte e armazenamento.
sustentável;
biodegradável;
recicláveis
Art. 12. A gestão de _____ _____ deve estar de acordo com a legislação federal, distrital, estadual e municipal, conforme o caso, assegurando padrões de produção e de consumo sustentáveis e deve atender às seguintes diretrizes:
I – reduzir a geração de resíduos sólidos com a implementação de ações que
visem à não geração, à redução, à reutilização, à reciclagem, à destinação e ao descarte final
ambientalmente adequados de resíduos e rejeitos;
II – destinar, adequadamente, os resíduos quanto à origem e à _____, segundo o estabelecido pela Política Nacional de Resíduos Sólidos, observando também a legislação estadual, distrital e municipal correlata.
resíduos sólidos;
periculosidade
Art. 13. As unidades da Justiça Federal devem promover a conscientização, sensibilização e capacitação continuada em _____ de magistrados, servidores e de força de trabalho auxiliar, a fim de desenvolver conhecimentos, habilidades e atitudes em
consonância com os princípios e diretrizes dessa Política.
Parágrafo único. É obrigatória a capacitação dos membros da Comissão Gestora do Plano de Logística Sustentável em temas relacionados à sustentabilidade.
sustentabilidade
Art. 14. A capacitação de magistrados e servidores em sustentabilidade deve abarcar os seguintes temas:
I – contratações sustentáveis;
II – gestão sustentável de materiais;
III – gestão de bens renováveis e não renováveis;
IV – gestão de _____ _____;
V – objetivos do Desenvolvimento Sustentável – Agenda 2030;
VI – consumo consciente, eficiência _____ e uso racional da água.
resíduos sólidos;
energética
Art.15. Será realizado pelo Conselho da Justiça Federal, anualmente, preferencialmente por meio virtual, o Encontro Nacional de _____ da Justiça Federal com os objetivos a seguir descritos:
I – proporcionar maior participação de magistrados e servidores, a fim de que
tal Política tenha maior alcance;
II – compartilhar experiências que aprimorem as atuações das unidades da Justiça Federal e que sirvam de subsídios para a atualização da referida Política;
III – promover a formação de redes temáticas de aprendizagem por meio da
descentralização do debate sobre o tema;
IV – divulgar permanentemente banco de dados de boas _____.
Sustentabilidade;
práticas
Art. 16. Os principais resultados do Plano de Logística Sustentável das unidades da Justiça Federal serão apresentados no Encontro Nacional de Sustentabilidade da Justiça Federal.
Parágrafo único. Será instituída _____, subdividida por categorias, com o objetivo de reconhecer o mérito e o destaque das iniciativas das unidades da Justiça Federal.
premiação
Art. 17. Para a implementação das diretrizes dessa Política, os órgãos da Justiça Federal devem ser proativos no sentido de identificar impactos _____ reais e potenciais de suas decisões administrativas e atividades não jurisdicionais.
negativos
Art. 18. É dever de toda unidade da Justiça Federal dar conhecimento sobre a Política de Sustentabilidade da Justiça Federal a magistrados, servidores e auxiliares e propiciar discussões sobre temas correlatos, utilizando, entre outros, os seguintes meios:
I – atividades de ambientação de novos servidores e colaboradores a fim de
difundir a Política de Sustentabilidade da Justiça Federal, de modo a consolidar os novos padrões de cultura _____;
II – _____ e outros certames de seleção para novos servidores e
colaboradores, de forma a inserir como parte do conteúdo exigido o disposto nesta Resolução, no que couber;
III – impressões e sugestões de melhoria da Política de Sustentabilidade da Justiça Federal, as quais serão realizadas entre o público interno e o _____ mediante a
utilização de canais de comunicação desenvolvidos para esse fim.
sustentável;
concursos;
externo
