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  • Lei 10.826/03 Estatuto Do Desarmamento PRF
    Lei 10.826/03 Estatuto Do Desarmamento PRF

    Lei 10.826/03 Estatuto Do Desarmamento PRF

    By: Mariani Pereira
    Estatuto, Observacoes Apostila, Observações exercícios ...
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  • Lei 10.826/2003 (Estatuto do Desarmamento)
    Lei 10.826/2003 (Estatuto do Desarmamento)

    Lei 10.826/2003 (Estatuto do Desarmamento)

    By: Eduardo Fiuza
    Registro, porte, posse, omissão de cautela
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  • Estatuto do Desarmamento
    Estatuto do Desarmamento

    Estatuto do Desarmamento

    By: Elias Guimarães
    Lei 10826/03
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  • REVISÃO - DIREITO PENAL
    REVISÃO - DIREITO PENAL

    REVISÃO - DIREITO PENAL

    By: Rafael G
    CP, 1. PRINCÍPIOS, 2. APLICAÇÃO DA LEI PENAL ...
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  • Conhecimentos Específicos
    Conhecimentos Específicos

    Conhecimentos Específicos

    By: Everton Rocha
    Sistema Único de Segurança Pública, Estatuto Geral das Guardas Municipais, Código de Trânsito Brasileiro - CTB ...
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  • Legislação Penal Extravagante
    Legislação Penal Extravagante

    Legislação Penal Extravagante

    By: Sérgio Henrique Santana
    Lei 11.343/2006 - Políticas Públicas sobre Drogas, Lei 12.850/2013 - Lei do Crime Organizado, Lei 9.613/1998 - Lei de Lavagem de Dinheiro ...
    15
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  • Legislação
    Legislação

    Legislação

    By: Vinícius Caputo
    Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado de MG - Lei Estadual nº 869/1952, Contém Normas de Execução Penal - Lei Estadual nº 11.404/94, Lei Estadual Institui a Carreira de Agente Seg. Penitenciário 14.695/03 ...
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  • CFO - PMMG
    CFO - PMMG

    CFO - PMMG

    By: Mateus Carvalho
    Penal, Estatuto do Idoso, Lei de Drogas ...
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  • RAFAEL DIREITO PENAL
    RAFAEL DIREITO PENAL

    RAFAEL DIREITO PENAL

    By: Rafael G
    CP, PENAL, PENAL PARTE 2 ...
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  • Legislação Penal Especial
    Legislação Penal Especial

    Legislação Penal Especial

    By: Andrey Noé
    Lei de Contravenções Penais, Crime de Responsabilidade do Prefeito, Lei de execuções penais (Lei 7.210/84) ...
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  • Legislação extravagante
    Legislação extravagante

    Legislação extravagante

    By: Cecília Cavadas
    8072 - hediondos, 10826 - estatuto do desarmamento, 4898 - Abuso de autoridade ...
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  • Legislação Especial
    Legislação Especial

    Legislação Especial

    By: Igor Gustavo Sales Aarão
    Lei De Tortura 9.455/97, Lei 7.210 LEP, Estatuto Do Desarmamento Lei 10.826/03 ...
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  • Legislação especial
    Legislação especial

    Legislação especial

    By: Jackson Azevedo
    ** 1. Lei de Drogas (L11.343/06), * 2. Estatuto do Desarmamento (L10826/03), ** 3. Crimes Ambientais (L9.605/98) ...
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  • Legislações Especiais
    Legislações Especiais

    Legislações Especiais

    By: Jennifer Santos
    Lei de Abuso de Autoridade (Lei n. 13.869/2019), Lei de Crimes Hediondos (Lei n. 8072/90), Crimes Resultantes de Preconceitos de raça ou de cor (Lei n. 7716/1989) ...
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  • Legislação Penal Especial
    Legislação Penal Especial

    Legislação Penal Especial

    By: Andre G Gonçalves
    Lei 10826/03 Estatuto Do Desarmamento, Lei De Crimes Hediondos 8072/90, Lei De Tortura Lei 9455/97 ...
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  • (JO) Legislação Penal e Processual Penal Especial
    (JO) Legislação Penal e Processual Penal Especial

    (JO) Legislação Penal e Processual Penal Especial

    By: Victor Falavinha
    Lei 13.869/2019 (Abuso de Autoridade), Lei nº 8.072/1990 - Crimes Hediondos, DECRETO-LEI 3.688/41 – CONTRAVENÇÕES PENAIS ...
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  • Leis Penais
    Leis Penais

    Leis Penais

    By: Felipe Unknown
    Leis De Lavagem De Capitais, Estatuto Do Desarmamento, Lei De Organização Criminosa ...
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  • Leg. Especial Pen. e Proc. Pen.
    Leg. Especial Pen. e Proc. Pen.

    Leg. Especial Pen. e Proc. Pen.

    By: Nathallya Agnes
    Execução, Lavagem De Dinheiro, Drogas ...
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  • Legislação Especial
    Legislação Especial

    Legislação Especial

    By: Caio Xavier
    Lei 14.735/23 - Lei Geral da PC, Lei da Organização Criminosa, Lei Henry Borel ...
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  • Legislação Penal Especial - Esquematizado 3 ed
    Legislação Penal Especial - Esquematizado 3 ed

    Legislação Penal Especial - Esquematizado 3 ed

    By: Felipe Kruger
    Lei de Crimes Hediondos, Lei de Drogas, Terrorismo ...
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  • Legislação Penal Extravagante
    Legislação Penal Extravagante

    Legislação Penal Extravagante

    By: Gustavo Costa
    Mario Do Penho, Estatuto Do Desarmamento
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  • 8) Legislação Penal Especial
    8) Legislação Penal Especial

    8) Legislação Penal Especial

    By: Gabriel Couto
    1) INVESTIGAÇÃO CRIMINAL CONDUZIDA PELO DELEGADO - LEI N. 12.830/13, 2) PRISÃO TEMPORÁRIA - LEI N. 7.960/89, 3) CRIMES HEDIONDOS - LEI N. 8.072/90 ...
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  • LEGISLAÇÃO JURÍDICA
    LEGISLAÇÃO JURÍDICA

    LEGISLAÇÃO JURÍDICA

    By: Josinaldo Oliveira
    CODIGO PENAL, ESTATUTO DO DESARMAMENTO, ABUSO DE AUTORIDADE ...
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  • Legislação Penal Especial
    Legislação Penal Especial

    Legislação Penal Especial

    By: Luiza Jacob
    Estatuto do Desarmamento, Lei 9099/95, Lei de Abuso de Autoridade ...
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  • Leis extravagantes
    Leis extravagantes

    Leis extravagantes

    By: Alice Batista
    11.340/2006- Maria da Penha, LEP, PCD- Lei 13.416/2015 ...
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  • Direito Penal IV
    Direito Penal IV

    Direito Penal IV

    By: Angelina Reis
    Crimes Sexuais, Crimes contra a fé pública, Lei de Drogas ...
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  • Leis Penais Especiais
    Leis Penais Especiais

    Leis Penais Especiais

    By: Isabella Limas
    Lei nº 8.072/1990 (Crimes Hediondos), LEI Nº 7.716 (crimes resultantes de preconceito de raça ou de cor), Lei nº 9.455/1997 (crimes de tortura) ...
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  • LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE
    LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE

    LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE

    By: Monnyke Unknown
    Lei 8072/90 - Crimes Hediondos, Lei 10823/2006 - Estatuto do Desarmamento
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  • Legislação Extravagante
    Legislação Extravagante

    Legislação Extravagante

    By: Brunno Santana
    Lei de Abuso de Autoridade n° 13.869, Lei dos Juizados Especiais Criminais – Lei n. 9.099/1995., Lei do Preconceito de Raça e Cor – Lei n. 7.716/1989 ...
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  • Brigada Militar - GG CONCURSOS - ´pomodoro
    Brigada Militar - GG CONCURSOS - ´pomodoro

    Brigada Militar - GG CONCURSOS - ´pomodoro

    By: Douglas Farias
    Legislaçao Especifica - estatuto nacional da igualdade racial (lei n 12.288), Legislaçao Especifica - Estatuto dos Militares Estaduais, Legislação Específica - Estatudo dos servidores militares do RS PARTE 2 ...
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