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  • Lei 8.429 / Improbidade Adm
    Lei 8.429 / Improbidade Adm

    Lei 8.429 / Improbidade Adm

    By: Rubia Stunitz
    Das Disposições Gerais Art 1 ao 8-A, Dos Atos que importam Enriquecimento ilícito, Dos Atos Que Importam Lesão Ao Erário...
    9
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  • Lei Seca
    Lei Seca

    Lei Seca

    By: Jordy Lemos
    Constituição Federal, Código Penal - Parte Geral, Código De Processo Penal...
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  • Lei 8.112
    Lei 8.112

    Lei 8.112

    By: Suian Menegas
    Das Disposições Preliminares, Provimento, Exercício...
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  • Lei de Acesso à Informação
    Lei de Acesso à Informação

    Lei de Acesso à Informação

    By: Celio Junior
    Lei de Acesso à Informação, DECRETO N. 7.724/2012 - ACESSO À INFORMAÇÃO NO PODER EXECUTIVO FEDERAL
    2
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  • LEIS E JULGADOS ESSENCIAIS
    LEIS E JULGADOS ESSENCIAIS

    LEIS E JULGADOS ESSENCIAIS

    By: Clodoaldo Leite
    Lei de Licitações e Contratos Administrativos, LEI Nº 6.830/80 - Lei de Execução Fiscal, EC 132/2023...
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  • Leis Penais Especiais
    Leis Penais Especiais

    Leis Penais Especiais

    By: Mayara Fusco
    Crimes Contra O Sistema Financeiro Nacional, Crimes Contra A Economia Popular, Lei Mariad...
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  • Ka Lei Ha'aheo - Beginning Hawaiian (Alberta Pualani Hopkins)
    Ka Lei Ha'aheo - Beginning Hawaiian (Alberta Pualani Hopkins)

    Ka Lei Ha'aheo - Beginning Hawaiian (Alberta Pualani Hopkins)

    By: Stacy Waters
    Chapter 2 Vocabulary, Chapter 3 Vocabulary, Chapter 4 Vocabulary
    3
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  • Lei de Drogas
    Lei de Drogas

    Lei de Drogas

    By: Maria Victória Ibiapina de Santana
    informações gerais, usuário de droga (art. 28), tráfico de drogas (art. 33)...
    5
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  • RCN- LEIS ESPECIAIS
    RCN- LEIS ESPECIAIS

    RCN- LEIS ESPECIAIS

    By: Robson Castro
    Abuso de Autoridade, Lei 9.784-99, Art. 1 a 12,CP...
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  • Lei 8666∕93
    Lei 8666∕93

    Lei 8666∕93

    By: Ismael Moreira Lopes Sobrinho
    Aula 1, Aula 2, Aula 3
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  • Lei 8112/90
    Lei 8112/90

    Lei 8112/90

    By: Igor Campos
    Lei 8112/90, Lei 8112/90 - Provimento e Vacância
    2
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  • Leis Especiais
    Leis Especiais

    Leis Especiais

    By: AK MENTORIA
    Lei de Tortura, Lei de Armas, Lei de Abuso de Autoridade...
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  • Lei seca PCMG
    Lei seca PCMG

    Lei seca PCMG

    By: Giovana Krüger
    DECRETO ESTADUAL Nº 46.549/2014
    1
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  • Lei 9.455/97 LEI DE TORTURA
    Lei 9.455/97 LEI DE TORTURA

    Lei 9.455/97 LEI DE TORTURA

    By: Mind Flix
    REVISÃO GERAL 📝
    1
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  • Leis extravagantes
    Leis extravagantes

    Leis extravagantes

    By: Alice Batista
    11.340/2006- Maria da Penha, LEP, PCD- Lei 13.416/2015...
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  • Lei Seca - Ambiental
    Lei Seca - Ambiental

    Lei Seca - Ambiental

    By: Sérgio Henrique Santana
    Código Florestal - Capítulo I: disposições gerais e definições, Código Florestal - Capítulo II: Áreas de Preservação Permanente, Código Florestal - Capítulo III: Áreas de uso restrito, apicuns e salgados...
    6
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  • Lei 8069/90 ECA
    Lei 8069/90 ECA

    Lei 8069/90 ECA

    By: Mariani Pereira
    ECA 1a PARTE, ECA 2a PARTE, ECA 3a PARTE...
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  • LEI DAS SA's
    LEI DAS SA's

    LEI DAS SA's

    By: Caio Torres
    PARTES BENEFICIÁRIAS, DEBÊNTURES, CONSTITUIÇÃO DA COMPANHIA...
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  • LEI - 9,5
    LEI - 9,5

    LEI - 9,5

    By: Halysson - Armeiro & IAT
    LEI - Leg Institucional
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  • LEIS
    LEIS

    LEIS

    By: Unknown Unknown
    TUDO
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  • Leis
    Leis

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    By: Mayara Tsunoda
    tortura, contravenções, abuso de autoridade...
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  • lei seca
    lei seca

    lei seca

    By: Luana Barboza
    Lei orgânica do df, Lei 6450 organização pmdf, lei 7289
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  • Direito
    Direito

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    By: Diego Rocco
    Lei 14230, Lei 14133, Lei 12153...
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  • Leis Penais Especiais
    Leis Penais Especiais

    Leis Penais Especiais

    By: Jeferson Verchai
    Tráfico ilícito e uso indevido de drogas (Lei nº 11.343/2006), Crimes hediondos (Lei nº 8.072/1990), Crimes resultantes de preconceitos de raça ou de cor (Lei nº 7.716/1989)...
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  • Lei nº 14.133, de 1° de Abril de 2021
    Lei nº 14.133, de 1° de Abril de 2021

    Lei nº 14.133, de 1° de Abril de 2021

    By: Isaene Jorge Moreira
    TÍTULO I DISPOSIÇÕES PRELIMINARES CAPÍTULO I DO ÂMBITO DE APLICAÇÃO DESTA LEI, CAPÍTULO II DOS PRINCÍPIOS, CAPÍTULO III DAS DEFINIÇÕES...
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  • Lei Ord 4213
    Lei Ord 4213

    Lei Ord 4213

    By: Guilherme Martins
    Do Planejamento, Comitê De Planejamento, Dos Principios Da Ação Adm...
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  • 8 Lei Orgânica
    8 Lei Orgânica

    8 Lei Orgânica

    By: luan felipe
    DOS PRINCÍPIOS FUNDAMENTAIS, DA ORGANIZAÇÃO POLÍTICO-ADMINISTRATIVA, DA COMPETÊNCIA DO MUNICÍPIO...
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  • Leis acerca de discriminação
    Leis acerca de discriminação

    Leis acerca de discriminação

    By: Rafael Rodrigo de Araújo
    Decreto 10932 /2022 Convenção Interamericana contra o Racismo, a Discriminação Racial e Formas Correlatas de Intolerância, Lei 9.799, de 26 de Maio/ 99. acesso da mulher ao mercado de trabalho e dá outras providências., Lei nº 12.984, de 2 DE Junho de 2014. Define o crime de discriminação dos portadores do vírus da imunodeficiência humana (HIV) e doentes de aids.
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  • Lei 4.320
    Lei 4.320

    Lei 4.320

    By: Victor Santos
    Lei 4.320
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  • SUS LEI 8080/90
    SUS LEI 8080/90

    SUS LEI 8080/90

    By: Mariana Godoy
    OBJETIVOS E ATRIBUIÇÕES E DISPOSIÇÕES GERAIS, DIRETRIZES, Organização, direção e gestão...
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