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  • zA aplicação da Lei Maria da Penha
    zA aplicação da Lei Maria da Penha

    zA aplicação da Lei Maria da Penha

    By: Hugo Soares Souza
    CAP. 3 - DE FISCAL DA ORDEM JURÍDICA A AUTOR DE DENÚNCIAS: A ATUAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO NA APLICAÇÃO DA LEI MARIA DA PENHA, CAP. 4 - A DEFENSORIA PÚBLICA E A APLICAÇÃO DA LEI MARIA DA PENHA: ENTRE A ATUAÇÃO CÍVEL E A REPRESENTAÇÃO CRIMINAL, CAP. 5 - A ATUAÇÃO DAS EQUIPES MULTIDISCIPLINARES NO ENFRENTAMENTO À VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA AS MULHERES
    3
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  • Direito Penal - Aplicação da Lei Penal
    Direito Penal - Aplicação da Lei Penal

    Direito Penal - Aplicação da Lei Penal

    By: Sofia Benitez
    Infração Penal, Lei Penal no Tempo, Lei Penal no Espaço
    4
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  • LEI Nº 6.938, DE 31 DE AGOSTO DE 1981
    LEI Nº 6.938, DE 31 DE AGOSTO DE 1981

    LEI Nº 6.938, DE 31 DE AGOSTO DE 1981

    By: Isaene Jorge Moreira
    PARTE 1, PARTE 2, PARTE 3
    4
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    1
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  • CBM DF
    CBM DF

    CBM DF

    By: Carolina Silva
    LODF, Direito Ambiental, Emergencia Pré Hospitalar
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  • LEI Nº 10.741, DE 1º DE OUTUBRO DE 2003
    LEI Nº 10.741, DE 1º DE OUTUBRO DE 2003

    LEI Nº 10.741, DE 1º DE OUTUBRO DE 2003

    By: Isaene Jorge Moreira
    PARTE 1, PARTE 2
    2
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  • LEI Nº 12.846, DE 1º DE AGOSTO DE 2013
    LEI Nº 12.846, DE 1º DE AGOSTO DE 2013

    LEI Nº 12.846, DE 1º DE AGOSTO DE 2013

    By: Isaene Jorge Moreira
    PARTE 1
    1
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    19
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    1
    Learner
  • Lei de Drogas - Lei nº 11.343/06
    Lei de Drogas - Lei nº 11.343/06

    Lei de Drogas - Lei nº 11.343/06

    By: Victor Cândid
    Artigo 28 da Lei nº 11.343/06, Introdução
    2
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    2
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  • LEI Nº 12.187, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2009
    LEI Nº 12.187, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2009

    LEI Nº 12.187, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2009

    By: Isaene Jorge Moreira
    PARTE 1, PARTE 2, Parte 3
    3
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    1
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  • LEI Nº 8.397, DE 6 DE JANEIRO DE 1992
    LEI Nº 8.397, DE 6 DE JANEIRO DE 1992

    LEI Nº 8.397, DE 6 DE JANEIRO DE 1992

    By: Isaene Jorge Moreira
    PARTE 1, PARTE 2
    2
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    Learner
  • Lei Complementar 499
    Lei Complementar 499

    Lei Complementar 499

    By: vinicius rocha
    Licença Tratar Saude, Licença Tratar Saude De Pessoa Da Familia, Licenca Gestante
    32
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    1
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  • Legislacao Operacional
    Legislacao Operacional

    Legislacao Operacional

    By: Daniel Carvalho
    Lei de Drogas, Lei de Armas, Lei De Abuso De Autoridade
    7
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    1
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  • Lei 5.194 -
    Lei 5.194 -

    Lei 5.194 -

    By: Ádila Silva
    Titulo II - Fiscalização, Competência, Composição
    5
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    1
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  • Ética e Compliance
    Ética e Compliance

    Ética e Compliance

    By: Jhoylan Gonçalves
    Lei anti-corrupção, lgpd
    2
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  • LEI Nº 7.357, DE 2 DE SETEMBRO DE 1985
    LEI Nº 7.357, DE 2 DE SETEMBRO DE 1985

    LEI Nº 7.357, DE 2 DE SETEMBRO DE 1985

    By: Isaene Jorge Moreira
    PARTE 1, PARTE 2, PARTE 3
    4
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    23
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    1
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  • POLÍTICA NACIONAL SOBRE MUDANÇA DO CLIMA (LEI Nº 12.187/2009)
    POLÍTICA NACIONAL SOBRE MUDANÇA DO CLIMA (LEI Nº 12.187/2009)

    POLÍTICA NACIONAL SOBRE MUDANÇA DO CLIMA (LEI Nº 12.187/2009)

    By: Otavio Pessotto
    LEI Nº 12.187, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2009., Climatologia
    2
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  • LEI Nº 5.474, DE 18 DE JULHO DE 1968
    LEI Nº 5.474, DE 18 DE JULHO DE 1968

    LEI Nº 5.474, DE 18 DE JULHO DE 1968

    By: Isaene Jorge Moreira
    PARTE 1, PARTE 2, PARTE 3
    4
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  • Lei Seca - CF/88
    Lei Seca - CF/88

    Lei Seca - CF/88

    By: Leonardo Da Silva Rangel
    CAPÍTULO II - Das Finanças Públicas
    1
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  • LEIS
    LEIS

    LEIS

    By: José Pontes
    Princípios, objetivos e diretrizes
    1
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  • LEI Nº 9.882, DE 3 DE DEZEMBRO DE 1999
    LEI Nº 9.882, DE 3 DE DEZEMBRO DE 1999

    LEI Nº 9.882, DE 3 DE DEZEMBRO DE 1999

    By: Isaene Jorge Moreira
    PARTE 1, PARTE 2
    2
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  • Lei 8666/93
    Lei 8666/93

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    By: Allan Rabelo
    Quiz licitações, Das definições, Modalidades
    6
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  • Lei CAU
    Lei CAU

    Lei CAU

    By: Rodrigo Mendes
    Regimento, 12378
    2
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    1
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  • Lei de Política Agrícola
    Lei de Política Agrícola

    Lei de Política Agrícola

    By: Adriana Del Isola
    Geral
    1
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  • LEI 122
    LEI 122

    LEI 122

    By: Ádila Silva
    Titulo I, Titulo II, Penalidades
    3
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  • Lei 4.886
    Lei 4.886

    Lei 4.886

    By: Ana Carolina Amaral de Sousa
    A, Questoes
    2
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  • LEI FEDERAL 12.846
    LEI FEDERAL 12.846

    LEI FEDERAL 12.846

    By: linnyker da silva gonzaga
    Disposições Gerais, DOS ATOS LESIVOS À ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA NACIONAL OU ESTRANGEIRA, DA RESPONSABILIZAÇÃO ADMINISTRATIVA
    3
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  • MATERIA ESPECIFICA FISCAL BRAGANÇA
    MATERIA ESPECIFICA FISCAL BRAGANÇA

    MATERIA ESPECIFICA FISCAL BRAGANÇA

    By: guilherme morimoto
    LEI COMPLEMENTAR 556/07 USO E OCUPACAO DO SOLO, LEI 893/20 PLANO DIRETOR BRAGANCA
    2
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    1
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  • Lei Geral de Proteção de dados
    Lei Geral de Proteção de dados

    Lei Geral de Proteção de dados

    By: linnyker da silva gonzaga
    Disposições preliminares
    1
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  • LEI ORGÂNICA ESTADUAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO 12/94
    LEI ORGÂNICA ESTADUAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO 12/94

    LEI ORGÂNICA ESTADUAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO 12/94

    By: Carlos Andre
    LC 12/94
    1
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  • Lei De Drogas 11.343 De 2006
    Lei De Drogas 11.343 De 2006

    Lei De Drogas 11.343 De 2006

    By: Eduardo Fiuza
    08/05/2023
    1
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  • LEI Nº 9.099, DE 26 DE SETEMBRO DE 1995.
    LEI Nº 9.099, DE 26 DE SETEMBRO DE 1995.

    LEI Nº 9.099, DE 26 DE SETEMBRO DE 1995.

    By: Alessandro Duarte bereta
    JEC, Dos Juizados Especiais Criminais
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