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LEI FEDERAL 12.846
LEI FEDERAL 12.846
By: linnyker da silva gonzaga
Disposições Gerais, DOS ATOS LESIVOS À ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA NACIONAL OU ESTRANGEIRA, DA RESPONSABILIZAÇÃO ADMINISTRATIVA3Decks26Flashcards2Learners -
Legislação Estadual - PCPE DAVI
Legislação Estadual - PCPE DAVI
By: davi melo
Lei n. 6.425/1972 - Estatuto do Policial Civil, Lei 6.123/68 - Regime Jurídico, CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DE PERNAMBUCO (artigos 101 a 105-B). ...5Decks54Flashcards2Learners -
CBM DF
CBM DF
By: Carolina Silva
LODF, Direito Ambiental, Emergencia Pré Hospitalar ...5Decks435Flashcards1Learner -
Lei de organização judiciária do Distrito Federal e dos Territórios
Lei de organização judiciária do Distrito Federal e dos Territórios
By: vinic oli
01 - DA ESTRUTURA DA JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, 02 - Das atribuições, 03 - DA COMPOSIÇÃO ...8Decks102Flashcards1Learner -
Lei 8989
Lei 8989
By: Ana Carolina Amaral de Sousa
Lei1Decks102Flashcards1Learner -
LEI ORGÂNCIA DO DF
LEI ORGÂNCIA DO DF
By: Rai Euller
TÍTULO I DOS FUNDAMENTOS DA ORGANIZAÇÃO DOS PODERES E DO DISTRITO FEDERAL, TÍTULO II DA ORGANIZAÇÃO DO DISTRITO FEDERAL, TÍTULO III DA ORGANIZAÇÃO DOS PODERES ...4Decks27Flashcards1Learner -
Lei De Drogas 11.343 De 2006
Lei De Drogas 11.343 De 2006
By: Eduardo Fiuza
08/05/20231Decks19Flashcards1Learner -
ET2 - Crimes Ambientais LEI 9605/ 1998
ET2 - Crimes Ambientais LEI 9605/ 1998
By: Dayana Vettoretti
Penas1Decks15Flashcards1Learner -
LEI
LEI
By: Kassidy Lemmen
ADA Terms1Decks37Flashcards1Learner -
Lei 10.520 pregão
Lei 10.520 pregão
By: linnyker da silva gonzaga
DIsposiçoes, FASE EXTERNA2Decks38Flashcards1Learner -
Leis Especiais
Leis Especiais
By: Valeria Souza
Lavagem De Dinheiro, ECA2Decks38Flashcards1Learner -
LEI 23.659/21 Alistamento Eleitoral
LEI 23.659/21 Alistamento Eleitoral
By: Ana Paula Oliveira
Alistamento Eleitoral, Morfologia2Decks43Flashcards1Learner -
Estatuto dos Servidores Públicos do Estado de Minas Gerais: Lei Estadual nº 869/1952 e
Estatuto dos Servidores Públicos do Estado de Minas Gerais: Lei Estadual nº 869/1952 e
By: linnyker da silva gonzaga
Disposições preliminares, Cap.I Disposiçoes gerais, Cap IV - Da transferência ...12Decks167Flashcards1Learner -
Lei organica SL
Lei organica SL
By: Rodrigo Mendes
11Decks112Flashcards1Learner -
Lei 11.419 Informatização do processo judicial
Lei 11.419 Informatização do processo judicial
By: linnyker da silva gonzaga
DA INFORMATIZAÇÃO DO PROCESSO JUDICIAL, DA COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA DOS ATOS PROCESSUAIS, DO PROCESSO ELETRÔNICO ...4Decks58Flashcards1Learner -
Lei 6956
Lei 6956
By: stephanie carvalho
Lei 69561Decks52Flashcards1Learner -
LEI 4
LEI 4
By: 다현 김
재귀동사, Tabelle Starker Verben2Decks32Flashcards1Learner -
LEI Nº 9.099, DE 26 DE SETEMBRO DE 1995.
LEI Nº 9.099, DE 26 DE SETEMBRO DE 1995.
By: Alessandro Duarte bereta
JEC, Dos Juizados Especiais Criminais2Decks119Flashcards1Learner -
Lei 6830/80
Lei 6830/80
By: Derlan Oliveira
Cobrança judicial da Dívida Ativa da Fazenda Pública1Decks87Flashcards1Learner -
zA aplicação da Lei Maria da Penha
zA aplicação da Lei Maria da Penha
By: Hugo Soares Souza
CAP. 3 - DE FISCAL DA ORDEM JURÍDICA A AUTOR DE DENÚNCIAS: A ATUAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO NA APLICAÇÃO DA LEI MARIA DA PENHA, CAP. 4 - A DEFENSORIA PÚBLICA E A APLICAÇÃO DA LEI MARIA DA PENHA: ENTRE A ATUAÇÃO CÍVEL E A REPRESENTAÇÃO CRIMINAL, CAP. 5 - A ATUAÇÃO DAS EQUIPES MULTIDISCIPLINARES NO ENFRENTAMENTO À VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA AS MULHERES3Decks58Flashcards1Learner -
Lei Organica
Lei Organica
By: Bryan Martins Felix
Camara1Decks26Flashcards1Learner -
Conceitos Lei 4.320/64
Conceitos Lei 4.320/64
By: Vanessa Pinheiro
Despesas de Capital, Despesas Correntes, Diversos LRF3Decks15Flashcards1Learner -
Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941
Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941
By: Isaene Jorge Moreira
DISPOSIÇÕES PRELIMINARES1Decks43Flashcards1Learner -
lei 12956
lei 12956
By: Carlos Andre
lei 12956/051Decks34Flashcards1Learner -
lei
lei
By: Diego Maia
Processo Civil, L. 10.259 (J. Esp. Federal)2Decks24Flashcards1Learner -
Leis numeração
Leis numeração
By: Letícia de Melo
fhgnjgcj1Decks20Flashcards1Learner -
Prazos - Lei 8.112/90
Prazos - Lei 8.112/90
By: Susana Lorena
Prazos Da Lei1Decks85Flashcards1Learner -
Lei Orgânica Abreu
Lei Orgânica Abreu
By: Helena Machado
LMO ABREU1Decks44Flashcards1Learner -
Lei 9883
Lei 9883
By: Rodrigo Mendes
11Decks29Flashcards1Learner -
LEIS ESPARSAS
LEIS ESPARSAS
By: Luís Felipe
LCP 95/98, LEI Nº 8.617, DE 4 DE JANEIRO DE 1993.2Decks28Flashcards1Learner