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  • Lei Orgânica do DF
    Lei Orgânica do DF

    Lei Orgânica do DF

    By: Ismael Moreira Lopes Sobrinho
    Parte 1
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  • Lei Complementar 499
    Lei Complementar 499

    Lei Complementar 499

    By: vinicius rocha
    Licença Tratar Saude, Licença Tratar Saude De Pessoa Da Familia, Licenca Gestante...
    32
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  • Lei Maria Da Penha
    Lei Maria Da Penha

    Lei Maria Da Penha

    By: Raquel Miranda
    Intro
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  • Lei 8666/93
    Lei 8666/93

    Lei 8666/93

    By: Allan Rabelo
    Quiz licitações, Das definições, Modalidades...
    6
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  • Lei de Racismo
    Lei de Racismo

    Lei de Racismo

    By: Ana Osés
    Geral
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  • Lei de Improbidade Administrativa
    Lei de Improbidade Administrativa

    Lei de Improbidade Administrativa

    By: Walkyria Miyashita
    Capítulo I - Das Disposições Gerais, Capítulo II - Seções I, II e III
    2
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  • Legislacao Operacional
    Legislacao Operacional

    Legislacao Operacional

    By: Daniel Carvalho
    Lei de Drogas, Lei de Armas, Lei De Abuso De Autoridade...
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  • ET2 - Crimes Ambientais LEI 9605/ 1998
    ET2 - Crimes Ambientais LEI 9605/ 1998

    ET2 - Crimes Ambientais LEI 9605/ 1998

    By: Dayana Vettoretti
    Penas
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  • LEI Nº 8.112/1990 E SUAS ALTERAÇÕES
    LEI Nº 8.112/1990 E SUAS ALTERAÇÕES

    LEI Nº 8.112/1990 E SUAS ALTERAÇÕES

    By: Ana Júlia Morais
    LEI Nº 8.112/1990 E SUAS ALTERAÇÕES
    1
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  • LEI Nº 11.107, DE 6 DE ABRIL DE 2005.
    LEI Nº 11.107, DE 6 DE ABRIL DE 2005.

    LEI Nº 11.107, DE 6 DE ABRIL DE 2005.

    By: Isaene Jorge Moreira
    PARTE 1, PARTE 2
    2
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  • Lei 4.886
    Lei 4.886

    Lei 4.886

    By: Ana Carolina Amaral de Sousa
    A, Questoes
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  • Direito Penal
    Direito Penal

    Direito Penal

    By: Valeria Souza
    Lei E Aplicacao, Conflito Aparente De Normas
    2
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  • Lei Seca - CF/88
    Lei Seca - CF/88

    Lei Seca - CF/88

    By: Leonardo Da Silva Rangel
    CAPÍTULO II - Das Finanças Públicas
    1
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  • Lei do Exercício Profissional - Lei 7.498/86 e Decreto 94.406/87
    Lei do Exercício Profissional - Lei 7.498/86 e Decreto 94.406/87

    Lei do Exercício Profissional - Lei 7.498/86 e Decreto 94.406/87

    By: Ana Júlia Morais
    MAPEANDO
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  • 13 Lei de acesso a informação
    13 Lei de acesso a informação

    13 Lei de acesso a informação

    By: luan felipe
    Disposições gerais, DO ACESSO A INFORMAÇÕES E DA SUA DIVULGAÇÃO, Pedido de acesso...
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  • Lei de Execução Penal
    Lei de Execução Penal

    Lei de Execução Penal

    By: vinicius machado
    Lei de execução penal, Do Condenado e do Internado
    2
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  • Lei 8.662/1993 LOAS
    Lei 8.662/1993 LOAS

    Lei 8.662/1993 LOAS

    By: sandra silvestre Silvestre
    Dispoe sobre a profissão de Assistente Social
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  • LEI
    LEI

    LEI

    By: Guilherme Spagnolo
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  • MATERIA ESPECIFICA FISCAL BRAGANÇA
    MATERIA ESPECIFICA FISCAL BRAGANÇA

    MATERIA ESPECIFICA FISCAL BRAGANÇA

    By: guilherme morimoto
    LEI COMPLEMENTAR 556/07 USO E OCUPACAO DO SOLO, LEI 893/20 PLANO DIRETOR BRAGANCA
    2
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  • Lei complementar 840
    Lei complementar 840

    Lei complementar 840

    By: Pedro Caixeta
    Provimento, Vacância, Remanejamento...
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  • POLÍTICA NACIONAL SOBRE MUDANÇA DO CLIMA (LEI Nº 12.187/2009)
    POLÍTICA NACIONAL SOBRE MUDANÇA DO CLIMA (LEI Nº 12.187/2009)

    POLÍTICA NACIONAL SOBRE MUDANÇA DO CLIMA (LEI Nº 12.187/2009)

    By: Otavio Pessotto
    LEI Nº 12.187, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2009., Climatologia
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  • LEI Nº 10.257, DE 10 DE JULHO DE 2001
    LEI Nº 10.257, DE 10 DE JULHO DE 2001

    LEI Nº 10.257, DE 10 DE JULHO DE 2001

    By: Isaene Jorge Moreira
    PARTE 1, Parte 2, PARTE 3...
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  • LEI Nº 4.595, DE 31 DE DEZEMBRO DE 1964
    LEI Nº 4.595, DE 31 DE DEZEMBRO DE 1964

    LEI Nº 4.595, DE 31 DE DEZEMBRO DE 1964

    By: Isaene Jorge Moreira
    CAPÍTULO I DO SISTEMA FINANCEIRO NACIONAL, CAPÍTULO II DO CONSELHO MONETÁRIO NACIONAL
    2
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  • Lei 6.001 de 19 de Dezembro De 1973
    Lei 6.001 de 19 de Dezembro De 1973

    Lei 6.001 de 19 de Dezembro De 1973

    By: sandra silvestre Silvestre
    Lei que regulamenta a situaçã Juridica do Indío
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  • Conhecimentos Específicos
    Conhecimentos Específicos

    Conhecimentos Específicos

    By: Glenda Dantas
    Lei 5.991/73, lei 6.360/76, Lei 8.080/90....
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  • Lei 4.878/65 - regime jurídico dos policiais civis da União e do DF
    Lei 4.878/65 - regime jurídico dos policiais civis da União e do DF

    Lei 4.878/65 - regime jurídico dos policiais civis da União e do DF

    By: Carolina Bittencourt
    Transgressões disciplinares e suas penas, Restante da lei
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  • LEI Nº 9.986, DE 18 DE JULHO DE 2000
    LEI Nº 9.986, DE 18 DE JULHO DE 2000

    LEI Nº 9.986, DE 18 DE JULHO DE 2000

    By: Isaene Jorge Moreira
    LEI INTEIRA
    1
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  • LEI FEDERAL 12.846
    LEI FEDERAL 12.846

    LEI FEDERAL 12.846

    By: linnyker da silva gonzaga
    Disposições Gerais, DOS ATOS LESIVOS À ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA NACIONAL OU ESTRANGEIRA, DA RESPONSABILIZAÇÃO ADMINISTRATIVA
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  • LEI Nº 6.938, DE 31 DE AGOSTO DE 1981
    LEI Nº 6.938, DE 31 DE AGOSTO DE 1981

    LEI Nº 6.938, DE 31 DE AGOSTO DE 1981

    By: Isaene Jorge Moreira
    PARTE 1, PARTE 2, PARTE 3...
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  • LEI Nº 10.741, DE 1º DE OUTUBRO DE 2003
    LEI Nº 10.741, DE 1º DE OUTUBRO DE 2003

    LEI Nº 10.741, DE 1º DE OUTUBRO DE 2003

    By: Isaene Jorge Moreira
    PARTE 1, PARTE 2
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