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Top Lei Flashcards Ranked by Quality

  • CP_DECRETO-LEI Nº 3.689, DE 3 DE OUTUBRO DE 1941
    CP_DECRETO-LEI Nº 3.689, DE 3 DE OUTUBRO DE 1941

    CP_DECRETO-LEI Nº 3.689, DE 3 DE OUTUBRO DE 1941

    By: Thiago Cesar
    52 Cards – 
    3 Decks – 
    1 Learner
    Sample Decks: Do Crime (Arts. 13 - 25, CP), Arts. 43 - 48, CP_Das Penas - Penas Restritivas de Direitos, Arts. 33 - 42, CP_Das Penas - Penas Privativas de Liberdade
    Show Class
  • Final Exam- Leis
    Final Exam- Leis

    Final Exam- Leis

    By: Katie McKersie
    53 Cards – 
    1 Decks – 
    1 Learner
    Sample Decks: Final Exam
    Show Class
  • LEI Nº 11.343, DE 23 DE AGOSTO DE 2006
    LEI Nº 11.343, DE 23 DE AGOSTO DE 2006

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    By: Isaene Jorge Moreira
    22 Cards – 
    3 Decks – 
    1 Learner
    Sample Decks: CAPÍTULO II DOS CRIMES, CAPÍTULO III DO PROCEDIMENTO PENAL, TÍTULO VI DISPOSIÇÕES FINAIS E TRANSITÓRIAS
    Show Class
  • PGM Nilópolis
    PGM Nilópolis

    PGM Nilópolis

    By: Ana Braga
    22 Cards – 
    1 Decks – 
    1 Learner
    Sample Decks: Lei Orgânica
    Show Class
  • Adm - Lei 4804/99
    Adm - Lei 4804/99

    Adm - Lei 4804/99

    By: Kassiany Vasconcelos
    20 Cards – 
    3 Decks – 
    1 Learner
    Sample Decks: 1. FUNÇÕES DA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO, 2. PGM: ORGANIZAÇÃO, Orgão superior
    Show Class
  • Lei orgânica do Distrito Federal
    Lei orgânica do Distrito Federal

    Lei orgânica do Distrito Federal

    By: Pedro Caixeta
    29 Cards – 
    10 Decks – 
    1 Learner
    Sample Decks: Valores, Objetivos Prioritários, Título I e II
    Show Class
  • 2 LEIS
    2 LEIS

    2 LEIS

    By: Unknown Unknown
    67 Cards – 
    18 Decks – 
    1 Learner
    Sample Decks: TJM, 14.310 CODIGO DE ETICA, CRIME HEDIONDO
    Show Class
  • Código Civil (Lei Nº 10.406/2002)
    Código Civil (Lei Nº 10.406/2002)

    Código Civil (Lei Nº 10.406/2002)

    By: Vitor G
    15 Cards – 
    6 Decks – 
    1 Learner
    Sample Decks: PARTE GERAL Livro I Das Pessoas, Livro II Dos Bens, Livro III Dos Fatos Jurídicos
    Show Class
  • Lei 13869 abuso de autoridade
    Lei 13869 abuso de autoridade

    Lei 13869 abuso de autoridade

    By: linnyker da silva gonzaga
    17 Cards – 
    4 Decks – 
    1 Learner
    Sample Decks: Disposições Gerais, Dos Sujeitos do crime, DA AÇÃO PENAL e DOS EFEITOS DA CONDENAÇÃO E DAS PENAS RESTRITIVAS DE DIREITOS
    Show Class
  • 02 - LEIS PENAIS E PROC. PENAIS
    02 - LEIS PENAIS E PROC. PENAIS

    02 - LEIS PENAIS E PROC. PENAIS

    By: Marco Antônio
    22 Cards – 
    7 Decks – 
    1 Learner
    Sample Decks: 2.1 – Lei 11.343/06 – Lei Antidrogas, 2.2 – DL 3.688/41 – Contravenções Penais, 2.3 – Lei 4.898/65 – Lei de Abuso de Autoridade
    Show Class
  • Legislação Estadual - PCPE DAVI
    Legislação Estadual - PCPE DAVI

    Legislação Estadual - PCPE DAVI

    By: davi melo
    23 Cards – 
    5 Decks – 
    1 Learner
    Sample Decks: Lei n. 6.425/1972 - Estatuto do Policial Civil, Lei 6.123/68 - Regime Jurídico, CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DE PERNAMBUCO (artigos 101 a 105-B).
    Show Class
  • Direito Administrativo
    Direito Administrativo

    Direito Administrativo

    By: Jedson Ramalho
    3,737 Cards – 
    28 Decks – 
    288 Learners
    Sample Decks: Elementos Introdutórios, Princípios da Administração Pública, Organização Administrativa (1)
    Show Class
  • Legislações Especiais
    Legislações Especiais

    Legislações Especiais

    By: Jennifer Santos
    1,448 Cards – 
    36 Decks – 
    16 Learners
    Sample Decks: Lei de Abuso de Autoridade (Lei n. 13.869/2019), Lei de Crimes Hediondos (Lei n. 8072/90), Crimes Resultantes de Preconceitos de raça ou de cor (Lei n. 7716/1989)
    Show Class
  • Legislação Específica
    Legislação Específica

    Legislação Específica

    By: Jedson Ramalho
    2,816 Cards – 
    31 Decks – 
    4 Learners
    Sample Decks: Regimento Interno da Câmara de Cuiabá, Lei Orgânica de Cuiabá, RJU do Pará
    Show Class
  • (JR) Direito Administrativo
    (JR) Direito Administrativo

    (JR) Direito Administrativo

    By: Kristyano Santos
    3,751 Cards – 
    28 Decks – 
    1 Learner
    Sample Decks: Elementos Introdutórios, Princípios da Administração Pública, Organização Administrativa (1)
    Show Class
  • VISA
    VISA

    VISA

    By: Espectrar Luz
    3,882 Cards – 
    54 Decks – 
    4 Learners
    Sample Decks: Farmacovigilância, Lei 8.080/1990, RDC 658/22
    Show Class
  • Direito Administrativo
    Direito Administrativo

    Direito Administrativo

    By: Sérgio Henrique Santana
    1,239 Cards – 
    53 Decks – 
    40 Learners
    Sample Decks: ORIGEM E CONCEITO - Visão geral e constitucionalização (11.2022), ORIGEM E CONCEITO - Princípios da Administração Pública, ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA - Descentralização e desconcentração
    Show Class
  • MMA2024
    MMA2024

    MMA2024

    By: x1 Santos
    2,290 Cards – 
    56 Decks – 
    1 Learner
    Sample Decks: Constituição Federal (meio ambiente), PRINCÍPIOS DE DIREITO AMBIENTAL, Lei n° 5.197/1967 - Proteção à fauna
    Show Class
  • Direito Administrativo
    Direito Administrativo

    Direito Administrativo

    By: Celio Junior
    902 Cards – 
    20 Decks – 
    2 Learners
    Sample Decks: Introdução ao Direito Administrativo, Organização Administrativa, Atos Administrativos
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  • PGE 2022
    PGE 2022

    PGE 2022

    By: Kristyano Santos
    3,279 Cards – 
    28 Decks – 
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    Sample Decks: Fazenda Pública, Fazenda Pública 2, Fazenda Pública 3
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  • Legislação Penal Extravagante
    Legislação Penal Extravagante

    Legislação Penal Extravagante

    By: Sérgio Henrique Santana
    631 Cards – 
    15 Decks – 
    15 Learners
    Sample Decks: Lei 11.343/2006 - Políticas Públicas sobre Drogas, Lei 12.850/2013 - Lei do Crime Organizado, Lei 9.613/1998 - Lei de Lavagem de Dinheiro
    Show Class
  • CFS - 2024
    CFS - 2024

    CFS - 2024

    By: OBJETIVO PAPA MIKE
    2,912 Cards – 
    17 Decks – 
    30 Learners
    Sample Decks: DIREITO PENAL, DIREITO PROCESSUAL PENAL, Lei nº 11.340/06 - LEI MARIA DA PENHA
    Show Class
  • PCSP
    PCSP

    PCSP

    By: Marina Konrath
    1,280 Cards – 
    53 Decks – 
    5 Learners
    Sample Decks: GENOCÍDIO, Crimes contra a economia popular., Parcelamento do solo urbano
    Show Class
  • Direito Empresarial
    Direito Empresarial

    Direito Empresarial

    By: Sérgio Henrique Santana
    596 Cards – 
    22 Decks – 
    18 Learners
    Sample Decks: Introdução ao Direito Empresarial, Empresário, Sociedades não personificadas
    Show Class
  • ADAPAR
    ADAPAR

    ADAPAR

    By: Yago Nascimento
    4,287 Cards – 
    29 Decks – 
    9 Learners
    Sample Decks: Legislação Consolidada, Especificas não veterinárias, Veterinárias
    Show Class
  • Direito Eleitoral
    Direito Eleitoral

    Direito Eleitoral

    By: Samara Schuenck
    1,592 Cards – 
    24 Decks – 
    1 Learner
    Sample Decks: Direito Eleitoral Alistam Eleit- 1a Resolução 23.659/21 flashcard, Direito Eleitoral Alistam Eleit- 1b Resolução 23.659/21 (Samara Schuenck), Direito Eleitoral Alistam Eleit- 1c Resolução 23.659/21 (Samara Schuenck)
    Show Class
  • Administrativo
    Administrativo

    Administrativo

    By: Isabella Limas
    515 Cards – 
    18 Decks – 
    3 Learners
    Sample Decks: Introdução, Regime jurídico e Princípios, Organização administrativa, Atos administrativos
    Show Class
  • Legislação
    Legislação

    Legislação

    By: Vinícius Caputo
    809 Cards – 
    18 Decks – 
    7 Learners
    Sample Decks: Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado de MG - Lei Estadual nº 869/1952, Contém Normas de Execução Penal - Lei Estadual nº 11.404/94, Lei Estadual Institui a Carreira de Agente Seg. Penitenciário 14.695/03
    Show Class
  • SISTEMA UNICO DE SAUDE
    SISTEMA UNICO DE SAUDE

    SISTEMA UNICO DE SAUDE

    By: Laiz gatinha321
    1,093 Cards – 
    59 Decks – 
    5 Learners
    Sample Decks: POLITICAS DE SAÚDE PUBLICA, MODELOS DE ATENÇÃO A SAUDE, FATOS HISTORICOS RELACIONADOS A SAUDE
    Show Class
  • (VF) Legislação Civil e Processual Civil Especial
    (VF) Legislação Civil e Processual Civil Especial

    (VF) Legislação Civil e Processual Civil Especial

    By: Nm Sb
    1,119 Cards – 
    30 Decks – 
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    Sample Decks: Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (Decreto-Lei 4.657/42), Lei nº 4.591/1964 - Condomínio em Edificações e as Incorporações Imobiliárias, Lei nº 6.015/1973 - Registros Públicos
    Show Class

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