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  • Organização da Justiça Militar da União
    Organização da Justiça Militar da União

    Organização da Justiça Militar da União

    By: RAQUEL RIBEIRO
     Lei nº 8.457/1992, Regimento Interno do STM
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  • Lei nº 8.457/1992 - Organização da JMU
    Lei nº 8.457/1992 - Organização da JMU

    Lei nº 8.457/1992 - Organização da JMU

    By: C. Eduardo Cassemiro
    Lei de Organização da JMU - Lei seca,  Lei nº 8.457/1992, Regimento Interno do STM
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  • Lei 8.457/1992 - Organização da Justiça Militar da União
    Lei 8.457/1992 - Organização da Justiça Militar da União

    Lei 8.457/1992 - Organização da Justiça Militar da União

    By: Vanessa Belshoff
    Das disposições preliminares, das CJM e do STM, Da competência
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  • Direito Constitucional
    Direito Constitucional

    Direito Constitucional

    By: Sérgio Henrique Santana
    Teoria da Constituição, Teoria da Norma Constitucional, Filosofia e Hermenêutica Constitucional ...
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  • LEGISLAÇÃO STM
    LEGISLAÇÃO STM

    LEGISLAÇÃO STM

    By: Celio Junior
    DA ESTRUTURA DA JUSTIÇA MILITAR DA UNIÃO, Lei nº 8.457/1992 e suas alterações., REGIMENTO INTERNO STM ...
    8
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  • DIREITO CONSTITUCIONAL - ISA
    DIREITO CONSTITUCIONAL - ISA

    DIREITO CONSTITUCIONAL - ISA

    By: Isaura Cristina do Nascimento
    4- Concepções/- Sentidos da Constituição, 4 - Elementos da Constituição., 4 - Estrutura da Constituição. ...
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  • Legislação
    Legislação

    Legislação

    By: Tathiana Vasconcelos
    Constituição Federal - Art 1ª / 5ª - Direitos Fundamentais, Constituição Federal - Art 6ª/ 7ª - Dos Direitos Sociais, Constituição Federal - Art 12 /17 - Da Nacionalidade - Dos Direitos Políticos ...
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  • DConst. - Direito Constitucional
    DConst. - Direito Constitucional

    DConst. - Direito Constitucional

    By: Giovanna Cavalcante
    1. Evolução histórica e classificação das Constituições, 3. Princípios, direitos e garantias fundamentais, 3.1 - Remédios Constit - AP, MS, HC, HD e MI ...
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