Teoria da Constituição, Preâmbulo e Princípios Fundamentais (1, 2 e 3), Teoria dos Direitos Fundamentais e Direitos Individuais (4 e 5), Remédios e Garantias individuais (6)...
Aula 1 - Princípios e Fontes; Direitos Constitucionais; Renúncia e Transação, Aula 2 - Relações de trabalho e emprego. Empregado e empregador, Aula 3 - Terceirização e Flexibilização...