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  • Processo Legislativo Constitucional - LIVRO
    Processo Legislativo Constitucional - LIVRO

    Processo Legislativo Constitucional - LIVRO

    By: Estudante Básico
    Capítulo 1 - Fundamentos teóricos do processo legislativo, Capítulo 2 - Procedimento Legislativo Comum (Ordinário, Sumário, Abreviado), Capítulo 3 - Leis orçamentárias (Procedimentos Legislativos Especiais) ...
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  • Processo Legislativo
    Processo Legislativo

    Processo Legislativo

    By: Cantidio Soares Lemos Martins
    Constituional-TRE, EMENDA CONSTITUCIONAL-, Regime Jurídico dos Servidores Públicos Federais ...
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  • Processo Legislativo
    Processo Legislativo

    Processo Legislativo

    By: Gustavo Flor
    Princípios legislativos, Procedimentos PL (Abreviado), Procedimentos PL (Comum)
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  • Processo Legislativo - Thalyta
    Processo Legislativo - Thalyta

    Processo Legislativo - Thalyta

    By: Thalyta Oliveira
    Medida Provisória, Poder Legislativo, Geral
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  • Método - BIA - Direito Constitucional
    Método - BIA - Direito Constitucional

    Método - BIA - Direito Constitucional

    By: Isabela Camilozi
    Poder legislativo - Material Teórico, Poder legislativo - Material Teórico, Caderno de Erros - Remédios Constitucionais ...
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  • Processo Legislativo Orçamentário
    Processo Legislativo Orçamentário

    Processo Legislativo Orçamentário

    By: Ismael Sobrinho
    Leis Orçamentárias, Créditos Adicionais
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  • Processo Legislativo
    Processo Legislativo

    Processo Legislativo

    By: Rodrigo Pontes
    Poder Legislativo
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  • Processo Legislativo
    Processo Legislativo

    Processo Legislativo

    By: HUMBERTO WILLIAMS DE SOUZA ALBUQUERQUE
    Processo Legislativo
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  • DCO II e Processo Legislativo
    DCO II e Processo Legislativo

    DCO II e Processo Legislativo

    By: Débora Macedo
    Imunidade Parlamentar
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  • Concursos Direito Constitucional
    Concursos Direito Constitucional

    Concursos Direito Constitucional

    By: Shirley Gregorio
    Constitucionalismo ok, Controle de constitucionalidade, Direitos e garantias fundamentais ...
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  • Direito Constitucional
    Direito Constitucional

    Direito Constitucional

    By: Gabrielly Braga
    Controle de constitucionalidade, Direitos fundamentais, Nacionalidade ...
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  • Direito Constitucional
    Direito Constitucional

    Direito Constitucional

    By: N Cavasin
    Constitucionalismo, Controle de constitucionalidade, Organização político-administrativa ...
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  • DIREITO CONSTITUCIONAL
    DIREITO CONSTITUCIONAL

    DIREITO CONSTITUCIONAL

    By: Tiago Victor
    Teoria geral da Constituição, Teoria Geral dos Direitos Fundamentais, Direitos e deveres individuais e coletivos ...
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  • Direito Constitucional
    Direito Constitucional

    Direito Constitucional

    By: Sergio Cabral
    Constitucionalismo, Constituição: conceitos, classificação e elementos, Normas Constitucionais: Aplicabilidade e Interpretação ...
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  • Dir. Constitucional
    Dir. Constitucional

    Dir. Constitucional

    By: Paula Rosa
    Nacionalidade, Direitos Politicos E Partidos Politicos, Introdução ...
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  • Dir CONST
    Dir CONST

    Dir CONST

    By: Monique Vital
    Aula 0, Aula 1, Aula 2 - Parte 1 ...
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  • Direito Constitucional
    Direito Constitucional

    Direito Constitucional

    By: Juliano Moda
    2 - Princípios Fundamentais, 6 - Nacionalidade, 4 - (Parte 1) Dir. Garantias Fundamentais: Direitos E Deveres Individuais E Coletivos ...
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  • Trutas 2025 - Direito Constitucional
    Trutas 2025 - Direito Constitucional

    Trutas 2025 - Direito Constitucional

    By: Bruno Bezerra
    Constituições, Hermenêutica constitucional, Estado, povo, nação, PRINCIPIOS CONSTITUCIONAIS ...
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  • Constitucional
    Constitucional

    Constitucional

    By: Tarihan Chaveiro Martins
    01 - Princípios Fundamentais e T. Geral Dtos Fundamentais, 02 - Dtos Fundamentais I - Individuais e Coletivos I, 03 - Dtos Fundamentais II - Dtos Individuais e Coletivos II ...
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  • Direito Constitucional
    Direito Constitucional

    Direito Constitucional

    By: Gabriel Caires
    Poder constituinte, Poder Executivo, Poder Legislativo – Parte Geral ...
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  • TCO - Constitucional
    TCO - Constitucional

    TCO - Constitucional

    By: Tiago Corrêa de Oliveira
    Poder Judiciário, Poder Legislativo, Poder Executivo ...
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  • Direito Constitucional
    Direito Constitucional

    Direito Constitucional

    By: Caio Xavier
    Controle de constitucionalidade, Poder Legislativo e Processo Legislativo, Poder Executivo ...
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  • Estudos
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    By: Rafael Artuzo
    Poder Executivo - LOMBH, Sessões e Reuniões da Câmara - RI, Comissões - RI ...
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  • Constitucional
    Constitucional

    Constitucional

    By: Gabriel Abreu de Brito
    Organização do Estado I, Organização do Estado II, Organização do Estado III ...
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  • OAB
    OAB

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    By: Antonio Ferreira Costa Filho
    Ética, Constitucional - Controle de Constitucionalidade, Constitucional - Processo Legislativo ...
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  • Direito Constitucional
    Direito Constitucional

    Direito Constitucional

    By: Ana Clara Cordeiro
    Introducao, Conceitos Da Constituicao, Classificacao Das Constituicoes ...
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  • Direito Constitucional
    Direito Constitucional

    Direito Constitucional

    By: Sérgio Henrique Santana
    Teoria da Constituição, Teoria da Norma Constitucional, Filosofia e Hermenêutica Constitucional ...
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  • Direito Constitucional
    Direito Constitucional

    Direito Constitucional

    By: Géssyka Pinheiro
    Pontos Iniciais do Direito Constitucional, Poder Constituinte, Controle de Constitucionalidade ...
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  • Direito Constitucional
    Direito Constitucional

    Direito Constitucional

    By: Bruna Andrade
    Organizaçao do Estado, Poder Legislativo, Poder Executivo ...
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  • Direito Constitucional
    Direito Constitucional

    Direito Constitucional

    By: Ádila Silva
    CONCEITOS DIREITO CONSTITUCIONAL - Eficácia, TEORIA DA CONSTITUIÇÃO, Classificação das Constituições ...
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