00 Contabilidade Pública: aspectos introdutórios Flashcards
A materialidade é a qualidade da informação que ajuda a assegurar aos usuários que a informação contida nos informes contábeis representa fielmente os fenômenos econômicos ou de outra natureza que se propõe a representar, considerando um limite razoável de margem de erro.
INCORRETO. Trata-se da verificabilidade, conforme NBC TSP Estrutura Conceitual:
3.26 A verificabilidade é a qualidade da informação que ajuda a assegurar aos usuários que a informação contida nos RCPGs representa fielmente os fenômenos econômicos ou de outra natureza que se propõe a representar. A suportabilidade, ou seja, a qualidade referente àquilo que dá suporte a algo, algumas vezes é utilizada para descrever esta qualidade, quando aplicada em relação à informação explicativa e à informação quantitativa financeira e não financeira prospectiva divulgada nos RCPGs
Tempestividade significa ter informação disponível para os usuários antes que ela perca a sua capacidade de ser útil para fins de prestação de contas e responsabilização (accountability) e tomada de decisão.
CORRETO. Item de acordo com o disposto na NBC TSP Estrutura Conceitual:
3.19 Tempestividade significa ter informação disponível para os usuários antes que ela perca a sua capacidade de ser útil para fins de prestação de contas e responsabilização (accountability) e tomada de decisão. Ter informação disponível mais rapidamente pode aprimorar a sua utilidade como insumo para processos de avaliação da prestação de contas e responsabilização (accountability) e a sua capacidade de informar e influenciar os processos decisórios. A ausência de tempestividade pode tornar a informação menos útil
As características qualitativas da informação contábil são a materialidade, a uniformidade, a equidade, a comparabilidade, a verificabilidade e a accountability.
INCORRETO. Em DESACORDO com o disposto na NBC TSP Estrutura Conceitual:
3.2 As características qualitativas da informação incluída nos RCPGs são a relevância, a representação fidedigna, a compreensibilidade, a tempestividade, a comparabilidade e a verificabilidade.
A verificabilidade difere da uniformidade. Para que a informação seja verificável, coisas semelhantes devem parecer semelhantes e coisas distintas devem parecer distintas.
INCORRETO. Em DESACORDO com o disposto na NBC TSP Estrutura Conceitual:
3.23 A comparabilidade também difere da uniformidade. Para que a informação seja comparável, coisas semelhantes devem parecer semelhantes e coisas distintas devem parecer distintas. A ênfase demasiada na uniformidade pode reduzir a comparabilidade ao fazer com que coisas distintas pareçam semelhantes. A comparabilidade da informação nos RCPGs não é aprimorada ao se fazer com que coisas distintas pareçam semelhantes, assim como ao fazer com que coisas semelhantes pareçam distintas.
Para ser justa como informação contábil, a informação deve corresponder à representação verdadeira dos fenômenos financeiros, operacionais e econômicos, bem como outros que se pretenda representar.
INCORRETO. Em DESACORDO com o disposto na NBC TSP Estrutura Conceitual:
Representação fidedigna
3.10 Para ser útil como informação contábil, a informação deve corresponder à representação fidedigna dos fenômenos econômicos e outros que se pretenda representar. A representação fidedigna é alcançada quando a representação do fenômeno é completa, neutra e livre de erro material. A informação que representa fielmente um fenômeno econômico ou outro fenômeno retrata a substância da transação, a qual pode não corresponder, necessariamente, à sua forma jurídica.
As empresas estatais independentes devem contabilizar todas as suas transações, adotando a Contabilidade Aplicada ao Setor Público, e elaborar suas demonstrações contábeis de acordo com as NBCASP.
INCORRETO. Em DESACORDO com o disposto na NBC TSP Estrutura Conceitual:
1.8C As empresas estatais independentes são todas as demais empresas controladas pelas entidades do setor público que não se enquadram nas características expostas no item 1.8B, as quais, em princípio, não estão no alcance desta estrutura conceitual e das demais NBCs TSP (ver item 1.8D).
O objetivo da elaboração e divulgação da informação contábil é o fornecimento de informações sobre a entidade do setor público, exclusivamente para fiscalização dos tribunais de contas.
INCORRETO. Em DESACORDO com o disposto na NBC TSP Estrutura Conceitual:
3.1 Os RCPGs apresentam informações financeiras e não financeiras sobre fenômenos econômicos, além de outros fenômenos. As características qualitativas da informação incluída nos RCPGs são atributos que tornam a informação útil para os usuários e dão suporte ao cumprimento dos objetivos da informação contábil. O objetivo da elaboração e divulgação da informação contábil é fornecer informação para fins de prestação de contas e responsabilização (accountability) e tomada de decisão
As empresas estatais dependentes estão dispensadas da adoção das NBCASP, já que não recebem recursos financeiros do ente controlador.
INCORRETO. Em DESACORDO com o disposto na Letra E, complementando com o disposto na NBC TSP Estrutura Conceitual:
1.8B As empresas estatais dependentes são empresas controladas que recebem do ente controlador recursos financeiros para pagamento de despesas com pessoal, despesas de custeio em geral ou despesas de capital, excluídos, no último caso, aqueles provenientes de aumento de participação acionária.
Todas as entidades listadas a seguir estão obrigadas a adotar a contabilidade pública e as NBCASP: Poder Executivo, Legislativo e Judiciário da União, Estados, DF e Municípios; Ministério Público; Consórcios Públicos; Autarquias.
CORRETO. Item de acordo com o disposto na NBC TSP Estrutura Conceitual:
1.8 A Esta estrutura conceitual e as demais NBCs TSP aplicam-se, obrigatoriamente, às entidades do setor público quanto à elaboração e divulgação dos RCPGs. Estão compreendidos no conceito de entidades do setor público: os governos nacionais, estaduais, distrital e municipais e seus respectivos poderes (abrangidos os tribunais de contas, as defensorias e o Ministério Público), órgãos, secretarias, departamentos, agências, autarquias, fundações (instituídas e mantidas pelo poder público), fundos, consórcios públicos e outras repartições públicas congêneres das administrações direta e indireta (inclusive as empresas estatais dependentes).
