02 MCASP: Procedimentos Contábeis Orçamentários (II) Flashcards
As despesas orçamentárias relacionadas à aquisição de títulos representativos do capital de empresas ou entidades de qualquer espécie, já constituídas, quando a operação não importar aumento do capital são classificadas como despesa corrente – despesa de custeio.
Incorreta !!!
Segundo a Lei 4.320/64, Art. 12, § 5º Classificam-se como Inversões Financeiras as dotações destinadas a:
I aquisição de imóveis, ou de bens de capital já em utilização;
II aquisição de títulos representativos do capital de empresas ou entidades de qualquer espécie, já constituídas, quando a operação não importe aumento do capital;
III constituição ou aumento do capital de entidades ou empresas que visem a objetivos comerciais ou financeiros, inclusive operações bancárias ou de seguros.
As despesas de capital não são contempladas no orçamento, enquanto as despesas correntes são.
Incorreta !!!
Ambas estão fixadas no orçamento ou nos créditos adicionais.
As despesas de capital contribuem diretamente para a formação ou aquisição de um bem de capital, enquanto as despesas correntes não.
Exatamente !!!
Despesas de Capital
Classificam-se nessa categoria aquelas despesas que contribuem, diretamente, para a formação ou aquisição de um bem de capital.
As despesas de capital são aquelas sobre as quais incorrem juros, enquanto as despesas correntes não.
Incorreta !!!
Um dos grupos das despesas correntes é “Juros e encargos”, além disto, esta não é a diferença entre ambas.
As despesas de capital são incorridas com terceiros, enquanto as despesas correntes são realizadas com órgãos e demais entidades da Administração Pública integrantes do orçamento do mesmo ente federativo.
Incorreta !!!
Despesas Correntes: classificam-se nessa categoria todas as despesas que não contribuem, diretamente, para a formação ou aquisição de um bem de capital.
Despesas de Capital: classificam-se nessa categoria aquelas despesas que contribuem, diretamente, para a formação ou aquisição de um bem de capital.
As despesas de capital são liquidadas após o exercício financeiro enquanto, as correntes, durante o exercício.
Incorreta !!!
O estágio da liquidação não interfere na classificação da despesa em corrente ou de capital, dependendo do cumprimento da obrigação pelo credor.
Para fins contábeis, a despesa orçamentária pode ser classificada em despesa orçamentária efetiva e despesa orçamentária não efetiva. As efetivas representam despesa de capital, enquanto as não efetivas representam despesa corrente.
Incorreta !!!
Existem exceções, algumas despesas correntes são classificadas como não efetivas e algumas despesas de capital são despesas efetivas.
Para fins contábeis, a despesa orçamentária pode ser classificada em despesa orçamentária efetiva e despesa orçamentária não efetiva. As efetivas reduzem a situação líquida patrimonial da entidade no momento da realização, enquanto as não efetivas, não produzem este impacto.
Exatamente !!!
De acordo com a Lei nº 4320/64, a amortização da dívida pública e os juros da dívida pública são classificados, respectivamente, como Despesas de Capital: transferências de capital e Despesas Correntes: transferências correntes.
Exatamente !!!
Na etapa de planejamento temos a fixação, a descentralização/movimentação de créditos, a programação orçamentária e financeira e o processo de licitação e contratação. Na etapa de execução temos os____________,__________ e o ____________.
estágios do empenho, liquidação e o pagamento.
O RP não processado é obtido pelo confronto entre ____________ e _____________.
despesas empenhadas e liquidadas.
O suprimento de fundos constitui uma despesa orçamentária. No momento da liquidação, no enfoque patrimonial, observam-se os seguintes efeitos: aumento no ativo e aumento no passivo.
Exatamente !!!
No momento da liquidação do suprimento de fundos, no âmbito da natureza de informação patrimonial, temos um aumento do ativo (adiantamento concedido a pessoal e a terceiros) e um aumento do passivo (outras obrigações de curto prazo – suprimento de fundos).
O impacto no patrimônio líquido ocorre na prestação de contas, oportunidade em que é reconhecida a variação patrimonial diminutiva.
As dotações para manutenção de serviços anteriormente criados, inclusive as destinadas a atender a obras de conservação e adaptação de bens imóveis classificam-se como___________, enquanto as dotações para despesas as quais não corresponda contraprestação direta em bens ou serviços, inclusive para contribuições e subvenções destinadas a atender à manutenção de outras entidades de direito público ou privado classificam-se como____________.
Segundo a Lei n. 4.20/64, Art. 12
§ 1º Classificam-se como Despesas de Custeio as dotações para manutenção de serviços anteriormente criados, inclusive as destinadas a atender a obras de conservação e adaptação de bens imóveis.
§ 2º Classificam-se como Transferências Correntes as dotações para despesas as quais não corresponda contraprestação direta em bens ou serviços, inclusive para contribuições e subvenções destinadas a atender à manutenção de outras entidades de direito público ou privado.
A classificação funcional da despesa pública apresenta a realização dos objetivos estratégicos definidos no Plano Plurianual.
Incorreta !!!
Classificação por Estrutura Programática:
Toda ação do Governo está estruturada em programas orientados para a realização dos objetivos estratégicos definidos no Plano Plurianual (PPA) para o período de quatro anos
A classificação funcional da despesa pública está organizada em categoria econômica, grupo e elemento de despesa;
Incorreta !!!
Classificação da Despesa Orçamentária por Natureza
A classificação da despesa orçamentária, segundo a sua natureza, compõe-se de:
a. Categoria Econômica
b. Grupo de Natureza da Despesa
c. Elemento de Despesa
A classificação funcional da despesa pública permite a consolidação nacional dos gastos do setor público, pois tem aplicação comum e obrigatória.
Exatamente !!!
Classificação Funcional
A classificação funcional segrega as dotações orçamentárias em funções e subfunções, buscando responder basicamente à indagação “em que área” de ação governamental a despesa será realizada.
A atual classificação funcional foi instituída pela Portaria nº 42/1999, do então Ministério do Orçamento e Gestão, e é composta de um rol de funções e subfunções prefixadas, que servem como agregador dos gastos públicos por área de ação governamental nas três esferas de Governo. Trata-se de uma classificação independente dos programas e de aplicação comum e obrigatória, no âmbito da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, o que permite a consolidação nacional dos gastos do setor público.
A classificação funcional da despesa pública reflete a estrutura de alocação dos créditos orçamentários em níveis hierárquicos.
Incorreta !!!
Classificação Institucional
A classificação institucional reflete a estrutura de alocação dos créditos orçamentários e está estruturada em dois níveis hierárquicos: órgão orçamentário e unidade orçamentária
A classificação funcional da despesa pública se desdobra em atividades, projetos ou operações especiais.
Incorreta !!!
Classificação por Estrutura Programática
O orçamento Federal está organizado em programas, a partir dos quais são relacionadas às ações sob a forma de atividades, projetos ou operações especiais, especificando os respectivos valores e metas e as unidades orçamentárias responsáveis pela realização da ação.
A cada projeto ou atividade só poderá estar associado um produto, que, quantificado por sua unidade de medida, dará origem à meta
As classificações da despesa pública em que o ente tem liberdade de definir o detalhamento da despesa são funcional e institucional.
Incorreta !!!
As classificações por natureza e funcional, nos termos do MCASP, são de aplicação comum e obrigatória para todos os entes federados e esferas de governo.
As classificações institucional e programática permitem o detalhamento.
Num Estado cuja Constituição admite a espécie normativa Medida Provisória (MP), uma MP autorizou a abertura de créditos orçamentários adicionais para custeio do estabelecimento de uma nova autarquia estadual na área de preservação ambiental. Diante desse cenário, trata-se da abertura de crédito orçamentário especial.
Exatamente !!!
Trata-se de uma nova despesa (nova autarquia estadual na área de preservação ambiental), não sendo uma despesa urgente, portanto, deve ser aberto um crédito especial que não pode ser feito por medida provisória, mas apenas por Decreto do Poder Executivo…
A MP não pode ser editada também por se tratar de uma autarquia que, segundo a Constituição Federal, só pode ser criada por lei específica.
Considere um programa governamental na área de transporte urbano em que uma das ações prevê a construção de trecho para circulação de veículo leve sobre trilho (VLT) para promover integração de pontos da região central de uma cidade. Sob a perspectiva da classificação programática da despesa pública, essa ação deve ser classificada como projeto.
Exatamente !!!
Nesse caso trata-se de um projeto, pois a construção é algo limitado no tempo.
Segundo o MCASP, o projeto é um instrumento de programação utilizado para alcançar o objetivo de um programa, envolvendo um conjunto de operações, limitadas no tempo, das quais resulta um produto que concorre para a expansão ou o aperfeiçoamento da ação de Governo.
Liquidação indica o estágio da despesa pública em que o órgão competente, após exame da documentação, torna, em princípio, líquido e certo o direito do credor contra a Fazenda Pública.
Exatamente !!!
Segundo a Lei n. 4.320/64, a liquidação consiste na verificação do direito adquirido pelo credor tendo por base os títulos e documentos comprobatórios do respectivo crédito. Esse estágio, torna, a princípio líquido e certo o direito do credor contra a Fazenda Pública.
