03 MCASP: Procedimentos Contábeis Patrimoniais (I) Flashcards
Banca 2024 / Adaptada
Uma entidade do setor público financiou uma viagem ao exterior de um grupo de pesquisadores que foram avaliar o sistema de irrigação, para desenvolver melhorias no país. Os gastos com a viagem devem ser contabilizados como despesas.
Exatamente !!!
Os gastos com a viagem são reconhecidos como VPD (despesa sob o enfoque patrimonial)
Compreende as participações permanentes em outras sociedades, bem como os bens e direitos não classificáveis no ativo circulante nem no ativo realizável a longo prazo e que não se destinem a manutenção da atividade da entidade.
Investimentos
Compreende os direitos que tenham por objeto bens incorpóreos destinados a manutenção da entidade ou exercidos com essa finalidade.
Intangível
Compreende os direitos que tenham por objeto bens corpóreos destinados a manutenção das atividades da entidade ou exercidos com essa finalidade, inclusive os decorrentes de operações que transfiram a ela os benefícios, os riscos e o controle desses bens.
Imobilizado
compreende os bens, direitos e despesas (VPD) antecipadas realizáveis no longo prazo
Realizável a longo prazo
Com a convergência aos padrões internacionais de Contabilidade Aplicada ao Setor Público, alguns conceitos mais associados a disposições legais têm se aproximado da Teoria da Contabilidade. O conceito de Ativo, por exemplo, está associado à ideia de controle de um recurso. Considerando o escopo desse conceito, a propriedade legal do recurso não é uma característica essencial de um ativo.
Exatamente !!!
Para avaliar se a entidade controla o recurso no presente, deve ser observada a existência dos seguintes indicadores de controle:
a. Propriedade legal;
b. Acesso ao recurso ou a capacidade de negar ou restringir o acesso a esses;
c. Meios que assegurem que o recurso seja utilizado para alcançar os seus objetivos; ou
d. A existência de direito legítimo ao potencial de serviços ou à capacidade para gerar os benefícios econômicos advindos do recurso.
A propriedade legal do recurso não é uma característica essencial de um ativo, mas é um indicador de controle.
Um dos requisitos definidos no Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP) para reconhecimento de um elemento patrimonial é que ele satisfaça a definição do referido elemento. No caso do reconhecimento de um ativo no âmbito das entidades da administração pública, pode decorrer de depósitos caracterizados como entradas compensatórias.
Exatamente !!!
Um ativo deve ser reconhecido quando:
a. Satisfizer a definição de ativo; e
b. Puder ser mensurado de maneira que observe as características qualitativas, levando em consideração as restrições sobre a informação contábil.
Também são reconhecidos no ativo os depósitos caracterizados como entradas compensatórias no ativo e no passivo financeiro. São exemplos destes depósitos as cauções em dinheiro para garantia de contratos, consignações a pagar, retenção de obrigações de terceiros a recolher e outros depósitos com finalidades especiais, como os para garantia de recursos.
[…]
O reconhecimento do ativo envolve a avaliação da incerteza relacionada à existência e à mensuração do elemento. As condições que dão origem à incerteza, se existirem, podem mudar. Portanto, é importante que a incerteza seja avaliada em cada data da demonstração contábil
A transferência da propriedade de um ativo para terceiros, a redução ou extinção do valor econômico de um ativo e o surgimento de um passivo, sem o correspondente ativo, são fatos que geram o reconhecimento contábil de uma variação patrimonial diminutiva.
Exatamente !!!
Segundo o MCASP, considera-se realizada a variação patrimonial diminutiva (VPD):
a. Quando deixar de existir o correspondente valor ativo, por transferência de sua propriedade para terceiro;
b. Diminuição ou extinção do valor econômico de um ativo;
c. Pelo surgimento de um passivo, sem o correspondente ativo.
A despesa com o 13º salário dos funcionários da Prefeitura Alfa deve ser reconhecida a cada mês trabalhado, representando uma variação patrimonial diminutiva.
Exatamente !!!
Segundo o MCASP, o 13° salário a ser pago no final do ano deve ser reconhecido a cada mês trabalhado, ou seja, uma variação patrimonial diminutiva deve ser reconhecida mensalmente, mas o empenho, liquidação e pagamento da despesa orçamentária só acontecerá no mês do pagamento. Trata-se de um exemplo em que há ocorrência da VPD antes da liquidação da despesa.
Uma entidade deve reconhecer uma variação patrimonial quantitativa quando adquire um veículo.
Incorreta !!!
Aquisição de veículo → trata-se de uma variação patrimonial qualitativa. Na aquisição de veículo há uma entrada de ativo e uma saída de recursos do caixa/banco (se a aquisição for à vista) ou o reconhecimento de uma dívida a pagar (se a aquisição for a prazo). Assim, estamos diante de um fato permutativo, sem alteração no PL.
Uma entidade deve reconhecer uma variação patrimonial quantitativa quando aliena ativos imobilizados.
Incorreta !!!
Alienação de ativos imobilizados → trata-se de uma variação patrimonial qualitativa. Na alienação de ativos imobilizados há uma entrada no caixa/banco e uma diminuição do ativo (baixa do ativo imobilizado). Assim, estamos diante de um fato permutativo, sem alteração no PL.
Uma entidade deve reconhecer uma variação patrimonial quantitativa quando apropria juros incorridos.
Exatamente !!!
Apropriação de juros incorridos → trata-se de uma variação patrimonial quantitativa diminutiva. Na apropriação de juros incorridos temos o reconhecimento de uma VPD (juros e encargos de empréstimos e financiamentos obtidos) em contrapartida do reconhecimento de um passivo (juros e encargos de empréstimos e financiamentos a pagar).
Uma entidade deve reconhecer uma variação patrimonial quantitativa quando contrata uma apólice de seguro.
Incorreta !!!
Contratação de uma apólice de seguro → trata-se de uma variação patrimonial qualitativa. Na contratação de uma apólice de seguro há uma saída do caixa/banco e o registro de um direito no ativo (Prêmios de Seguros a Apropriar). Assim, estamos diante de um fato permutativo, sem alteração no PL.
Uma entidade deve reconhecer uma variação patrimonial quantitativa quando contrata uma operação de crédito.
Incorreta !!!
Contratação de uma operação de crédito → trata-se de uma variação patrimonial qualitativa. Na contratação de uma operação de crédito há uma saída do caixa/banco e o registro de uma obrigação no passivo (Empréstimos e Financiamentos a pagar). Assim, estamos diante de um fato permutativo, sem alteração no PL.
O lançamento contábil apresentado a seguir, representa uma variação patrimonial qualitativa:
D: Caixa e Equivalentes de Caixa
C: Créditos Tributários a Receber
Exatamente !!!
Nesse lançamento temos um débito no caixa (aumento de ativo) e um crédito de créditos tributários a receber (diminuição de ativo). Trata-se de um fato permutativo, sem impacto no PL, ou seja, é uma variação patrimonial qualitativa. Esse é o lançamento da arrecadação de receitas tributárias.
