01- SE*GU*RI*DA*DE S O C I A L Flashcards
(4 cards)
qual o conceito de seguridade social ?
Art. 194. A Seguridade Social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos Poderes Públicos e
da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social.”
A quem se destina a ASSISTÊNCIA SOCIAL
A Assistência Social, conforme disposto no art. 203 da Constituição Federal, será
prestada a quem dela necessitar. Assim sendo, a Assistência Social no Brasil não se destina a todos,
mas apenas às pessoas necessitadas.a
Na organização da seguridade social, o objetivo da universalidade da cobertura e do
atendimento diz respeito, mais diretamente, à política de previdência social, dada a superação
de sua lógica securitária.
Certo ( )
Errado ( )
incorreta, pois: a) universalidade da cobertura, também chamado
universalidade objetiva, significa que todos os riscos e contingências a que podem estar sujeitas as
pessoas residentes no território nacional devem ser cobertos pelo sistema; b) universalidade do
atendimento, também chamado universalidade subjetiva, significa que todas as pessoas residentes
no território nacional devem ser atendidas pelo sistema.
Quanto aos princípios constitucionais da Seguridade Social, é
correto afirmar que a universalidade da cobertura e do atendimento significa a cobertura de
todos os riscos, chamados riscos sociais, que podem atingir as pessoas que vivem em sociedade
e que todos os residentes e domiciliados no território nacional - brasileiros e estrangeiros –
devem ser atendidos pelo Sistema de Seguridade Social.
CORRETA. O enunciado da questão reproduz fielmente o conceito doutrinário referente ao princípio
da universalidade da cobertura e do atendimento, respectivamente.
