Prisão Preventiva Flashcards
PRISÃO PREVENTIVA
A fuga do distrito da culpa é fundamentação idônea a justificar o decreto da custódia preventiva?
SIM
para a conveniência da instrução criminal e como garantia da aplicação da lei penal
PRISÃO PREVENTIVA
As condições pessoais favoráveis garantem a revogação da prisão preventiva?
NÃO
quando há nos autos elementos hábeis a recomendar a manutenção da custódia
PRISÃO PREVENTIVA
A citação por edital do acusado constitui fundamento idôneo para a decretação da prisão preventiva?
NÃO
uma vez que a sua não localização não gera presunção de fuga
PRISÃO PREVENTIVA
V ou F
Os fatos que justificam a prisão preventiva devem ser contemporâneos à decisão que a decreta.
VERDADEIRO
PRISÃO PREVENTIVA
V ou F
A prisão cautelar pode ser decretada para garantia da ordem pública potencialmente ofendida, especialmente nos casos de: reiteração delitiva, participação em organizações criminosas, gravidade em concreto da conduta, periculosidade social do agente, ou pelas circunstâncias em que praticado o delito (modus operandi)
VERDADEIRO
PRISÃO PREVENTIVA
Pode o tribunal de segundo grau, em sede de habeas corpus, inovar ou suprir a falta de fundamentação da decisão de prisão preventiva do juízo singular?
NÃO
PRISÃO PREVENTIVA
V ou F
Inquéritos policiais e processos em andamento, embora não tenham o condão de exasperar a pena-base no momento da dosimetria da pena, são elementos aptos a demonstrar eventual reiteração delitiva, fundamento suficiente para a decretação da prisão preventiva.
VERDADEIRO
