Interceptação Telefônica Flashcards
INTERCEPTAÇÃO TELEFÔNICA
A alteração da competência torna inválida a decisão acerca da interceptação telefônica determinada por juízo inicialmente competente para o processamento do feito?
NÃO
A alteração da competência não torna inválida a decisão acerca da interceptação telefônica determinada por juízo inicialmente competente para o processamento do feito
INTERCEPTAÇÃO TELEFÔNICA
É possível a determinação de interceptações telefônicas com base em denúncia anônima, desde que…
corroborada por outros elementos que confirmem a necessidade da medida excepcional.
INTERCEPTAÇÃO TELEFÔNICA
V ou F
É ilegítima a prova obtida por meio de interceptação telefônica para apuração de delito punido com detenção, ainda que conexo com outro crime apenado com reclusão.
FALSO
É legítima a prova obtida por meio de interceptação telefônica para apuração de delito punido com detenção, se conexo com outro crime apenado com reclusão.
INTERCEPTAÇÃO TELEFÔNICA
Sim ou Não
É lícita a colheita de provas em interceptação telefônica, devidamente autorizada e motivada pela autoridade judicial, de comunicações entre advogado e cliente?
SIM
A garantia do sigilo das comunicações entre advogado e cliente não confere imunidade para a prática de crimes no exercício da advocacia
INTERCEPTAÇÃO TELEFÔNICA
V ou F
É necessária a realização de perícia para a identificação de voz captada nas interceptações telefônicas.
FALSO
Necessário perícia APENAS quando houver dúvida plausível que justifique a medida
INTERCEPTAÇÃO TELEFÔNICA
Há necessidade de degravação dos diálogos objeto de interceptação telefônica em sua integralidade?
NÃO
Não é necessária a degravação integral das conversas oriundas de interceptações telefônicas, bastando a degravação dos excertos que originaram a denúncia e a disponibilização do conteúdo integral das interceptações telefônicas realizadas.
INTERCEPTAÇÃO TELEFÔNICA
É necessário que as degravações das escutas sejam feitas por peritos oficiais?
NÃO
Em razão da ausência de previsão na Lei n. 9.296/1996,
