Apelação e RESE Flashcards

1
Q

APELAÇÃO E RECURSO EM SENTIDO ESTRITO

O efeito devolutivo amplo da apelação criminal autoriza o Tribunal de origem a conhecer de matéria não ventilada nas razões recursais?

A

SIM

desde que não agrave a situação do condenado.

How well did you know this?
1
Not at all
2
3
4
5
Perfectly
2
Q

APELAÇÃO E RECURSO EM SENTIDO ESTRITO

A apresentação extemporânea das razões impede o conhecimento do recurso de apelação tempestivamente interposto?

A

NÃO

How well did you know this?
1
Not at all
2
3
4
5
Perfectly
3
Q

APELAÇÃO E RECURSO EM SENTIDO ESTRITO

Cabe mandado de segurança para conferir efeito suspensivo ativo a recurso em sentido estrito interposto contra decisão que concede liberdade provisória ao acusado?

A

NÃO

How well did you know this?
1
Not at all
2
3
4
5
Perfectly
4
Q

APELAÇÃO E RECURSO EM SENTIDO ESTRITO

V ou F

O efeito devolutivo da apelação contra decisões do Júri é adstrito aos fundamentos da sua interposição

A

VERDADEIRO

How well did you know this?
1
Not at all
2
3
4
5
Perfectly
5
Q

APELAÇÃO E RECURSO EM SENTIDO ESTRITO

A ausência de contrarrazões ao recurso em sentido estrito interposto contra decisão que rejeita a denúncia enseja nulidade ——- do processo desde o julgamento pelo Tribunal de origem.

A

ABSOLUTA

How well did you know this?
1
Not at all
2
3
4
5
Perfectly
6
Q

APELAÇÃO E RECURSO EM SENTIDO ESTRITO

Quando aplica-se o princípio da fungibilidade à apelação interposta quando cabível o recurso em sentido estrito?

A

Quando demonstrada a ausência de má-fé, de erro grosseiro, bem como a tempestividade do recurso.

How well did you know this?
1
Not at all
2
3
4
5
Perfectly
7
Q

APELAÇÃO E RECURSO EM SENTIDO ESTRITO

Existe nulidade no julgamento da apelação ou do recurso em sentido estrito quando o voto de desembargador impedido não interferir no resultado final?

A

NÃO

Inexiste nulidade no julgamento da apelação ou do recurso em sentido estrito quando o voto de desembargador impedido não interferir no resultado final.

How well did you know this?
1
Not at all
2
3
4
5
Perfectly