5. Diligências Flashcards
É pacífico o entendimento doutrinário no sentido de ser dispensável a presença de advogado durante o interrogatório prestado no inquérito policial, dado o caráter inquisitorial desse procedimento.
Errada.
NÃO há entendimento pacífico.
Existe corrente que defende ser dispensável, haja vista sua natureza inquisitorial e a ausência de sanção na fase preliminar.
Porém, há corrente que defende a necessidade de assistência jurídica, mesmo no interrogatório do IP, afastando o caráter inquisitorial da fase preliminar.
Comete crime de abuso de autoridade a autoridade policial que procede ao interrogatório mesmo o interrogado dizendo que quer ser assistido por advogado.
Correta.
A folha de antecedentes criminais é documento suficiente para comprovar os maus antecedentes e a reincidência do agente.
Correta.
O texto em questão é da Súmula 636 do STJ. Trata-se de documento que comprova os maus antecedentes e a reincidência do acusado.
A reprodução simulada possibilita reproduzir como supostamente foi praticado o crime. Não poderá ser feita se contrariar a moralidade e a ordem pública, e o investigado poderá ser obrigado a participar da reprodução.
Errada.
A parte inicial está correta, porém o investigado não é obrigado a participar da reprodução simulada.
Sobre sua obrigatoriedade de comparecer, o tema gera divisão:
- STF entende que não é obrigado a participar, sendo caracterizado constrangimento ilegal a decretação da prisão preventiva em razão da recusa;
- Doutrina diz que, se não é obrigatório participar, também não é possível a condução coercitiva.
Atenção! Apesar disso, existe corrente doutrinária no sentido de que é obrigatório o comparecimento na reprodução simulada, sem que seja necessária a participação.
Obs.: indiciado poderá se negar a ir ao “B.A.R”:
- Bafômetro;
- Amarração;
- Reprodução simulada dos fatos.
Com relação à obtenção de informações relativas à localização da vítima ou de suspeitos do crime de tráfico de pessoas, a legislação prevê dispensa de autorização judicial.
Errada.
O Art. 13-B da Lei 13.344/16 prevê requisição pelo delta ou MP, e mediante autorização judicial, poderão obter tais informações.
Obs.: se o juiz não se manifestar sobre a requisição em 12h, será dispensada a autorização judicial.
