4. Prisão Flashcards
É permitida a prisão por dívidas no caso de falta de pagamento de pensão alimentícia.
Correto
- espécie: PRISÃO EXTRAPENAL CÍVEL
A prisão penal só é válida após trânsito em julgado, salvo no caso de sentença condenatória em tribunal do júri.
Correto.
- execução provisória da pena = aplicação da prisão de forma antecipada, quando ainda cabem recursos em instâncias superiores.
REGRA: não admite-se execução provisória da pena
*salvo: condenado em tribunal do júri
- com requisitos de prisão preventiva (prisão cautelar)
- com pena > 15anos (prisão penal)
Por falta de motivo para que subsista a medida cautelar, o juiz poderá, de ofício, reduzi-la ou revoga-la.
Correto.
REGRA:
- a APLICAÇÃO de medida cautelar só pode ser por:
1. requerimento ou 2. representação da aut. policial
(investigação ou processo) (investigação) - a REVOGAÇÃO, REDUÇÃO ou REaplicação –por falta de motivo para continuar preso– pode ser de OFÍCIO.
Ainda que caiba medida cautelar diversa, quando o juiz verificar que os requisitos de prisão preventiva foram alcançados, poderá, por requerimento, aplicá-la.
Errado.
Prisão PREVENTIVA = SOMENTE se NÃO couber outra medida cautelar e cumpridos os requisitos.
- aplicação de medida cautelar = requerim./requisição
*revogação/alteração = ofício
Para garantia da aplicação do direito antes da fase de inquérito, poderá ser aplicada pela guarda municipal, medida cautelar de privação de liberdade de locomoção, independente de autorização judicial.
Correto.
Prisão em FLAGRANTE delito
- cessar consumação da infração
- evitar fuga
- facilitar colheita de provas
- preservar integridade física do preso
**FACULTATIVA: QUALQUER do povo
-inclusive guarda municipal
**OBRIGATÓRIA: polícia
Diferencie flagrante:
1. prorrogado
2. provocado
3. aguardado
4. forjado
F. PRORROGADO = adiado (legal)
- informação antecipada
- deixa de prender naquele momento
- prende em momento conveniente (ex: pegar o mandante);
F. PROVOCADO = preparado (ilegal)
- instigar conduta criminosa
F. ESPERADO = aguardado (legal)
- informação antecipada
- espera tentativa/consumação do crime
F. FORJADO = maquinado/urdido (ilegal)
- delito putativo intencional (fraude)
- cria situação que incrimina alguém
A apresentação espontânea do agente da infração penal impede a prisão preventiva.
Errado
Apresentação espontânea impede prisão em FLAGRANTE.
- pode prender PREVENTIVAMENTE, se cumpridos os requisitos.
O auto de prisão em flagrante deverá ser lavrado pelo escrivão, ouvindo, primeiramente, o acusado, e comunicando ao juiz em até 24h.
Errado
Auto de prisão em flagrante (APF)
- escrivão ou QUALQUER idôneo pode lavrar
- comunicação IMEDIATA ao juiz
- envio ao juiz em até 24h
- o acusado é o ULTIMO a ser ouvido na oitiva.
Não possuir residência fixa é um requisito imprescindível para a aplicação da prisão temporária, por prazo superior a 5 dias.
Errado.
Requisitos PRISÃO TEMPORÁRIA
- ser imprescindível para a investigação
e/ou não possuir residência fixa
*e rol TAXATIVO:
1. homicídio doloso
2. estupro
3. sequestro/cárcere privado
4. roubo/extorsão
5. quadrilha/bando
6. tráfico
7. terrorismo
8. crime financeiro
**prazo:
- crime comum : 5dias (+)
- crime hediondo : 30d (+)
Quando não cabível outras medidas, a prisão preventiva pode ser decretada por juiz mediante requerimento do Min. Púb. ou do querelante, ou ainda, representação da polícia.
Correto
PRISÃO PREVENTIVA
- juiz
- representação policial
- requerimento MP/Querelante**
- quando não cabe outra medida cautelar
Quando houver indícios de autoria de crime com pena máxima superior a 4 anos e a liberdade do imputado gerar perigo, o juiz poderá, de ofício, converter prisão em flagrante em preventiva.
Errada.
Não pode decretar de ofício.
Pressupostos:
- garantia da ordem pública;
- garantia da ordem Econômica;
- conveniência da instrução criminal;
- aplicação da lei penal;
- se descumpre outras medidas cautelares.
Hipóteses que autorizam a PRISÃO PREVENTIVA:
Doloso com pena máx. +4anos;
1. Reincidente em doloso;
2. Duvida sobre ID civil;
3. Violência doméstica - mulher, criança, idoso, doente e deficiente.
Obs.: cabível apenas para condutas dolosas, exceto item 2, que aplica-se a crime culposo.
**SEM PRAZO DETERMINADO
A prisão preventiva pode ocorrer na fase de inquérito ou de ação penal, por prazo indeterminado.
Correto
**Momento: INQUÉRITO e AÇÃO PENAL
- prazo : não determinado
A falta de testemunha da infração impede que se lavre o auto de prisão em flagrante.
Errado
A falta de testemunhas da infração não impedirá o auto de prisão em flagrante; mas, nesse caso, com o condutor, deverão assiná-lo pelo menos duas pessoas que hajam testemunhado a apresentação do preso à autoridade.
(geralmente, acaba sendo os outros policiais da composição)
O delegado de polícia não poderá prender em flagrante o autor do crime de ação penal pública condicionada a representação, sem a referida representação.
Errado
A captura não se confunde com a lavratura.
A representação é imprescindível em 3 situações:
1- Para iniciar o inquérito policial;
2- Para iniciar a ação penal e
3- Para LAVRAR o auto de prisão em flagrante.
(manter o cara preso, já foi preso)
As demais fases do flagrante podem ser aplicadas.
1. Captura;
2. Condução coercitiva;
