Direito Civil (conceito, objeto, princípios, fontes, histórico, etc)

Question 1

Quais são os princípios pilares do Código Civil de 2002?

Answer 1

• eticidade
• operabilidade
• sociabilidade

Question 2

No que consiste o princípio da operabilidade do Direito Civil?

Answer 2

O princípio da operabilidade consiste em duas vertentes:

• simplicidade
  
  • facilitação da interpretação e aplicação dos institutos regidos pelo CC;
• efetividade
  
  • adoção do sistema de cláusulas gerais, a fim de permitir a incorporação e solução de novos problemas.

Question 3

Quando uma norma terá eficácia fática?

Answer 3

Quando há obediência e observância espontânea pela sociedade.

Question 4

No que consiste a teoria tridimensional do Direito?

Answer 4

Trata-se de teoria elaborada por Miguel Reale, segundo o qual o Direito é revestido de tripla face: fato, valor e norma.

Assim, para o autor, o Direito não seria apenas a Lei, mas sim a sua aplicação conjugada com o fato e seu valor. Atrelar-se-ia o fenômeno jurídico com o fenômeno cultural.

Question 5

No que consiste a teoria das janelas abertas?

Answer 5

Idealizada por Judith Martins Costa, está relacionada ao princípio da operabilidade do Direito Civil.

Por essa teoria, na atual codificação material, é possível que se perceba um sistema aberto, um sistema de janelas abertas, que permitem uma constante incorporação e solução para novos problemas.

É o magistrado, aplicador da lei, que tem a incumbência de preencher esses espaços abertos, de conceitos indeterminados, com o conceito social da época.

Exemplo é a atividade de risco que permite a responsabilidade civil (CC, art. 927, parágrafo único). O que é uma atividade perigosa? Uma atividade de risco podia ser perigosa em 1930, e com as técnicas de segurança e de eletrônica deixou de ser assim tachada em 2020. Nessa senda, é o Magistrado quem vai dizer qual atividade se encaixa no perigo ou não.

Question 6

O que é a doutrina dos atos próprios?

Answer 6

É outro nome dado ao “venire contra factum proprium”. Segundo a teoria dos atos próprios, caso uma das partes atue de determinada forma durante qualquer das fases do contrato, não será tolerável que posteriormente aja em total contradição com a sua própria conduta anterior.