13.4 Meio ambiente Flashcards
TPS - 2022 - IADES - Meio ambiente e a posição brasileira:
Quanto às negociações do Protocolo de Nagoia, o Brasil coordenou o Grupo dos Megadiversos e tornou-se um dos principais articuladores da defesa de posições comuns entre os países em desenvolvimento.
Item certo! ✅
O Protocolo de Nagoia entrou em vigor em outubro de 2014. É um documento de importância central para os países detentores de recursos naturais abundantes. O Brasil concentra a maior biodiversidade do mundo, estimando-se que possua cerca de 20% de todas as espécies vegetais e animais do planeta.
As negociações do Protocolo iniciaram-se no âmbito da Convenção da Diversidade Biológica (CDB), em 2002, quando os países concordaram sobre a importância da assinatura de um instrumento vinculante que pudesse garantir, de maneira efetiva, a inibição da apropriação indevida de recursos genéticos.
Durante o processo negociador, que durou quase uma década, houve intenso debate entre os países desenvolvidos e em desenvolvimento, respectivamente usuários e detentores da maior parte dos recursos genéticos mundiais.
O Brasil participou ativamente das negociações do Protocolo, assumindo posição de liderança dos países em desenvolvimento e do Grupo dos Países Megadiversos e Afins durante a Conferência das Partes COP-10, realizada em Nagoia, em outubro de 2010, ocasião em que o documento foi assinado.
Em 2021, o Brasil depositou na ONU a carta de ratificação do Protocolo de Nagoia sobre Acesso e Repartição de Benefícios da Convenção da Diversidade Biológica (CDB), assinada pelo senhor presidente da República, Jair Bolsonaro.
Acertei em 22, mas deixei em branco qnd refiz em 23 😕
Quando o Protocolo de Nagoia foi assinado, quando entrou em vigor e quando foi ratificado pelo Brasil.
Protocolo de Nagoia foi assinado em 2010, entrou em vigor em outubro de 2014 e foi ratificado pelo Brasil em 2021.
TPS - 2022 - IADES - Meio ambiente e a posição brasileira:
O Brasil não assinou o Tratado Internacional sobre Recursos Fitogenéticos para a Alimentação e a Agricultura (TIRFAA), porque se opôs a um dos objetivos desse tratado, que previa o acesso livre e sem custos aos recursos fitogenéticos relacionados com a agricultura.
Item errado! ❌
O TIRFAA é o Tratado Internacional sobre Recursos Fitogenéticos para a Alimentação e a Agricultura, que busca promover a conservação e o uso sustentável de todos os recursos genéticos vegetais para alimentação e agricultura do planeta e a partilha justa e equitativa dos benefícios decorrentes de seu uso, em harmonia com a Convenção sobre Diversidade Biológica, com o fim de se alcançar segurança alimentar e agricultura sustentáveis.
O TIRFAA foi adotado na 31ª Conferência da Organização das Nações Unidas para Agricultura e Alimentação, em 3 de novembro de 2001, e entrou em vigor em 29 de junho de 2004.
O Brasil é membro fundador e contribui ativamente para a implementação do TIRFAA, dentro e fora do país.
O tratado promove:
- a troca facilitada de material genético por meio de um sistema mundial, que facilita a pesquisa e o desenvolvimento agrícola de cientistas, empresas e instituições como a Embrapa, permitindo que novos cultivos cheguem aos campos e novos alimentos às mesas dos consumidores mundiais;
- o reconhecimento da enorme contribuição dos agricultores para a diversidade de culturas que alimentam o mundo;
- o apoio financeiro e técnico para projetos de conservação e uso sustentável de recursos genéticos, especialmente para agricultores de países em desenvolvimento.
Os progressos na implementação do TIRFAA desde a sua entrada em vigor são notáveis, e o número de países que participam do tratado passou de 55 a 146.
O TIRFAA é uma conquista da comunidade internacional, colaborando para combater a fome e a desnutrição, promover a agricultura e a segurança alimentar sustentáveis e apoiar os meios de subsistência rurais, em um contexto de perda de biodiversidade e mudança do clima.
TPS - 2022 - IADES - Meio ambiente e a posição brasileira:
A diplomacia brasileira atuou nas negociações relativas ao terceiro objetivo da CDB, com o propósito de estabelecer um regime internacional para a repartição justa e equitativa dos benefícios derivados da utilização dos recursos genéticos.
Item certo! ✅
A Convenção está estruturada sobre três bases principais – a conservação da diversidade biológica, o uso sustentável da biodiversidade e a repartição justa e equitativa dos benefícios provenientes da utilização dos recursos genéticos, todas elas fazendo parte do processo negociador feito pela diplomacia brasileira.
TPS - 2022 - IADES - Meio ambiente e a posição brasileira:
O Brasil participou de todo o processo negociador da CDB e defendeu o princípio da soberania estatal relacionado aos recursos naturais, contrastando com a posição dos países mais industrializados, os quais eram favoráveis ao acesso livre a esses recursos.
Item certo! ✅
O item traz informações corretas acerca da participação brasileira no processo negociador da Convenção sobre Diversidade Biológica.
Embora ainda não tenha ratificado a emenda de Kigali ao Protocolo de Montreal, o Brasil tem avançado no cumprimento de seus compromissos relacionados à eliminação de gases que destroem a camada de ozônio, a exemplo dos CFCs, dos HFCs e dos HCFCs, e comprometeu-se, em sua primeira Contribuição Nacionalmente
Determinada sob o Acordo de Paris, a reduzir suas emissões de gases de efeito estufa, em 2025, em 37% abaixo dos níveis de 2005.
Telegram prof. Bruno
Item errado! ❌
O Brasil ratificou a emenda de Kigali em 2022.
O Tratado de Cooperação Amazônica (TCA) foi assinado por quais países? [8]
- Bolívia 🇧🇴
- Brasil 🇧🇷
- Colômbia 🇨🇴
- Equador 🇪🇨
- Guiana 🇬🇾
- Peru 🇵🇪
- Suriname 🇸🇷
- Venezuela 🇻🇪
- O TCA foi assinado em 1978.
- Em 1998, foi criada a OTCA, com sede em Brasília.
- A Amazônia é a maior floresta tropical do mundo, que ao longo da bacia hidrográfica do rio Amazonas, se estende por oito países, por cerca de 6,74 milhões de km²: Brasil 🇧🇷, Bolívia 🇧🇴, Colômbia 🇨🇴, Equador 🇪🇨, Guiana 🇬🇾, Peru 🇵🇪, Venezuela 🇻🇪 e Suriname 🇸🇷. Também passa por parte do território da Guiana Francesa 🇬🇫. As nações também fazem parte da Organização do Tratado de Cooperação Amazônica (OTCA) — exceto a Guiana Francesa.
Objetivo do TCA [3]
TCA = Tratado de Cooperação Amazônica
O TCA tem o objetivo de:
- promover o desenvolvimento integral da região;
- o bem-estar de suas populações;
- reforçar a soberania dos países sobre seus territórios amazônicos.
As oito nações amazônicas: Bolívia 🇧🇴, Brasil 🇧🇷, Colômbia 🇨🇴, Equador 🇪🇨, Guiana 🇬🇾, Peru 🇵🇪, Suriname 🇸🇷 e Venezuela 🇻🇪.
C ou E?
A OTCA é uma organização internacional com secretaria permanente e orçamento próprio e é a única organização internacional multilateral sediada no Brasil (Brasília).
OTCA = Organização para o Tratado de Cooperação Amazônica
✅
a OTCA experimenta processo de relançamento e fortalecimento e suas atividades se baseiam na Nova Agenda Estratégica de Cooperação Amazônica (2010).
C ou E?
Uma vez que o compromisso de financiamento climático anual de US$ 100 bilhões em favor de países em desenvolvimento ainda não foi cumprido, as partes do Acordo de Paris não alcançaram consenso a respeto da necessidade de establecer nova meta quantitativa coletiva superior a US$ 100 bilhões, razão pela qual as deliberações sobre a nova meta têm sido proteladas pela Conferência das Partes.
Item errado! ❌
A meta ainda não foi cumprida, mas já houve decisão sobre a necessidade de negociar nova meta quantitativa até 2025 (decisão da COP 21, Paris, 2015), e essas discussões estão em andamento.
Como país em desenvolvimento, o Brasil defende a necessária conciliação entre a conservação do meio ambiente, a erradicação da pobreza e o desenvolvimento econômico. No que concerne ao meio ambiente e ao desenvolvimento sustentável, julgue (C ou E):
Adotado em 2015, o Acordo de Paris inaugurou o regime multilateral de Mudança do Clima, marcado por grande ambição para o enfrentamento da mudança do clima em escala mundial.
Exclusiva Clipping
Item errado! ❌
O regime de Mudança do Clima está fundamentado no Protocolo de Quioto, assinado em 1997 e em vigor desde 2005. O acordo de Paris inaugurou a nova fase do regime.
Exclusivas Clipping / 2020
No que se refere à agenda internacional do meio ambiente, aos compromissos assumidos no âmbito multilateral, regional e bilateral, além da política externa brasileira para o meio ambiente e mudanças climáticas, julgue (C ou E):
A Agenda 2030 não se limita a propor os ODS, mas trata igualmente dos meios de implementação que permitirão a concretização desses objetivos e de suas metas. No nível global, o principal mecanismo de acompanhamento é o Fórum Político de Alto Nível (HLPF), criado a partir da Rio+20 para suceder a Comissão de Desenvolvimento Sustentável das Nações Unidas.
Item certo! ✅
A agenda 2030 engloba questões de alcance sistêmico, como financiamento para o desenvolvimento, transferência de tecnologia, capacitação técnica e comércio internacional. Além disso, prevê mecanismos de acompanhamento dos ODS e de suas metas, como o HLPF. O Fórum reúne-se anualmente, em nível ministerial, sob os auspícios do ECOSOC. A cada quatro anos, é realizada, em setembro, a Cúpula dos ODS, em nível de chefes de Estado, sob os auspícios da AGNU.
Bora fazer uma questão inédita sobre o regime internacional de mudança do clima? Julgue (C ou E) o item a seguir.
Embora os países do BASIC (Brasil, África do Sul, India e China) coordenem posições nos foros internacionais sobre mudança do clima, cada um deles apresentou compromissos individuais no âmbito das Contribuições Nacionalmente Determinadas do Acordo de Paris. Dos países do BASIC, o Brasil é o único que já se comprometeu com um limite temporal para alcançar a neutralidade climática.
Telegram prof Bruno
Item errado! ❌
Erro na frase final. Brasil (2050), África do Sul (2050), Índia (2070) e China (2060) têm metas de neutralidade climática (emissão líquida de carbono igual a zero).
