Servidores Públicos Flashcards
Qual o prazo prescricional das penalidade de advertência, suspensão e demissão? E qual o prazo de cancelamento do registro?
PRESCRIÇÃO DE PENALIDADES:
ADVERTÊNCIA - 180 DIAS
SUSPENSÃO - 2 ANOS
DEMISSÃO, CASSAÇÃO, DESTITUIÇÃO - 5 anos
CANCELAMENTO DE REGISTRO:
ADVERTÊNCIA - 3 ANOS
SUSPENSÃO- 5 ANOS
OBS: Não surte efeitos retroativos!
Quais as 4 hipóteses de suspensão?
Hipóteses de suspensão, caso o fato seja mais grave demissão, caso contrário, apenas advertência.
→ COmeter a outro servidor atribuições que são suas;
→ Reincidência de advertência;
→ Recusa à inspeção médica oficial (até 15 dias);
→ Exercer qualquer atividade incompatível com o cargo/função/horário.
Opôs resistência injustificada ao andamento de documento e processo é caso de aplicação de qual penalidade?
Advertência
De quem é a competência para aplicar suspensão superior a 30 dias e inferior a esse período?
Suspensão superior a 30 dias —> Autoridades administrativas de hierarquia imediatamente inferior àquelas mencionadas acima.
Advertência ou suspensão de até 30 dias —> Chefe da repartição e outras autoridades na forma dos respectivos regimentos ou regulamentos.
Destituição de cargo em comissão —> Autoridade que houver feito a nomeação.
No caso de demissão, cassação de aposentadoria e de disponibilidade de servidor, quem é a autoridade competente para proferir a decisão?
COMPETÊNCIA PARA APLICAR PENALIDADES DISCIPLINARES (LEI 8.112/90)
Demissão, cassação de aposentadoria e de disponibilidade de servidor
Presidente da República
Presidentes das Casas do Poder Legislativo
Presidentes dos Tribunais Federais
Procurador-Geral da República
