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direito penal > Crimes Contra Pessoa I > Flashcards

Crimes Contra Pessoa I Flashcards

1
Q

Defina o Tribunal do Júri:

A

É um julgamento garantido pela CF de crimes dolosos contra vida, por 7 jurados.

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2
Q

No que se refere o sigilo do Tribunal do Júri?

A

Aos jurados e seus votos.

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3
Q

Qual recurso cabível no Tribunal do Júri?

A

Apelação.

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4
Q

Pôde-se recorrer de qualquer coisa no Tribunal do Júri?

A

Não. Tem que ser específico do art 593, CPP.

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5
Q

Quais os crimes contra a vida que não se julgam no Tribunal do Júri?

A

Crimes culposos e Genocídio.

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6
Q

Defina Crime de Omissão:

A

Quando o garantidor por lei ou obrigação, tinha o dever de agir e assim não fez.

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7
Q

Explique o Garantidor por Obrigação de Lei:

A

Aquele que tinha obrigação por lei de agir, como Pais, agentes Públicos…

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8
Q

Explique o Garantidor por Obrigação:

A

Aquele que assumiu a responsabilidade, como Babá, vizinho…

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9
Q

A pessoa que criou o acidente, é garantidor?

A

Aquela que criou o risco, gera a obrigação de evitar o resultado pior.

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10
Q

De um exemplo de Pessoa que Cria o risco e gera a obrigação:

A

Pessoa que acende uma fogueira.

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11
Q

O que é Pena Atenuante?

A

Algo que causa a diminuição de pena.

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12
Q

O agente que confessa gera atenuante de pena?

A

Sim, se confessar espontaneamente.

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13
Q

Qual os crimes contra vida?

A

Homicídio;

Participação de Suicídio;

Infanticídio;

Aborto;

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14
Q

Crimes dolosos contra funcionários públicos são de competência do Júri ou Justiça Federal?

A

Nesse caso, Federal.

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15
Q

O que é Extrauterina?

A

Começo da vida no parto, quando o bebê recebe oxigênio.

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16
Q

Qual crime se classifica como Extrauterina?

A

Infanticídio.

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17
Q

O que é Intrauterina?

A

Crime quando o bebê ainda está na barriga/feto.

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18
Q

De um exemplo de Crime Intrauterina?

A

Aborto.

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19
Q

O que é Homicídio simples e a pena?

A

Matar alguém, pena de 6 a 20 anos.

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20
Q

Crime de Homicídio é considerado crime Hediondo?

A

Em regra, não. A não ser que seja enquadrado a um grupo de extermínio.

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21
Q

Homicídio Qualificado é considerado Crime Hediondo?

A

Sim.

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22
Q

Qual o núcleo do Tipo do crime de homicídio?

A

Matar em conduta comissiva ou omissiva.

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23
Q

Admite Coautoria e Participe no Sujeito Ativo do Crime de Homicídio?

A

Sim.

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24
Q

Quais elementos Subjetivos do crime de homicídio?

A

Dolo ou Culpa.

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25
Q

Quando acontece a consumação no Crime de Homicídio?

A

Com a morte da vítima. Se não consumar é tentativa.

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26
Q

Existe alguma lei especial para crimes de homicídio contra autoridades, como Presidente?

A

Antes existia a Lei de Segurança Nacional, mas foi revogada, agora usa-se normal o art 121, CP.

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27
Q

Explique Crime de Genocídio:

A

Crime contra a Humanidade.

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28
Q

Explique Crime de Homicídio Privilegiado:

A

Crime cometido por forte emoção por provocação da vítima, grande valor social ou moral.

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29
Q

Crime de Homicídio Privilegiado aumenta a pena?

A

Não, é causa de diminuição de pena.

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30
Q

Explique Grande relevância social?

A

De comissão pública, como matar alguém em favor da Pátria.

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31
Q

Explique Grande relevância Moral?

A

Pessoal para vítima, como matar o estuprador do filho.

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32
Q

Diferencie Domínio de Grande Emoção e Influência de Emoção:

A

Domínio de emoção, é quando está em crise no momento, como matar o estuprador do filho.

Influência é quando foi coagido a fazer algo.

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33
Q

Diferencia Agressão Injusta e Provocação Injusta:

A

Agressão Injusta é no caso de Legítima Defesa. A pessoa se defende.

Provocação é quando a própria vítima causa a confusão e o autor do crime reage.

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34
Q

O que é Homicídio Qualificado?

A

Causas de aumento pena, como causa de recompensa, motivo torpe, fútil…

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35
Q

Explique o Motivo Torpe:

A

Algo cruel, sangue frio…

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36
Q

De um exemplo de Crime por Motivo Torpe:

A

Matar alguém para receber a Herança.

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37
Q

O que é Motivo Fútil:

A

Algo banal.

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38
Q

De um exemplo de Crime por Motivo Fútil:

A

Matar o adversário porque perdeu no jogo.

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39
Q

Qual ‘dolo’ no Homicídio Qualificado pelo Emprego de Tortura:

A

Dolo na tortura e Dolo na morte.

40
Q

Qual ‘dolo’ na Tortura Qualificada pelo Resultado Morte:

A

Dolo na tortura e culpa na morte.

41
Q

Diferencie Traição, Emboscada e Dissimulação:

A

Traição é quebra de Confiança.

Emboscada é a Surpresa.

Dissimulação é ocultação da real intenção.

42
Q

Se o agente cometer outro crime para ocultação de um crime, o que acontece?

A

Pode ocorrer a qualificadora do crime.

43
Q

A ocultação desse outro crime, precisa ocorrer pelo próprio autor?

A

Não. Esse outro crime para ocultação pode ocorrer por um terceiro.

44
Q

Se esse outro crime de ocultação for uma Contravenção Penal, ocorre qualificadora?

A

Não.

45
Q

Quem são os Sujeitos Ativos e Passivos do Crime Feminicídio?

A

O sujeito ativo pode ser Homem ou Mulher, mas o passivo somente mulher.

46
Q

Explique o Homicídio Funcional:

A

Crimes contra autoridades de segurança pública.

47
Q

Quem são os Sujeitos Passivos dos Crimes contra autoridades de segurança pública?

A

Exército, Aeronáutica, Marinha e Agentes de Carreira Policial.

48
Q

Os crimes Contra Agentes de Segurança Pública se aplica a Aposentados?

A

Não.

49
Q

Os crimes Contra Agentes de Segurança Pública se aplica a Família do Agente?

A

Sim, a cônjuges e parentes sanguíneos até 3 grau.

50
Q

Os crimes Contra Agentes de Segurança Pública se aplica a Filhos Adotivos?

A

Por erro da Legislação, não se aplica.

51
Q

O que acontece se o agente usa arma de fogo de uso restrito ou proibido?

A

Pode ocorrer qualificadora na pena.

52
Q

Explique a Natureza Objetiva do Crime:

A

Diz respeito ao Crime.

53
Q

Explique a Natureza Subjetiva do Crime:

A

Diz respeito ao Agente.

54
Q

Feminicídio é considerado de Natureza Objetiva ou Subjetiva?

A

Para a Doutrina é Subjetiva, mas para o STJ é Objetiva, pois a morte, o crime, se vincula a mulher.

55
Q

Quais as 4 causas de Aumento de Pena do Feminicídio?

A

Gestação;
3 meses após o parto;
Descumprimento de Medida Protetiva,
Na presença ou virtualmente de ascendente ou descendente;

56
Q

Se a Mulher estiver grávida, o agente responde por feminicídio e aborto?

A

Só se o agente souber que a mulher está grávida.

57
Q

Tem alguma qualificadora no crime de homicídio para algum grupo de pessoas no polo passivo?

A

Pessoas maiores de 60 anos;

Portadores de deficiência;

Pessoas com Doenças degenerativas.

58
Q

Tem alguma qualificadora na pena se o crime de homicídio for cometido contra menores de 14 anos?

A

Sim, fora a aplicação da pena, ela pode aumentar 1/3 até a metade se a vítima possui doença que aumenta sua vulnerabilidade.

59
Q

A pena de Homicídio pode aumentar se o autor possuir ligação com a vítima?

A

Sim, se o autor for ascendente, padastro, madrastra, tio, irmão, cônjuge, tutor, curador ou empregado da vítima.

60
Q

O que é Homicídio Híbrido?

A

Quando é privilegiado e qualificado ao mesmo tempo.

61
Q

O que são Qualificadoras Objetivas no crime de homicídio?

A

O aumento da pena no que diz respeito ao crime.

62
Q

O que é Qualificadora Subjetiva no crime de homicídio?

A

Diz respeito ao agente.

63
Q

Quais são os Crimes Privilegiados no homicídio?

A

Diminuição de pena, no caso de:

Valor social, moral e de grande emoção por provocação injusta da vítima.

64
Q

Quais são os Crimes de Homicídio que tem Qualificadora?

A

Torpe;
Fútil;
Meios empregados;
Modos empregados;
Conexão;
Feminicídio;
Funcional;
Emprego de Uso de Arma proibida;

65
Q

O que são ‘Meios Empregados’ no Crime de Homicídio?

A

Veneno…

66
Q

O que são ‘Modos Empregados’ no Crime de Homicídio?

A

Como a traição…

67
Q

Motivo Torpe é Objetivo ou Subjetivo?

A

Subjetivo

68
Q

Motivo Fútil é Objetivo ou Subjetivo?

A

Subjetivo

69
Q

Meios Empregados é Objetivo ou Subjetivo?

A

Objetivo

70
Q

Modos Empregados é Objetivo ou Subjetivo?

A

Objetivo

71
Q

Crime de Conexão é Objetivo ou Subjetivo?

A

Subjetivo

72
Q

Crime de Feminicídio é Objetivo ou Subjetivo?

A

É considerado Objetivo e Subjetivo.

73
Q

Crime Funcional é Objetivo ou Subjetivo?

A

Subjetivo

74
Q

Emprego de Arma de Fogo Proibido é Objetivo ou Subjetivo?

A

Objetivo

75
Q

Se a Qualificadora for subjetiva, ocorre o Homicídio Híbrido?

A

Nao. Só ocorre Homicídio Híbrido se a qualificadora for Objetiva, pois todos os crimes privilegiados são Subjetivos.

76
Q

Como são considerados o Grupo de Extermínio?

A

Pela doutrina, como Justiceiros.

77
Q

Como são considerados a Milícia Privada?

A

Devolver a segurança em determinados locais tomados pela criminalidade.

78
Q

Homicídio Culposo tem pena?

A

Sim, de 1 a 3 anos.

79
Q

Qual a pena de Homicídio Culposo na Direção de Veículo?

A

De 2 a 4 anos, e suspensão da CNH.

80
Q

A pena de Homicídio Culposo pode aumentar?

A

Sim. Por meio de imperícia, negligência, imprudência;
Deixar de prestar socorro à vítima;
Não diminuir as consequências dos atos;
Foge para evitar a prisão em flagrante.

81
Q

No caso de Homicídio Culposo, se o agente deixar de prestar socorro à vítima, responde por omisso de socorro?

A

Não, é diferente. Responde por homicídio culposo com aumento de pena.

82
Q

Explique o Perdão Judicial no Crime de Homicídio:

A

O agente fica com sequelas grandes, que o Juiz decide não aplicar pena.

83
Q

O que acontece quando é aplicado o Perdão Judicial?

A

Extinção de Punibilidade.

84
Q

O Perdão Judicial se aplica a Crimes Dolosos?

A

Não, somente em crimes culposos.

85
Q

Quais as exigências para aplicação do Perdão Judicial?

A

Que a vítima tenha relação de parentesco, afeto e o agente tenha sofrido sequelas físicas.

86
Q

Defina a automutilação:

A

Se cortar ou ingerir substâncias que cause algum mal à saúde.

87
Q

A automutilação é Crime doloso contra a vida?

A

Não.

88
Q

Se a automutilação do próprio agente, resultar em morte, responde por Crime Doloso contra a Vida?

A

Mesmo se resultar em morte, o suicida não responde por homicídio doloso.

89
Q

E se induzimento à automutilação for contra menor de 14 anos?

A

Nesse caso, responde por crime de homicídio.

90
Q

Diferencie Induzir, Instigar e Auxiliar:

A

Induzir é criar a ideia;

Instigar é incentivar a ideia já criada;

Auxiliar é participação material;

91
Q

Se o agente participar da Execução do Suicídio, responde por auxílio?

A

Nesse caso, como participou da Execução, responderá por homicídio ou lesão corporal.

92
Q

Existe a modalidade culposa no Suicídio?

A

Não.

93
Q

Precisa da consumação do Suicídio para configurar o crime?

A

Não. Apenas a prática já configura o crime.

94
Q

Defina Conduta Plurissubsistentes:

A

A soma de diversos atos para provocar a consumação.

95
Q

Dê exemplo de quando cabe Tentativa no Crime de Suicídio?

A

Se a ação for provocada por A, mas a conduta por praticada por B. “A” responde por tentativa.

96
Q

Tem qualificadora em Suicídio?

A

Se resultar em lesão grave, gravíssima ou morte.

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