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Direito Penal > Crimes Contra Pessoa II > Flashcards

Crimes Contra Pessoa II Flashcards

1
Q

Explique o Infanticídio:

A

Matar, sob a influência do estado puerperal, o próprio filho, durante o parto ou logo após.

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2
Q

O infanticídio é modalidade Privilegiada ou qualificada de homicídio?

A

modalidade privilegiada.

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3
Q

Infanticídio é considerado crime hediondo?

A

Não.

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4
Q

Diferencie Puerpério e estado Puerperal:

A

Puerpério é o período que a mulher se recupera após a gravidez;
Puerperal é o estado que envolve a mãe durante e logo após a expulsão da criança do ventre materno, causando modificações físicas e psíquicas;

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5
Q

Pode ser aplicado o crime de Infanticídio se a mãe estiver sobre outro estado psíquico?

A

Não. A genitora tem que estar sob influência do estado puerperal.

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6
Q

Se admite concurso de pessoas nos crime de Infanticídio?

A

Sim, bastando que haja ciência da condição especial da mãe.

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7
Q

Tem modalidade culposa no Crime de Infanticídio?

A

Não. A mãe tem dolo em matar o filho sob o estado puerperal.

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8
Q

E se a mãe sob o estado puerperal matar o filho culposamente?

A

Responderá pelo crime de homicídio culposo, para a
doutrina majoritária.

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9
Q

Qual Elemento temporal no crime de Infanticídio?

A

Durante ou logo após o parto.

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10
Q

Se o crime ocorrer no inicio do parto (ainda está no ventre), é aborto ou infanticídio? Qual tutela defende?

A

Ocorre Crime de aborto, defendendo a Tutela a vida Intrauterina.

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11
Q

Se o crime ocorrer Durante o parto ou logo após sob o estado puerperal? Qual tutela defende?

A

Se for a mãe, crime de infanticídio.
Defende a Tutela a vida Extrauterina.

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12
Q

Diferencie o Crime de Abandono e Infanticídio:

A

No crime de Abandono, o agente não intenção de provocar a
morte do filho.

No crime de Infanticídio, o agente tem a intenção de provocar a morte.

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13
Q

Como é definido o dolo no crime de Abandono?

A

Preterdoloso – dolo no abandono e culpa na morte.

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14
Q

Quais as 3 modalidades de Aborto?

A

Aborto em si mesma ou consentir;

Provocar aborto, SEM o consentimento da gestante;

Provocar aborto COM o consentimento da gestante;

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15
Q

No crime de aborto, o que acontece com a pena se a gestante é menor de 14 anos, ou é alienada ou débil mental?

A

Aplica-se a pena como se a gestante NÃO tivesse consentido com o aborto.

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16
Q

Se no crime de aborto, a gestante sofre lesão corporal de natureza grave, ocorre alguma modificação nas penas?

A

As penas do crime de Aborto são aumentadas.

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17
Q

Quando as penas do crime de Aborto são Duplicadas?

A

Se a gestante resultar em morte.

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18
Q

Se pune o aborto praticado por médico?

A

Depende. Se for em casos previstos em Lei, não.

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19
Q

Quais as 2 modalidades por Lei, de aborto praticado por médico?

A

Se não há outro meio de salvar a vida da gestante;

Se a gravidez resulta de estupro;

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20
Q

O que é Nidação?

A

Fixação do óvulo fecundado no útero. É adotado pela doutrina de quando se começa a gravidez.

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21
Q

Qual o entendimento do STF sobre a interrupção da gravidez?

A

Causado pela gestante ou com seu consentimento, até o terceiro mês, não configura crime.

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22
Q

Qual o entendimento do STF quanto a Anencefalia?

A

Entendeu por conceder o aborto, em razão de
não haver possibilidade de vida extrauterina.

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23
Q

O que é Gravidez molar?

A

É um tumor desenvolvido no útero, que pode ou não haver a presença de um embrião.
Não é crime.

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24
Q

O que é Gravidez patológica ou extrauterina?

A

Ocorre fora do útero materno.

Não há crime.

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25
Q

Quem são os sujeitos passivos do Crime de Aborto?

A

Com consentimento da Gestante, o Feto.

Sem o consentimento da Gestante, o Feto e a Gestante.

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26
Q

Existe culpa no Crime de Aborto?

A

Não.

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27
Q

E se o aborto foi causado por terceiro em razão de culpa?

A

O terceiro responde por
lesão corporal culposa contra a gestante.

28
Q

É possível Tentativa em Crime de Aborto?

A

Sim.

29
Q

Se o nascituro já estiver morto, antes da utilização de manobras ou meios abortivos?

A

Nesse caso, não há
crime.

30
Q

E se a pessoa acredita verdadeiramente que está grávida, mas não está, e ela pratique manobras autoabortivas?

A

Nesse caso, haverá delito putativo por erro de tipo.

31
Q

O que é Erro de tipo?

A

Falsa percepção da realidade.

32
Q

Defina o Autoaborto:

A

Realizado pela própria gestante.

33
Q

O que acontece se eventuais pessoas que colaborarem para a Execução do autoaborto da gestante?

A

Responderão pela Execução, com a pena como se tivessem consentido com a gestante.

34
Q

O que acontece com Aqueles que colaboraram instigando, induzindo ou auxiliando materialmente?

A

Responderam como partícipe.

35
Q

O Agente que colabora com a Execução, tem as penas iguais ou diferentes da gestante?
Qual teoria do crime?

A

Penas iguais pela teoria Monista.

36
Q

O agente que Pratica o Aborto, tem a mesma pena da Gestante?
Qual teoria do Crime?

A

Não. Penas diferentes, pela Teoria Dualista.

37
Q

O crime de consentimento para o aborto admite coautoria?

A

Não, somente participe.

38
Q

Qual a pena para o Autoaborto?

A

1 a 3 anos.

39
Q

Qual a pena para o Aborto SEM o consentimento da Gestante?

A

3 a 10 anos.

40
Q

Qual a pena para o Aborto COM o consentimento da Gestante?

A

1 a 4 anos.

40
Q

Qual a pena para o Aborto SEM o consentimento da Gestante?

A

Reclusão de 3 a 10 anos.

41
Q

É admitido o concurso de pessoas no Crime de Aborto?

A

Sim.

42
Q

De um exemplo de concurso de pessoas no Crime de Aborto:

A

Pai do filho contrata médico para realizar o aborto consentido pela gestante.

43
Q

Os aumentos de pena se aplica para o autoaborto?

A

Não. Somente nos casos de aborto provocado por terceiro, com ou sem consentimento da Gestante.

44
Q

Como é a pena nos casos de crime de Feminicídio e a mulher estiver grávida?

A

É de entendimento do STJ, que o agente responde pela qualificadora de Feminicídio e aborto, pois ambos institutos tutelam bens jurídicos diferentes - feto e mulher.

45
Q

Defina Lesão Corporal pelo CP:

A

Ofender a integridade corporal e/ou a saúde de outrem.

46
Q

Se admite Tentativa nos Crimes de Lesão Corporal?

A

Sim.

47
Q

Quais Elementos subjetivos dos Crimes de Lesão Corporal?

A

Dolo, culpa e preterdolo.

48
Q

Qual tipo de infração da lesão corporal leve e lesão corporal culposa?

A

Infrações de menor potencial ofensivo.

49
Q

Qual o tipo de Ação Pública da lesão corporal leve e lesão corporal culposa?

A

Condicionada à representação.

50
Q

E se o Crime de lesão corporal leve e lesão corporal culposa, forem praticados no caso de Violência Doméstica ou contra Mulher?

A

Nesse caso, as Ações serão públicas incondicionadas.

51
Q

Quais os 4 tipos de Agressão que configuram Lesão Corporal de Natureza Grave?

A

Incapacidade para as ocupações habituais, por mais de 30 dias;

perigo de vida;

debilidade permanente de membro, sentido ou função;

aceleração de parto;

52
Q

Qual a pena para Lesão Corporal de Natureza Grave?

A

5 anos de reclusão.

53
Q

O que é Debilidade permanente de membro, sentido ou função?

A

Diminuição do membro, sentido ou função.

54
Q

Quais os 5 tipos de Agressão que configuram Lesão Corporal de Natureza Gravíssima?

A

Incapacidade permanente para o trabalho;

Enfermidade incurável;

Perda ou inutilização do membro, sentido ou função;

Deformidade permanente;

Aborto;

55
Q

Qual a pena para Lesão Corporal de Natureza Gravíssima?

A

de 2 a 8 anos;

56
Q

A transmissão consciente do vírus HIV, causador da AIDS, é lesão de natureza grave ou gravissima?

A

Para o STJ, se tem consciência, é gravíssima.

57
Q

O que é Perda ou inutilização do membro, sentido ou função?

A

Perda permanente, como a perda de um braço.

58
Q

E se o dano da Agressão for diante de órgãos duplos, é grave ou gravíssima?

A

O Dano precisa atingir os dois órgãos, para ser gravíssimo, como os dois ouvidos.

59
Q

A Lesão contra uma gravida que causa o aborto, é grave ou gravíssima?

A

Para ser gravíssima, o agente deve saber que a vítima está gravida.

60
Q

Especifique o tipo de dolo na ‘Lesão corporal seguida de aborto’ E ‘Aborto qualificado pela lesão grave’:

A

Lesão corporal seguida de aborto: Há Dolo na lesão e Culpa no Aborto.

Aborto qualificado pela lesão grave: Há Dolo no Aborto e Culpa na Lesão.

61
Q

Como é o Tipo de Dolo na Lesão Corporal com Resultado Morte?

A

homicídio preterdoloso - dolo na lesão e culpa na morte.

62
Q

Explique a Lesão Corporal Dolosa Privilegiada:

A

O agente comete o crime impelido por motivo de relevante valor social ou moral ou sob o domínio de violenta emoção, logo em seguida a injusta provocação da vítima.

63
Q

Como é a Substituição da Pena nos Crimes de Lesão Corporal?

A

Se as lesões forem leves ou nos casos de lesões recíprocas, a pena pode ser de Multa.

64
Q

A gravidade da Lesão importa nos casos de Culpa?

A

Não. Somente se teve dolo.

65
Q

Qual a pena de lesão culposa?

A

Dois meses a 1 ano.

66
Q

A lesão corporal culposa é infração de menor potencial ofensivo e depende de representação.

V ou F.

A

Verdadeiro

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