Crimes Contra Pessoa III Flashcards
Quais as 4 hipóteses de Lesão corporal dolosa ou preterdolosa majorada:
Quando a pena é marjorada para 1/3, caso a agressão aconteça contra menor de 14 anos;
Maior de 60 anos;
O crime for praticado por milícia privada ou grupo de extermínio.
Quais as 4 hipóteses de Lesão corporal culposa majorada:
Quando a pena é aumentada para 1/3 quando a acarretar por imprudência, negligencia ou imperícia;
O agente deixar de prestar socorro à vítima;
O agente não procura diminuir as consequências do seu ato;
O agente foge para evitar prisão em flagrante.
Ocorre Perdão Judicial nos crimes de homicídio doloso ou agressão dolosa?
Não, somente nos casos de homicídio ou agressão culposa.
Nos casos de Violência Doméstica e Familiar, quais agentes que podem ser acusados por praticar esse crime?
Contra ascendente, descendente, irmão, cônjuge ou
companheiro, ou com quem conviva ou tenha convivido ou de hospitalidade.
A Lei Maria da Penha protege ambos os sexos?
Não, somente sexo feminino no âmbito familiar ou doméstico.
No caso dos crimes de Violência doméstica, tem alguma diferença da pena de Agressão leve, grave e gravíssima?
No caso de agressão leve, se estabelece a qualificadora;
No caso de grave, gravíssima ou morte, tem o aumento de pena.
Qual Majoração da pena no casos de crime de violência domestica grave, gravíssima ou morte?
Aumenta-se 1/3 da pena.
Qual a diferença de crime autônomo e qualificadora no Direito Penal?
O crime autônomo, é crime próprio como Tráfico, Feminicídio …
A qualificadora é o aumento de pena mais grave em alguns casos.
O crime de lesão corporal leve cometido contra mulher em situação de violência doméstica, configura um tipo penal autônomo, como Feminicídio?
Não, configura uma qualificadora do delito de lesão corporal cometido contra uma mulher.
Qual hipótese de majorante no caso de violência doméstica e familiar?
Caso o crime ocorra contra pessoa portadora de deficiência.
Os crimes praticados com violência doméstica e familiar contra a mulher, se aplica a Lei nº 9.099 (Juizado)?
No caso de crime contra mulher em caso de violência domestica, não se aplica a Lei do Juizado.
A pena aumenta em casos de Lesão Corporal Contra Autoridade?
Sim, de 1 a 2/3.
A pena aumenta em casos de Lesão Corporal Contra familiares de Autoridades Públicas?
Sim, no caso de cônjuge, companheiro ou parente consanguíneo até terceiro grau.
O aumento de pena nos casos de crime contra autoridade, vale para agressão leve, grave ou gravíssima?
Vale para todos os casos de agressão leve, grave e gravíssima.
Quais são as Autoridades Policiais Públicas?
Forças Armadas e Policiais.
Qual a pena em Lesão Corporal praticada contra Mulher, por razões da condição do Sexo Feminino?
Reclusão, de 1 a 4 anos.
O que é Periclitação da vida e saúde no Direito Penal?
Crimes que trazem perigo a vida ou saúde da vitima.
Defina o Crime de Perigo de contágio venéreo:
Crime praticado por meio de relações sexuais ou qualquer ato libidinoso.
Qual a pena quando o agente sabe ou deve saber que está contaminado?
Detenção, de 3 meses a 1 ano, ou multa.
Qual a pena quando o agente tinha intenção de transmitir a moléstia?
Reclusão, de 1 a 4 anos e multa.
Qual a pena por transmissão de moléstia grave por outro meio (sem ser sexual)?
Reclusão, de 1 a 4 anos e multa.
Qual a pena de Expor a vida ou a saúde de outrem a perigo direto e iminente?
Detenção, de 3 meses a 1 ano.
A pena pode ser aumentada no crime exposição a vida ou a saúde de outrem a perigo direto e iminente?
Sim, se decorrer de transporte de pessoas para a prestação de serviços em estabelecimentos comerciais.
Qual a pena para Abandono de incapaz?
Detenção, de 6 meses a 3 anos.
Qual a pena em caso de Abandono de Incapaz que resultar em lesão corporal de natureza grave?
A pena será de 1 a 5 anos.
E se o Abandono de Incapaz resultar em morte?
A pena será de 4 a 12 anos.
Quais as 3 hipóteses de aumento de pena no caso de Abandono de Incapaz?
A pena aumenta para 1/3, se o abandono ocorrer em lugar ermo (desabitado);
Se a vítima é maior de 60 anos;
Se o agente é ascendente ou descendente, cônjuge, irmão, tutor ou curador da vítima.
É permitido exigir cheque-caução, nota promissória ou qualquer garantia, bem como preenchimento de documentos, para atendimento hospitalar?
Não, podendo o agente médico responder por crime de omissão de socorro.
Defina o Crime de Maus-tratos no Direito Penal?
Crime praticado com indulto de Educação, praticado por pessoa sob sua autoridade, guarda ou vigilância.
A pena de Maus-tratos pode aumentar?
Se a vitima for menor de 14 anos.
Qual a diferencia de Maus tratos X tortura?
Maus tratos é para fins de educação.
Tortura é por prazer, ódio.
Defina Rixa no Direito Penal:
Rixa é uma briga entre mais de duas pessoas, sem grupos organizados.
Dê um exemplo de Rixa:
Briga de torcedores de futebol.
O crime de Rixa é plurissubjetivo ou unissubjetivo? Por que?
É crime plurissubjetivo, pois exige a participação de dois ou mais agentes para a sua execução.
O que é Crime Unissubjetivo?
Praticados por apenas um sujeito.
Qual sistema o crime de Rixa é reconhecido?
Pelo Sistema da autonomia, onde todos respondem, mesmo sem consumação.
Se tiver uma agravadora no Crime de Rixa, todos respondem?
Somente o sujeito que gerou a gravidade, como matar alguém, responde por esse delito.
Quais os 3 crimes contra a Honra?
Calúnia, Difamação e Injúria.
Diferencie Calúnia, Difamação e Injúria:
Calúnia, é acusar alguém por algum crime.
Difamação, é ofender a imagem, honra de alguém.
Injúria, é ofender a dignidade com xingamentos.
O que é Honra objetiva e Honra Subjetiva?
Honra objetiva, é a visão que as demais pessoas tem sobre você.
Honra Subjetiva, é o sentimento que cada pessoa possui sobre si mesma.
