Litisconsórcio e Intervenção de Terceiros Flashcards

1
Q

O que é o litisconsórcio?

A

É a pluralidade de sujeitos em um ou nos dois polos da relação jurídica processual que se reúnem para litigar em conjunto.

How well did you know this?
1
Not at all
2
3
4
5
Perfectly
2
Q

Quais são as hipóteses de cabimento do litisconsórcio?

A

Quando houver comunhão de direitos ou de obrigações, conexão pelo pedido ou pela causa de pedir, ou, também, quando houver afinidade de questões por um ponto comum de fato ou de direito.

How well did you know this?
1
Not at all
2
3
4
5
Perfectly
3
Q

Quais são as vantagens de se formar um litisconsórcio em uma relação jurídica processual?

A

A formação do litisconsórcio é benéfica por ser uma forma de economia processual e, também, para a harmonização de julgados, evitando decisões contraditórias.

How well did you know this?
1
Not at all
2
3
4
5
Perfectly
4
Q

Diferencie o litisconsórcio inicial do ulterior.

A
  • Inicial/originário: formado desde a propositura da ação.
  • Ulterior: formado durante o trâmite procedimental.
How well did you know this?
1
Not at all
2
3
4
5
Perfectly
5
Q

Diferencie o litisconsórcio necessário do facultativo.

A
  • Necessário: de formação obrigatória por expressa determinação legal ou quando a eficácia da sentença depender da citação de todos.
  • Facultativo: criado por mera opção.
How well did you know this?
1
Not at all
2
3
4
5
Perfectly
6
Q

Diferencie o litisconsórcio unitário do simples.

A
  • Unitário: o juiz está obrigado a decidir de maneira uniforme para todos os litisconsortes.
  • Simples: é possível que a decisão tenha conteúdo diverso para cada um dos litisconsortes.
How well did you know this?
1
Not at all
2
3
4
5
Perfectly
7
Q

Como determinar se um litisconsório é, ou não, unitário?

A

A possibilidade, ou não, de decisão com conteúdo diverso para cada um deve ser analisada em abstrato. Basta imaginar a sentença que decida diversamente para os litisconsortes e verificar se ela seria capaz de gerar seus efeitos em suas esferas jurídicas.

How well did you know this?
1
Not at all
2
3
4
5
Perfectly
8
Q

Explique a possibilidade de limitação do litisconsórcio facultativo.

A

No caso de o número excessivo de pessoas comprometer a rápida solução do processo, dificultando o direito de defesa ou o cumprimento de sentença, o juiz pode limitar o número de sujeitos que formam um litisconsórcio facultativo. Pode ser determinado de ofício pelo juiz ou requerido pelas partes.

How well did you know this?
1
Not at all
2
3
4
5
Perfectly
9
Q

O pedido de limitação do litisconsórcio facultativo interrompe o prazo para resposta. Nesse sentido, qual a consequência caso este instrumento seja utilizado de má-fé pelas partes com o intuito de ganhar tempo para manifestar-se?

A

Caso esta possibilidade seja usada para ganhar tempo, haverá mesmo assim a interrupção do prazo, contudo, a parte será condenada pela litigância de má-fé.

How well did you know this?
1
Not at all
2
3
4
5
Perfectly
10
Q

Uma vez determinada a limitação do litisconsórcio facultativo, como se desenvolverá o processo?

A

Segundo entendimento consolidado do STJ, haverá o desmembramento da relação jurídica processual, criando-se novos processos com os sujeitos excedentes. Estes serão distribuídos por dependência para o mesmo juízo, em respeito ao princípio do juiz natural.

How well did you know this?
1
Not at all
2
3
4
5
Perfectly
11
Q

O que é o litisconsórcio multitudinário?

A

Ocorre quando um número elevado de partes, autores ou réus, integram um dos polos da ação.

How well did you know this?
1
Not at all
2
3
4
5
Perfectly
12
Q

É possível o litisconsórcio facultativo ulterior? Explique.

A

O STJ tem posicionamento no sentido de que não é possível o litisconsórcio facultativo ulterior, uma vez que estes escolhem o juiz, em nítida afronta ao princípio do juiz natural.

How well did you know this?
1
Not at all
2
3
4
5
Perfectly
13
Q

O que é a intervenção de terceiros?

A

É a permissão legal para que um sujeito alheio à relação jurídica processual originária ingresse em um processo já em andamento.

How well did you know this?
1
Not at all
2
3
4
5
Perfectly
14
Q

Diferencie a assistência simples da litisconsorcial.

A
  • Assistência Simples: é permitida quando houver um interesse jurídico na solução da demanda, representada pela existência de uma relação jurídica não controvertida entre o assistente e o assistido. A atuação do assistente simples está condicionada à vontade do assistido, não se admitindo que sua atuação contrarie os interesses deste.
  • Assistência Litisconsorcial: Nesta, o terceiro é titular da relação jurídica de direito material discutida no processo, sendo, portanto, diretamente atingido em sua esfera jurídica pela decisão a ser proferida. Ele tem relação tanto com o assistido, quanto com a parte contrária. Ocorre nos casos de litisconsórcio facultativo.
How well did you know this?
1
Not at all
2
3
4
5
Perfectly
15
Q

Como se dá o procedimento para ingressar como assistente em uma demanda?

A

Primeiro, o terceiro requer o ingresso no processo por meio de petição devidamente fundamentada. Este é admitido em qualquer processo, inclusive na execução, em qualquer procedimento, seja comum ou especial, voluntário ou contencioso, e, também, em qualquer momento do procedimento. As partes terão prazo de 15 dias para se manifestarem. Após, será proferida decisão admitindo, ou não, a assistência, a qual é agravável.

How well did you know this?
1
Not at all
2
3
4
5
Perfectly
16
Q

No que consiste a denunciação da lide?

A

Esta espécie é utilizada para que qualquer das partes traga ao processo um terceiro que tem responsabilidade de ressarci-la pelos eventuais danos advindos do resultado deste processo, um direito regressivo.

17
Q

Quais as hipóteses definidas em lei na qual é possível a denunciação da lide?

A

Pode ser utilizado para exercer os direitos resultantes da evicção e para denunciar o obrigado, por lei ou pelo contrato, a indenizar regressivamente a parte.

18
Q

Presentes alguma das hipóteses previstas em lei, a parte é obrigada a realizar a denunciação da lide? Explique.

A

Não. A denunciação é facultativa. A ausência gera apenas a preclusão do direito de a parte promove-la, sendo possível ação autônoma de regresso.

19
Q

É possível a realização de denunciações da lide sucessivas?

A

A denunciação sucessiva é permitida apenas uma vez.

20
Q

No que consiste o chamamento ao processo?

A

Utilizado nos casos em que se verifique uma coobrigação gerada pela existência de mais de um responsável pelo cumprimento da obrigação perante o credor. É feita pelo réu, sendo ele e o chamado ao processo obrigados solidários perante o credor que move a demanda.

21
Q

Em quais hipóteses é possível que o réu realize o chamamento ao processo?

A

É admissível para chamar ao processo o afiançado, quando o fiador for réu; os demais fiadores, quando propor contra apenas algum deles; e os demais devedores solidários, quando o credor exigir de um ou de alguns o pagamento da dívida comum.

22
Q

Em quais fases do procedimento é possível a instauração do incidente de desconsideração da personalidade jurídica?

A

Esta possibilidade é cabível em todas as fases do processo de conhecimento, no cumprimento de sentença e na execução fundada em título executivo extrajudicial.

23
Q

Quais são as três condições para o ingresso de amicus curiae no processo?

A

São três as condições para justificar o ingresso deste no processo: relevância da matéria (complexidade fática/jurídica), as especificidades do tema objeto da demanda e a repercussão social da controvérsia.