Direitos Políticos

Question 1

Como deverá ser exercida a soberania popular?

Answer 1

Pelo sufrágio universal e pelo voto direto e secreto com valor igual para todos, mediante: iniciativa popular, plebiscito referendo.

Question 2

O alistamento eleitoral é obrigatório?

Answer 2

Sim, com exceção para os analfabetos, maiores de 70 anos e maiores de 16 e menores de 18 anos.

Question 3

Uma pessoa pode se candidatar como vereador a partir de quantos anos?

Answer 3

18 anos

Question 4

Uma pessoa pode se candidatar como presidente a partir de quantos anos?

Answer 4

35 anos

Question 5

Uma pessoa pode se candidatar como senador a partir de quantos anos?

Answer 5

35 anos

Question 6

Uma pessoa pode se candidatar como governador a partir de quantos anos?

Answer 6

30 anos

Question 7

Uma pessoa pode se candidatar como deputado a partir de quantos anos?

Answer 7

21 anos

Question 8

Uma pessoa pode se candidatar como prefeito a partir de quantos anos?

Answer 8

21 anos

Question 9

Em relação aos direitos políticos negativos, quais os do tipo absoluto?

Answer 9

Não podem ser eleitos analfabetos e inalistáveis, como estrangeiros e conscritos.

Question 10

Em relação aos direitos políticos negativos, quais os do tipo relativo?

Answer 10

Não podem ser eleitos indivíduos com restrições à reeleição, em razão de parentesco e nem em razão da Lei das Inelegibilidades, alterada pela Ficha Limpa.

Question 11

O que é conscrito?

Answer 11

Pessoas em serviço militar obrigatório