Poder Executivo

Question 1

Forma de governo

Answer 1

República

Question 2

Sistema de Governo

Answer 2

Presidencialismo

Question 3

Regime de Governo

Answer 3

Democrático

Question 4

O Poder Executivo é exercido pelo ___________________, auxiliado pelos ________________.

Answer 4

Presidente da República
Ministros de Estado

Question 5

Se nenhum candidato alcançar maioria absoluta na primeira votação, far-se-á nova eleição em até _________ dias após a proclamação do resultado, concorrendo os dois candidatos mais votados e considerando-se eleito aquele que obtiver a maioria dos votos válidos.

Answer 5

vinte

Question 6

Qual a linha sucessória do Presidente da República para os casos de substituição?

Answer 6

Vice-presidente
Presidente da Câmara
Presidente do Senado
Presidente do STF

Question 7

Para o Presidente e Vice, caso haja dupla vacância nos dois primeiros anos de mandato, são convocadas novas eleições diretas em __________

Answer 7

90 dias.

Question 8

Caso a dupla vacância do Presidente e Vice-Presidência ocorra nos 2 últimos anos, ocorrem eleições indiretas em __________

Answer 8

30 dias

Question 9

Nas eleições indiretas para escolha do novo presidente ou vice-presidente, quem vai ser responsável por essa escolha?

Answer 9

Congresso Nacional

Question 10

Quando começa o mandato do Presidente da República?

Answer 10

5 de janeiro do ano seguinte ao de sua eleição.

Question 11

Quando acontece a posse dos governadores?

Answer 11

6 de janeiro

Question 12

O que acontece se o Presidente da República ausentar-se do país por período superior a 15 dias sem licença do Congresso?

Answer 12

Perda do carfo

Question 13

Além da ausência superior de 15 dias sem comunicação ao Congresso, qual o outro caso em que o Presidente da República pode perder o cargo?

Answer 13

Não assumir o cargo em 10 dias.

Question 14

Os Ministros de Estado precisam passar por sabatina?

Answer 14

Não

Question 15

Qual a idade mínima para que um cidadão brasileira possa ser um Ministro de Estado?

Answer 15

21 anos

Question 16

É permitida a interferência do judiciário na nomeação dos Ministros de Estado, tendo em vista a competência privativa do Presidente da República em nomear e exonerar os Ministros de Estado?

Answer 16

Sim, é permitido.

Question 17

Um Presidente da República pode iniciar um processo legislativo?

Answer 17

Sim

Question 18

O Presidente da República pode sancionar, vetar, promulgar ou publicar emendas à Constituição?

Answer 18

Não

Question 19

Um Presidente da República pode propor uma PEC?

Answer 19

Sim

Question 20

É possível utilizar uma Medida Provisória para criar órgãos e entidades?

Answer 20

Sim

Question 21

É possível extinguir cargos vagos por meio de decreto?

Answer 21

Sim

Question 22

Quais os crimes insuscetíveis de graça pelo Presidente da República?

Answer 22

Terrorismo
Tortura
Tráfico
Crimes hediondos

Question 23

Quem é responsável por conceder anistia?

Answer 23

Poder Legislativo

Question 24

Quem decreta o estado de calamidade?

Answer 24

Congresso Nacional, o Presidente da República é responsável por propor a decretação de tal estado.

Question 25

Prover cargos públicos federais pode ser uma competência delegável ao Ministro de Estado?

Answer 25

Sim

Question 26

Extinguir um cargo público pode ser uma competência delegável aos Ministros de Estado?

Answer 26

Não

Question 27

Quais as 3 competências do Presidente da República que pode ser delegada aos Ministros de Estado, ao Procurador-Geral da República ou ao Advogado-Geral da União?

Answer 27

1. dispor, mediante decreto, sobre:
   a) organização e funcionamento da administração federal, quando não implicar aumento de despesa nem criação ou extinção de órgãos públicos;
   b) extinção de funções ou cargos públicos, quando vagos;
2. conceder indulto e comutar penas, com audiência, se necessário, dos órgãos instituídos em lei;
3. prover e extinguir os cargos públicos federais, na forma da lei;