Teoria da constituição Flashcards
Qual a expressão que sintetiza o sentido sociológico, de Ferdinand Lassale, da Constituição?
A constituição seria uma somatória dos fatores reais de Poder (folha de papel).
Quais as possíveis classificações da Constituição quanto à correspondência com a realidade (critério ontológico)?
Pode ser normativa (que tem amparo na realidade), nominal, e semântica.
Quais são os princípios constitucionais sensíveis, que se violados, acarretam na possibilidade de intervenção?
Forma republicada, sistema representativo e regime democrático; direitos da pessoa humana; autonomia municipal; prestação de contas da administração pública, direta e indireta; aplicação do mínimo exigido em saúde e educação.
Quais as limitações circunstanciais do poder constituinte reformador?
Período de intervenção federal, estado de defesa e estado de sítio.
Qual a diferença entre a aplicabilidade das normas de eficácia plena, contida e limitada?
As normas de eficácia plena tem aplicabilidade direta, imediata e integral;
As normas de eficácia contida tem aplicabilidade direta, imediata mas possivelmente não integral, pois pode ter restrição por lei posterior;
E de eficácia limitada, aplicabilidade indireta, mediata e depende de complemento legislativo.
No que consiste a eficácia negativa das normas constitucionais?
Todas as normas constitucionais, mesmo as limitadas, possuem eficácia jurídica imediata, eficácia paralisante e efeito revogador. Ex. não se admitiria lei que propusesse que servidores públicos não tem direito a greve.
As normas de eficácia limitada se dividem em dois grupos. Quais são?
Em normas declaratórias de princípios institutivos ou organizativos: podem ser consideradas impositivas (quando impõem ao legislador a obrigação de elaborar a lei) ou facultativas (faculta ao legislador a elaboração da lei);
E em normas e princípios programáticos: programas a serem desenvolvidos pelo legislador.
É correto afirmar que as normas constitucionais de eficácia contida são normas incompletas e não autoaplicáveis, pois dependem da intervenção legislativa para incidirem?
Não, pois as normas de eficácia contida tem aplicação imediata, embora possam sofrer restrições ou exceções.
O poder constituinte originário deve obedecer as cláusulas pétreas?
Não, pois é juridicamente ilimitado.
A impossibilidade do controle de constitucionalidade sobre norma constitucional originária, tendo como parâmetro outra norma constitucional originária utiliza qual princípio de interpretação constitucional?
O princípio da unidade da Constituição, pois as normas constitucionais devem ser vistas como preceitos INTEGRADOS num sistema unitário harmônico de regras e princípios, NÃO como normas isoladas.
É correto afirmar que:
i. O fenômeno da mutação constitucional é um meio informal de se alterar a Constituição sem se modificar seu texto formal;
ii. Esse fenômeno é uma manifestação do poder constituinte difuso, entendido como aquele voltado à alteração do significado e do alcance dos enunciados normativos constitucionais, para adaptá-los à nova realidade social;
iii. O STF admite o uso da mutação constitucional como fundamento da interpretação judicial em sede de controle difuso.
Todas estão corretas.
