2. Direito de propriedade industrial

Question 1

Empresarial: Direito de propriedade industrial

O direito de propriedade industrial compreende o conjunto de regras e princípios que conferem tutela jurídica específica aos elementos _______ (imateriais/materiais).

Answer 1

Imateriais.

Question 2

Empresarial: Direito de propriedade industrial

O direito autoral protege _______ (a obra/uma técnica) em si, enquanto o direito de propriedade industrial protege _______ (a obra/uma técnica).

Answer 2

A obra; uma técnica.

Question 3

Empresarial: Direito de propriedade industrial

Bens imateriais protegidos pelo direito industrial? (4)

Answer 3

1. Patente de invenção;
2. Patente de modelo de utilidade;
3. Registro de desenho industrial;
4. Registro de marca.

Question 4

Empresarial: Direito de propriedade industrial

A patente se refere à invenção ou ao…

Answer 4

modelo de utilidade.

Question 5

Empresarial: Direito de propriedade industrial

Os direitos industriais são concedidos pelo…

Answer 5

Instituto Nacional de Propriedade Industrial (INPI), autarquia federal.

Question 6

Empresarial: Direito de propriedade industrial

O registro industrial se aplica às marcas e aos…

Answer 6

desenhos industriais.

Question 7

Empresarial: Direito de propriedade industrial

Após um processo administrativo, o INPI expede a patente. Essa patente confere ao titular o direito de exploração exclusiva, mas não será ad eternum e poderá durar pelo prazo de? (2)

Answer 7

1. Invenção: 20 anos, contados do respectivo depósito;
2. Modelo de utilidade: 15 anos, contados do respectivo depósito.

Question 8

Empresarial: Direito de propriedade industrial

O prazo de vigência do registro de marca é de __ (10/20) anos, contado da data de concessão, podendo ser prorrogado por períodos iguais e sucessivos.

Answer 8

10.

Question 9

Empresarial: Direito de propriedade industrial

V ou F?

Feito o registro da marca, se ela não for explorada, ou não tiver início nos 5 anos, haverá a caducidade do registro.

Answer 9

Verdadeiro.

Question 10

Empresarial: Direito de propriedade industrial

Desenho industrial

Answer 10

Diz respeito à forma dos objetos. Servirá tanto para conferir ao objeto um ornamento ou uma aparência harmoniosa como para distingui-lo de outros do mesmo gênero.

Question 11

Empresarial: Direito de propriedade industrial

O prazo do registro do desenho industrial é de…

Answer 11

10 anos

Question 12

Empresarial: Direito de propriedade industrial

Proteção à propriedade industrial

Prevê a repressão à? (2)

Answer 12

1. Falsas indicações geográficas;
2. Concorrência desleal.

Question 13

Empresarial: Direito de propriedade industrial

A Lei de Proteção Industrial (LPI) considera os direitos de propriedade industrial como coisas ______ (móveis/imóveis).

Answer 13

Móveis.

Question 14

Empresarial: Direito de propriedade industrial

Os direitos de propriedade industrial são concedidos, no Brasil, pelo…

Answer 14

Instituto Nacional de Propriedade Industrial (INPI).

Question 15

Empresarial: Direito de propriedade industrial

As ações contra o INPI são de competência da Justiça ______ (Comum/Federal).

Answer 15

Federal.

Question 16

Empresarial: Direito de propriedade industrial

Modelo de utilidade

Answer 16

É o objeto de uso prático, ou parte deste, suscetível de aplicação industrial, que apresente nova forma ou disposição, envolvendo ato inventivo, que resulte em melhoria.

Question 17

Empresarial: Direito de propriedade industrial

Invenção

Answer 17

Alguém projeta algo que se desconhecia. Portanto, a novidade é condição de patenteabilidade da invenção. É preciso que seja algo novo, não abarcado pelo estado da técnica.

Question 18

Empresarial: Direito de propriedade industrial

Requisitos de patenteabilidade? (4)

Answer 18

1. Novidade;
2. Atividade inventiva;
3. Aplicação industrial;
4. Licitude.

Question 19

Empresarial: Direito de propriedade industrial

A concessão de patentes para produtos e processos farmacêuticos dependerá da prévia anuência da…

Answer 19

Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA).

Question 20

Empresarial: Direito de propriedade industrial

V ou F?

As plantas e animais geneticamente modificados são patenteáveis.

Answer 20

Falso.

As plantas e animais geneticamente modificados não são patenteáveis.

Question 21

Empresarial: Direito de propriedade industrial

V ou F?

As bactérias, fungos e protozoários geneticamente modificados são patenteáveis.

Answer 21

Verdadeiro.

Question 22

Empresarial: Direito de propriedade industrial

O prazo de proteção do direito autoral sobre programas de computador (software) é de __ (40/50) anos?

Answer 22

50.

Question 23

Empresarial: Direito de propriedade industrial

V ou F?

O pedido de proteção pode ser feito pelos herdeiros ou sucessores do autor?

Answer 23

Verdadeiro.

Question 24

Empresarial: Direito de propriedade industrial

V ou F?

Obras literárias, arquitetônicas, artísticas e científicas ou qualquer criação estética não são consideradas modelo de utilidade.

Answer 24

Verdadeiro.

Question 25

# Empresarial: Direito de propriedade industrial **Titularidade da invenção** **V ou F?** Empregado desenvolveu invento, com recursos do empregador, embora não tenha sido contratado para tal a patente será comum, em partes iguais para o empregado e empregador.

Answer 25

Verdadeiro.

Question 26

# Empresarial: Direito de propriedade industrial **Titularidade da invenção** Salvo prova em contrário, consideram-se desenvolvidos na vigência do contrato a invenção ou modelo de utilidade, cuja patente seja requerida pelo empregado até ____ (1 ano/2 anos) após a extinção do vínculo empregatício.

Answer 26

1 ano.

Question 27

# Empresarial: Direito de propriedade industrial **Pedido de patente** Feito o pedido dentro do que determina a lei, o INPI o manterá em sigilo durante o período de ___ (12/18) meses, e após esse prazo fará então a publicação, salvo se se tratar de patente de interesse da defesa nacional.

Answer 27

18.

Question 28

# Empresarial: Direito de propriedade industrial **Pedido de patente** A publicação do pedido de patente é feito onde?

Answer 28

Na Revista da Propriedade Industrial.

Question 29

# Empresarial: Direito de propriedade industrial **Pedido de patente** O pagamento da retribuição e respectiva comprovação deverão ser efetuados no prazo de ___ (30/60) dias contados do deferimento.

Answer 29

60 dias.

Question 30

# Empresarial: Direito de propriedade industrial **Vigência da patente** A proteção conferida é __________ (permanente/temporária).

Answer 30

Temporária.

Question 31

# Empresarial: Direito de propriedade industrial **Vigência da patente** A patente de invenção vigorará pelo prazo de ___ (10/20) anos contados da data de depósito.

Answer 31

20.

Question 32

# Empresarial: Direito de propriedade industrial **V ou F?** O titular da patente pode ceder a patente ou o pedido de patente.

Answer 32

Verdadeiro.

Question 33

# Empresarial: Direito de propriedade industrial A licença da patente pode ser voluntária ou...

Answer 33

compulsória..

Question 34

# Empresarial: Direito de propriedade industrial **Licença da patente** Licença compulsória

Answer 34

É uma forma de punir o titular da patente em virtude de alguma ilicitude por ele cometida.

Question 35

# Empresarial: Direito de propriedade industrial Além de ficar caracterizada situação de dependência de uma patente em relação a outra, a licença compulsória será ainda concedida quando? (2)

Answer 35

1. Objeto da patente dependente constituir substancial progresso técnico em relação à patente anterior; 2. Titular não realizar acordo com o titular da patente dependente para exploração da anterior.

Question 36

# Empresarial: Direito de propriedade industrial **V ou F?** O prazo de vigência da patente é prorrogável?

Answer 36

Falso. ## Footnote (o prazo de vigência da patente _não_ é prorrogável)

Question 37

# Empresarial: Direito de propriedade industrial Além de nome próprio, a patente poderá ser requerida por? (2)

Answer 37

1. Herdeiros ou sucessores do autor; 2. Cessionário ou a quem a lei/contrato de trabalho ou de prestação de serviços determinar que pertença a titularidade.

Question 38

# Empresarial: Direito de propriedade industrial **V ou F?** O desenho industrial não guarda nenhuma relação com a funcionalidade do produto.

Answer 38

Verdadeiro.

Question 39

# Empresarial: Direito de propriedade industrial Não se considera desenho industrial qualquer obra de caráter puramente…

Answer 39

artístico. | (art. 98 da lei 9.279/1996)

Question 40

# Empresarial: Direito de propriedade industrial Além da renúncia aos direitos industriais, falta de pagamento da taxa do INPI, falta de representante no Brasil são casos em que se exige a licença compulsória? (4)

Answer 40

**SECA** 1. **S**e os direitos concedidos pelo INPI são de forma abusiva; 2. **E**sgotamento do prazo da patente; 3. **C**aducidade da patente; 4. **A**buso do poder econômico.

Question 41

# Empresarial: Direito de propriedade industrial Marca

Answer 41

É um signo distintivo de um produto ou serviço. Trata-se de um elemento que identifica o produto ou serviço.

Question 42

# Empresarial: Direito de propriedade industrial **Marca** Espécies? (3)

Answer 42

1. De produto ou serviço; 2. De certificação; 3. Coletiva.

Question 43

# Empresarial: Direito de propriedade industrial Quem decide se uma marca é de alto renome ou não é o…

Answer 43

INPI.

Question 44

# Empresarial: Direito de propriedade industrial Marca de alto renome

Answer 44

Reconhecida no mercado pelo prestígio, notoriedade e tradição incontestáveis, mas precisa estar registrada. O INPI confere proteção em razão do registro, mas não apenas em relação ao seu ramo de atividade, mas nos demais ramos.

Question 45

# Empresarial: Direito de propriedade industrial **Espécies de marcas** De produto ou serviço

Answer 45

É aquela usada para distinguir produto ou serviço de outro idêntico, semelhante ou afim, de origem diversa.

Question 46

# Empresarial: Direito de propriedade industrial **Espécies de marcas** De certificação

Answer 46

É aquela usada para atestar a conformidade de um produto ou serviço com determinadas normas ou especificações técnicas, quanto à qualidade, natureza, material.

Question 47

# Empresarial: Direito de propriedade industrial **Espécies de marcas** Coletiva

Answer 47

É aquela destinada a identificar e distinguir produtos ou serviços provenientes de membros de uma pessoa jurídica representativa de coletividade (associação, cooperativa, sindicato, consórcio, federação, confederação, entre outros).

Question 48

# Empresarial: Direito de propriedade industrial **V ou F?** É possível ao titular do registro de marca, após conceder licença de uso, impedir a utilização da marca pelo licenciado quando não houver observância à nova padronização dos produtos e serviços.

Answer 48

Verdadeiro.

Question 49

# Empresarial: Direito de propriedade industrial **V ou F?** O pedido de registro e o registro poderão ser cedidos, desde que o cessionário atenda aos requisitos legais para requerer tal registro.

Answer 49

Verdadeiro.

Question 50

# Empresarial: Direito de propriedade industrial Formas de apresentação das marcas? (4)

Answer 50

**NFT M** 1. **N**ominativas; 2. **F**igurativas; 3. **T**ridimensionais; 4. **M**istas.

Question 51

# Empresarial: Direito de propriedade industrial **Formas de apresentação das marcas** Marcas nominativas

Answer 51

São criadas a partir de palavras e/ou números ou combinação de palavras e números, sem nenhum elemento figurativo, podendo ser expressões já existentes ou criações originais.

Question 52

# Empresarial: Direito de propriedade industrial **Formas de apresentação das marcas** Marcas figurativas

Answer 52

São aquelas constituídas por desenhos, símbolos ou figuras que apresentam configuração gráfica decorativa, incomum, não usual.

Question 53

# Empresarial: Direito de propriedade industrial **Formas de apresentação das marcas** Marcas mistas

Answer 53

Se constituem por meio da combinação palavras e/ou números e desenhos, símbolos ou figuras que apresentam configuração gráfica decorativa.

Question 54

# Empresarial: Direito de propriedade industrial **Formas de apresentação das marcas** Tridimensionais

Answer 54

São constituídas pela forma plástica do produto, ou seja, sua configuração física, com capacidade distintiva e dissociada de efeitos técnicos. ## Footnote (ex: um vidro de perfume)

Question 55

# Empresarial: Direito de propriedade industrial **V ou F?** O prazo de vigência do registro de marca é prorrogável.

Answer 55

Verdadeiro. ## Footnote (o registro vigorará pelo prazo de 10 anos, contados da data da concessão do registro, prorrogável por períodos iguais e sucessivos, art. 133 da LPI)

Question 56

# Empresarial: Direito de propriedade industrial O prazo de vigência do registro de marca é de ___ (10/20) anos, contado da data de concessão.

Answer 56

10.

Question 57

# Empresarial: Direito de propriedade industrial **V ou F?** O direito de exclusividade de uso de marca, decorrente do registro no INPI, é limitado à classe de atividade para o qual foi deferido.

Answer 57

Verdadeiro.

Question 58

# Empresarial: Direito de propriedade industrial Marca evocativa

Answer 58

Aquelas que constituem expressão de uso comum, marcas que trazem em seu nome características do produto ou serviço que ela representa.

Question 59

# Empresarial: Direito de propriedade industrial Prescreve em __ (5/10) anos a ação para reparação de dano causado ao direito de propriedade industrial.

Answer 59

5. | (art. 225 da Lei 9.279/1996)