5. Contratos empresariais Flashcards
(26 cards)
Empresarial: Contratos empresariais
Contratos empresariais
São aqueles firmados entre duas ou mais pessoas jurídicas.
Empresarial: Contratos empresariais
Alienação fiduciária
V ou F?
A comprovação da mora é imprescindível à busca e apreensão do bem alienado fiduciariamente.
Verdadeiro.
(súmula 72 do STJ)
Empresarial: Contratos empresariais
Alienação fiduciária
A notificação destinada a comprovar a mora nas dívidas garantidas por alienação fiduciária dispensa a indicação do…
valor do débito.
Empresarial: Contratos empresariais
V ou F?
O aviso de recebimento da carta (AR) se exige que a assinatura constante do aviso de recebimento seja a do próprio destinatário.
Falso.
O aviso de recebimento da carta (AR) não se exige que a assinatura constante do aviso de recebimento seja a do próprio destinatário.
Empresarial: Contratos empresariais
Alienação fiduciária
O juiz concederá a busca e apreensão de forma liminar (sem ouvir o devedor), desde que…
comprovada a mora ou o inadimplemento do devedor.
Empresarial: Contratos empresariais
Alienação fiduciária
No prazo de __ (5/10) dias após o cumprimento da liminar (apreensão do bem), o devedor fiduciante poderá pagar a integralidade da dívida pendente.
5.
Empresarial: Contratos empresariais
Alienação fiduciária
No prazo de __ (10/15) dias após o cumprimento da liminar (apreensão do bem), o devedor fiduciante apresentará resposta.
15 dias.
Empresarial: Contratos empresariais
Alienação fiduciária
Se o bem alienado fiduciariamente não for encontrado ou não se achar na posse do devedor, o credor poderá requerer, nos mesmos autos, a conversão do pedido de busca e apreensão em ação…
Executiva.
Empresarial: Contratos empresariais
Alienação fiduciária
V ou F?
Caso devedor do contrato de alienação fiduciária estiver em processo de recuperação judicial ou extrajudicial, ainda sim será possível a busca e apreensão do bem.
Verdadeiro.
Empresarial: Contratos empresariais
Contrato de arrendamento mercantil (leasing)
Caracteriza-se por ser um contrato que conjuga o contrato de locação e o contrato de compra e venda.
Empresarial: Contratos empresariais
No leasing existem principais figuras, são eles? (2)
- Arrendador: empresa de leasing;
- Arrendatário: pode ser tanto uma pessoa física quanto uma pessoa jurídica.
Empresarial: Contratos empresariais
Leasing
Opções para o arrendatário, ao fim do contrato? (3)
1) Devolução do bem;
2) Renovação do contrato;
3) Compra do bem arrendado.
Empresarial: Contratos empresariais
V ou F?
A cobrança antecipada do valor residual garantido (VRG) não descaracteriza o contrato de arrendamento mercantil, transformando-o em compra e venda a prestação.
Falso.
A cobrança antecipada do valor residual garantido (VRG) descaracteriza o contrato de arrendamento mercantil, transformando-o em compra e venda a prestação.
(súmula 293 do STJ)
Empresarial: Contratos empresariais
Leasing
Modalidades? (3)
- Leasing financeiro;
- Leasing operacional;
- Lease back.
Empresarial: Contratos empresariais
Leasing operacional
Caracteriza pelo fato de o bem arrendado já ser da arrendadora, que então apenas o aluga ao arrendatário, sem o custo inicial de aquisição do bem, comprometendo-se a prestar assistência técnica.
Empresarial: Contratos empresariais
Leasing financeiro
É a modalidade típica de arrendamento mercantil, em que o bem arrendado não pertence à arrendadora, mas é indicado pelo arrendatário.
Empresarial: Contratos empresariais
Leasing back
Considerado arrendamento mercantil, consiste no leasing em que há a aquisição do bem da própria arrendatária pela arrendadora, que em seguida o arrenda àquela.
Empresarial: Contratos empresariais
Leasing
Em caso de inadiplemento terá direito de ajuizar ação de _________________ (busca e apreensão/ reintegração de posse).
Reintegração de posse.
Empresarial: Contratos empresariais
Franquia
Documento o franqueador deve fornecer ao interessado em implantar o sistema de franquia empresarial?
COF - Circular de Oferta de Franquia.
Empresarial: Contratos empresariais
Franquia
O contrato de franquia só pode ser assinado depois de __ (5/10) dias do recebimento da COF.
10.
Empresarial: Contratos empresariais
V ou F?
O contrato de franquia deve ser sempre escrito e celebrado na presença de duas testemunhas.
Verdadeiro.
Empresarial: Contratos empresariais
V ou F?
A franqueadora pode ser solidariamente responsabilizada pelos danos causados pela franqueada aos consumidores.
Verdadeiro.
Empresarial: Contratos empresariais
V ou F?
Salvo ajuste, o proponente pode constituir, ao mesmo tempo, mais de um agente, na mesma zona, com idêntica incumbência; nem pode o agente assumir o encargo de nela tratar de negócios do mesmo gênero, à conta de outros proponentes.
Falso.
Salvo ajuste, o proponente não pode constituir, ao mesmo tempo, mais de um agente, na mesma zona, com idêntica incumbência; nem pode o agente assumir o encargo de nela tratar de negócios do mesmo gênero, à conta de outros proponentes.
Empresarial: Contratos empresariais
Contrato de comissão
Tem por objeto a aquisição ou a venda de bens pelo comissário, em seu próprio nome, à conta do comitente.
