2. Procedimentos do Estatuto da Criança e do Adolescente e adoção

Question 1

ECA: Procedimentos do Estatuto da Criança e do Adolescente e adoção

Família

Tipos? (3)

Answer 1

SENA

1. Substituta;
2. Extensa/ampliada;
3. NAtural.

Question 2

ECA: Procedimentos do Estatuto da Criança e do Adolescente e adoção

Família natural

Answer 2

São os pais biológicos ou qualquer deles e seus descendentes.

Question 3

ECA: Procedimentos do Estatuto da Criança e do Adolescente e adoção

Família substituta

Answer 3

Aquela que se estende para além da unidade pais e filhos ou da unidade do casal, formada por parentes próximos com os quais a criança ou adolescente convive e mantém vínculos de afinidade e afetividade.

Question 4

ECA: Procedimentos do Estatuto da Criança e do Adolescente e adoção

Família extensa/ampliada

Answer 4

Formada por parentes próximos com os quais a criança ou adolescente convive e mantem vínculo de afinidade e afetividade.

Question 5

ECA: Procedimentos do Estatuto da Criança e do Adolescente e adoção

A família substituta formada nos casos de… (3)

Answer 5

GTA

1. Guarda;
2. Tutela;
3. Adoção.

Question 6

ECA: Procedimentos do Estatuto da Criança e do Adolescente e adoção

Ordem de preferência dos tipos de família? (4)

Answer 6

Monstro do lago NESS

1. Natural;
2. Extensa;
3. Substituta composta por parentes;
4. Substituta composta por não parentes.

Question 7

ECA: Procedimentos do Estatuto da Criança e do Adolescente e adoção

Ordem de preferência dos tipos de adoção? (3)

Answer 7

1. Nacional;
2. Internacional por brasileiros;
3. Internacional por estrangeiros.

Question 8

ECA: Procedimentos do Estatuto da Criança e do Adolescente e adoção

A criança, em relação a sua adoção, deverá _______ (consentir/opinar).

Answer 8

Opinar.

Question 9

ECA: Procedimentos do Estatuto da Criança e do Adolescente e adoção

O adolescente, em relação a sua adoção, deverá ______ (consentir/opinar).

Answer 9

Consentir.

Question 10

ECA: Procedimentos do Estatuto da Criança e do Adolescente e adoção

V ou F?

É considerado dependente do guardião aquele que estiver sobre a proteção da guarda.

Answer 10

Verdadeiro.

Question 11

ECA: Procedimentos do Estatuto da Criança e do Adolescente e adoção

Restrição à visita dos pais poderá ser… (2)

Answer 11

1. Quando houver decisão fundamentada;
2. Durante o período do estágio de convivência.

Question 12

ECA: Procedimentos do Estatuto da Criança e do Adolescente e adoção

V ou F?

A guarda é revogável.

Answer 12

Verdadeiro.

(a qualquer tempo após ouvir o MP)

Question 13

ECA: Procedimentos do Estatuto da Criança e do Adolescente e adoção

A tutela é aplicável até qual idade?

Answer 13

18 anos.

Question 14

ECA: Procedimentos do Estatuto da Criança e do Adolescente e adoção

Na ______ (tutela/guarda) há perda ou suspensão do poder familiar.

Answer 14

Tutela.

Question 15

ECA: Procedimentos do Estatuto da Criança e do Adolescente e adoção

V ou F?

Em regra, a adoção pode ser feita por meio de procuração.

Answer 15

Falso.

Em regra, a adoção não pode ser feita por meio de procuração.

Question 16

ECA: Procedimentos do Estatuto da Criança e do Adolescente e adoção

V ou F?

A adoção é irrevogável.

Answer 16

Verdadeiro.

Question 17

ECA: Procedimentos do Estatuto da Criança e do Adolescente e adoção

A adoção tem efeito a partir de qual momento?

Answer 17

Do trânsito em julgado da sentença.

Question 18

ECA: Procedimentos do Estatuto da Criança e do Adolescente e adoção

Idade mínima para ser adotante?

Answer 18

18 anos.

Question 19

ECA: Procedimentos do Estatuto da Criança e do Adolescente e adoção

Diferença de idade mínima entre o adotante e adotado?

Answer 19

16 anos.

Question 20

ECA: Procedimentos do Estatuto da Criança e do Adolescente e adoção

V ou F?

Em regra, é necessário o consentimento dos genitores para adoção

Answer 20

Verdadeiro.

(art. 45 do ECRIAD)

Question 21

ECA: Procedimentos do Estatuto da Criança e do Adolescente e adoção

V ou F?

Os genitores podem se retratar do consentimento em relação à adoção.

Answer 21

Verdadeiro.

(Até a publicação da sentença).

Question 22

ECA: Procedimentos do Estatuto da Criança e do Adolescente e adoção

Estágio de convivência

Finalidade?

Answer 22

Avaliar a adaptação da criança na família adotante, especialmente quanto ao estabelecimento de vínculos.

Question 23

ECA: Procedimentos do Estatuto da Criança e do Adolescente e adoção

Adoção por pessoa ou casal residente ou domiciliado fora do País, o estágio de convivência será de, no mínimo, ___ (30/60) e, no máximo, ___ (45/90) dias, prorrogável por até igual período.

Answer 23

30; 45.

(no Brail o prazo máximo é de 90 dias, art. 46. do ECA)

Question 24

ECA: Procedimentos do Estatuto da Criança e do Adolescente e adoção

Adoção

Requisitos subjetivos? (4)

Answer 24

1. Idoneidade do adotante;
2. Motivos legítimos;
3. Desejo de filiação;
4. Reais vantagens para o adotando.

Question 25

# ECA: Procedimentos do Estatuto da Criança e do Adolescente e adoção Não pode adotar? (3)

Answer 25

**TIA** 1. **T**utor, enquanto não prestar contas; 2. **I**rmãos dos adotado; 3. **A**scendentes do adotado.

Question 26

# ECA: Procedimentos do Estatuto da Criança e do Adolescente e adoção Tratado internacional que foi utilizado para incorporar a adoção internacional no Brasil?

Answer 26

Convenção de Haia de Proteção à Criança e Cooperação à Adoção Internacional.

Question 27

# ECA: Procedimentos do Estatuto da Criança e do Adolescente e adoção **V ou F?** Apenas a União tem competência para proceder a adoção internacional.

Answer 27

Falso. ## Footnote _Todos os estados_ têm competência para proceder a adoção internacional.

Question 28

# ECA: Procedimentos do Estatuto da Criança e do Adolescente e adoção **V ou F?** Com a morte dos pais adotivos o poder familiar não se reestabelecerá aos pais biológicos.

Answer 28

Verdadeiro. | (art. 49. do ECA)

Question 29

# ECA: Procedimentos do Estatuto da Criança e do Adolescente e adoção Requisito a ser observado exclusivamente para o menor indígena ser colocado em família substituta?

Answer 29

Intervenção do órgão responsável pela política indígena e de antropólogos.

Question 30

# ECA: Procedimentos do Estatuto da Criança e do Adolescente e adoção **V ou F?** Um tio pode adotar o sobrinho menor.

Answer 30

Verdadeiro. | (dos colaterais, apenas os irmãos não podem adotar)

Question 31

# ECA: Procedimentos do Estatuto da Criança e do Adolescente e adoção **V ou F?** Os grupos de irmãos serão, em regra, colocados sob adoção, tutela ou guarda da mesma familia substituta.

Answer 31

Verdadeiro.

Question 32

# ECA: Procedimentos do Estatuto da Criança e do Adolescente e adoção Modalidade que aceita a colocação do menor em família substituta estrangeira?

Answer 32

Adoção. | (sendo vedada a tutela, guarda ou qualquer outra modalidade)

Question 33

# ECA: Procedimentos do Estatuto da Criança e do Adolescente e adoção **Adoção internacional** Local do período do estágio de convivência prévio ?

Answer 33

Brasil.

Question 34

# ECA: Procedimentos do Estatuto da Criança e do Adolescente e adoção Os pais que entregaram o filho à adoção podem se arrempender até que momento?

Answer 34

Até 10 dias após a prolação da sentença de extinção do poder familiar.

Question 35

# ECA: Procedimentos do Estatuto da Criança e do Adolescente e adoção **Crimes** Corromper ou facilitar a corrupção de menor de 18 anos, com ele praticando infração penal ou induzindo-o a praticá-la, comete o crime de…

Answer 35

corrupção de menores.

Question 36

# ECA: Procedimentos do Estatuto da Criança e do Adolescente e adoção **Corrupção de menores** Pena?

Answer 36

Reclusão de 1 a 4 anos.

Question 37

# ECA: Procedimentos do Estatuto da Criança e do Adolescente e adoção **Corrupção de menores** **V ou F?** Depende da prova da efetiva corrupção do menor, por se tratar de delito formal.

Answer 37

Falso. ## Footnote _Independe_ da prova da efetiva corrupção do menor, por se tratar de delito formal. (súmula 500 do STJ e art. 244-B do ECA)

Question 38

# ECA: Procedimentos do Estatuto da Criança e do Adolescente e adoção Como deve ser feita a autorização para o menor fazer uma viagem internacional desacompanhado de um ou de ambos os pais?

Answer 38

Através de documento com firma reconhecida.

Question 39

# ECA: Procedimentos do Estatuto da Criança e do Adolescente e adoção Requistos para que o casal divorciado, separado ou os ex-companheiros possam adotar conjuntamente? (3)

Answer 39

1. Concordância sobre a guarda e visitação; 2. O estágio de convivência tenha se iniciado ainda casados; 3. Comprovação da existência de vínculos de afinidade e afetividade.

Question 40

# ECA: Procedimentos do Estatuto da Criança e do Adolescente e adoção **V ou F?** Em regra, os avós podem adotar o neto menor.

Answer 40

Falso. ## Footnote Em regra, os avós _não_ podem adotar o neto menor. (art. 42, § 1º do ECA)

Question 41

# ECA: Procedimentos do Estatuto da Criança e do Adolescente e adoção Em casos excepcionais que a tutela ou adoção não sejam cabíveis, a falta dos pais poderá ser suprida por quais meios? (2)

Answer 41

1. Guarda; 2. Direito de representação para a prática de atos determinados.

Question 42

# ECA: Procedimentos do Estatuto da Criança e do Adolescente e adoção Hospedar criança ou adolescente desacompanhado dos pais ou responsável, ou sem autorização escrita desses ou da autoridade judiciária, em hotel, pensão, motel ou congênere consiste em infração ________ (penal/administrativa).

Answer 42

Administrativa.

Question 43

# ECA: Procedimentos do Estatuto da Criança e do Adolescente e adoção A autorização judicial para a criança viajar para fora da comarca desacompanhada dos pais/responsável não é exigida quando o destino for... (2)

Answer 43

1. Comarca contígua no mesmo estado; 2. Na mesma região metropolitana.

Question 44

# ECA: Procedimentos do Estatuto da Criança e do Adolescente e adoção A autorização judicial para a criança viajar para fora da comarca desacompanhada dos pais/responsável não é exigida quando ela estiver na companhia de... (2)

Answer 44

1. Ascendente ou colateral maior de idade, até 3º grau; 2. Pessoa maior, expressamente autorizada pelo pai, mãe ou responsável.

Question 45

# ECA: Procedimentos do Estatuto da Criança e do Adolescente e adoção A autoridade judiciária poderá, a pedido dos pais ou responsável, conceder autorização para viagem válida por quanto tempo?

Answer 45

2 anos.

Question 46

# ECA: Procedimentos do Estatuto da Criança e do Adolescente e adoção As ações judiciais da competência da Justiça da infância e da juventude são isentas de custas e emolumentos, ressalvada a hipótese de…

Answer 46

litigância de má-fé.

Question 47

# ECA: Procedimentos do Estatuto da Criança e do Adolescente e adoção A adoção produz os seus efeitos a partir do trânsito em julgado da sentença ________ (declaratória/constitutiva).

Answer 47

Constitutiva. | (art. 47 do ECA)

Question 48

# ECA: Procedimentos do Estatuto da Criança e do Adolescente e adoção **V ou F?** A guarda não afasta o dever dos pais de prestar alimentos.

Answer 48

Verdadeiro.

Question 49

# ECA: Procedimentos do Estatuto da Criança e do Adolescente e adoção “Adoção à brasileira”

Answer 49

Registrar um filho de outra pessoa como se fosse seu. | (caracteriza um crime, previsto no art. 242 do CP)

Question 50

# ECA: Procedimentos do Estatuto da Criança e do Adolescente e adoção **V ou F?** Em regra, a adoção produz seus efeitos a partir do trânsito em julgado da sentença, entretanto no caso de adoção póstuma, os efeitos serão *ex tunc* (retroagirão), pois alcançam a data do óbito.

Answer 50

Verdadeiro.

Question 51

# ECA: Procedimentos do Estatuto da Criança e do Adolescente e adoção Em regra, a guarda não afasta direito de visitas dos pais e nem a obrigação destes de prestar alimentos exceto nos casos de... (2)

Answer 51

1. Autorização judicial em contrário; 2. Guarda com fins preparatórios à adoção.

Question 52

# ECA: Procedimentos do Estatuto da Criança e do Adolescente e adoção As gestantes ou mães que manifestem interesse em entregar seus filhos para adoção serão obrigatoriamente encaminhadas à...

Answer 52

Justiça da Infância e da Juventude.

Question 53

# ECA: Procedimentos do Estatuto da Criança e do Adolescente e adoção Suspeita de maus-tratos contra criança ou adolescente deve ser obrigatoriamente comunicado _________________ (ao conselho tutelar/à Justiça da infância e da juventude).

Answer 53

Ao conselho tutelar.

Question 54

# ECA: Procedimentos do Estatuto da Criança e do Adolescente e adoção O adotado tem o direito de conhecer sua origem biológica, também acesso irrestrito ao processo no qual a medida foi aplicada e seus eventuais incidentes, após completar…

Answer 54

18 anos. | (art. 48 do ECA)