2. Procedimentos do Estatuto da Criança e do Adolescente e adoção Flashcards Preview

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Flashcards in 2. Procedimentos do Estatuto da Criança e do Adolescente e adoção Deck (63)
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1

Quais são os 3 tipos de familia, segundo o ECA?

1. Natural,

2. Extensa/ampliada;

3. Substituta.

2

A família natural é composta por... 

Pais e filhos.

3

A família extensa/ampliada é composta por...

Parentes com quem a criança tem um vínculo de afinidade/afetividade.

4

A família substituta é composta por...

Adotantes e tutores.

5

Qual a ordem de preferência dos tipos de família?

Monstro do lago NESS

Natural;

Extensa;

Substituta composta por parentes;

Substituta composta por não parentes;

6

Qual a ordem de preferência dos tipos de adoção? (3)

1º Nacional;

2º Internacional por brasileiros;

3º Internacional por estrangeiros.

7

A criança, em relação a sua adoção, deverá _______ (consentir/opinar).

Opinar.

8

O adolescente, em relação a sua adoção,  deverá ______ (consentir/opinar).

Consentir.

9

A guarda é _______ (definitiva/provisória) e ocorrerá para regularizar uma situação de fato.

Provisória.

10

V ou F?

É considerado dependente do guardião aquele que estiver sobre a proteção da guarda.

 

Verdadeiro.

Inclusive, para fins previdenciários.

11

O detentor da guarda deve dar quais tipos de assistência? (3)

1. Material;

2. Moral;

3. Educacional.

12

A guarda impede o direito de visita dos pais?

Não.

13

Quando a visita dos pais poderá ser restringida? (2)

1. Quando houver decisão fundamentada

2. Durante o período do estágio de convivência.

14

A guarda é revogável?

Sim.

A qualquer tempo após ouvir o MP.

15

A tutela e aplicável até qual idade?

18 anos.

16

Na ______ (tutela/guarda) há perda ou suspensão do poder familiar.

Tutela.

17

Em regra, a adoção pode ser feita por meio de procuração?

Não.

A adoção tem caráter personalíssima, exceto a adoção post mortem.

18

V ou F?

A adoção é irrevogável.

Verdadeiro.

Após a adoção, apenas com uma outra adoção para que a primeira seja desfeita.

19

Se os adotantes morrerem, o vínculo do adotado com a família biológica é retomado?

Não. 

A adoção rompe todos os vínculos com a família biológica, exceto os impedimentos matrimoniais.

20

A adoção tem efeito a partir de qual momento?

Do trânsito em julgado da sentença.

21

Qual é a idade mínima para ser adotante?

18 anos.

22

Qual a diferença de idade mínima entre o adotante e adotado?

16 anos.

23

Em regra, é necessário o consentimento dos genitores para adoção?

Não.

Exceto eles ainda possurem o poder familiar.

24

O consentimento dos genitores em relação à adoção pode ser feito antes do nascimento?

Não.

25

Os genitores podem se retratar do consentimento em relação à adoção?

 

Sim.

Até a publicação da sentença.

26

Qual a finalidade do estágio de convivência?

Avaliar a adaptação da criança na família adotante, especialmente quanto ao estabelecimento de vínculos.

27

O estágio de convivência pode ser dispensado tanto na adoção nacional quanto na internacional?

Não.

Apenas na adoção nacional pode ser dispensada. 

 

28

Qual o tempo mínimo do estágio de convivência no caso de adoção internacional?

30 dias

Podendo o prazo fixado pelo juiz ser maior.

29

Quais são os 4 requisitos subjetivos da adoção?

1. Idoneidade do adotante;

2. Motivos legítimos;

3. Desejo de filiação;

4. Reais vantagens para o adotando.

30

Quem não pode adotar? (3)

TIA

1. Tutor, enquanto não prestar contas.

2. Irmãos dos adotado;

3. Ascendentes do adotado;