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Flashcards in 2. Teoria geral do direito empresarial Deck (77)
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1

O fato de grande parte das normas de Direito Empresarial estarem no Código Civil retira a sua autonomia e independência?

Não.

2

As regras básicas do Direito Empresarial estão postas em qual código?

Código Civil.

3

Quem é considerado empresário?

Aquele que exerce profissionalmente atividade econômica organizada para a produção ou a circulação de bens ou de serviços.

4

Quais são os 4 elementos essenciais para classificação do empresário?

1. Profissão habitual;

2. Exercício de atividade econômica;

3. Atividade econômica organizada;

4. Produção ou circulação de bens ou de serviços.

5

Qual o intuito da atividade econômica?

Obter lucro.

6

Quais são os 4 fatores de produção?

1.Capital;

2. Mão de obra;

3. Insumos;

4. Tecnologia.

7

V ou F?

O Cdigo Civil, ao conceituar empresário como aquele que exerce profissionalmente atividade econômica organizada para a produção ou a circulação de bens ou de serviços, refere-se apenas à pessoa física.

Falso.

Empresário pode ser tanto o empresário individual quanto a sociedade empresária.

8

V ou F?

Os sócios de uma sociedade empresária não são empresários.

Verdadeiro.

Empresário é a própria sociedade empresária.

9

Quais são as 2 espécies do gênero "empresário"?

1. Empresário individual (pessoa física);

2. Sociedade empresária (pessoa jurídica).

10

A responsabilidade dos sócios de uma sociedade empresária é _______ (subsidiária/direta).

Subsidiária.

Assim, primeiro devem ser executados os bens da própria sociedade. Obs.: a responsabilidade dos sócios de uma sociedade empresária pode ser limitada, o que ocorre, por exemplo, nas sociedades limitadas e nas sociedades anônimas.

11

A responsabilidade do empresário individual é _______ (subsidiária/direta).

Direta.

Ele responde com todos os seus bens, inclusive os pessoais, pelo risco do empreendimento.

12

V ou F?

O empresário individual responderá primeiramente com os bens vinculados à exploração de sua atividade econômica.

Verdadeiro.

13

EIRELI 

É considerada sociedade empresária ou empresário individual?

Sociedade empresária.

14

EIRELI

Qual o capital mínimo?

100 vezes o salário mínimo.

15

EIRELI

Pode ser constituída por pessoa jurídica?

Não.

V Jornada de Direito Civil: “A empresa individual de responsabilidade limitada só poderá ser constituída por pessoa natural."

16

V ou F?

A pessoa física pode pode figurar em mais de uma Eireli.

Falso.

Art. 980-A, § 2º, do CC: A pessoa natural que constituir empresa individual de responsabilidade limitada somente poderá figurar em uma única empresa dessa modalidade.

17

Não se considera empresário quem exerce profissão... (4)

ALICI 

1. Artística;

2. Literária;

3. Intelectual;

4. Científica;

Obs.: Salvo se o exercício da profissão constituir elemento de empresa.

18

Quando o produtor rural será considerado empresário?

Quando requerer a inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis.

19

A cooperativa pode ser considerada empresa?

Não.

20

V ou F?

Empresário cuja atividade rural constitui sua principal profissão tem a faculdade de se inscrever no Registro de Empresas, mesmo depois de iniciadas as suas atividades.

Verdadeiro.

21

O registro na Junta Comercial para o exercente de atividade econômica rural tem natureza _______ (constitutiva/declaratória).

Constitutiva.

22

Se uma sociedade não explora atividade empresarial, será considerada uma sociedade...

Simples.

23

Sociedade simples x Sociedade empresária

Deve se registrar na Junta Comercial:

Sociedade empresária.

24

Sociedade simples x Sociedade empresária

Deve se registrar no cartório de registro civil de pessoas jurídicas:

Sociedade simples.

25

Quais são os 2 requisitos para que uma pessoa exerça a atividade de empresário? 

1. Estar em pleno gozo da capacidade civil;*

2. Não ser legalmente impedido.**

*É permitido o exercício de atividade empresarial por incapaz, mediante autorização judicial.

**Podem ser sócios de sociedades empresárias de responsabilidade limitada e não exercerem funções de gerência ou administração.

26

Quando o incapaz poderá ser empresário?

1. Para manter empresa que tinha antes da incapacidade/herdada;

2. Por meio de representante(se <16 anos)/assistente(se >16 anos) e mediante autorização judicial.

27

Os bens do incapaz que assume sociedade empresária ficam protegidos?

Sim.

Os bens do que já existiam antes de assumir a empresa ficam protegidos.

28

Qual o período que o falido não pode exercer atividade empresarial?

Desde a falência até a sentença que extingue suas obrigações.

29

Além dos juízes, membros do MP e os falidos, quem mais não pode exercer atividade empresária mesmo que capaz? (3)

1. Deputados;

2. Senadores;

3. Servidores públicos.

30

V ou F?

O incapaz não pode ser autorizado a iniciar o exercício de uma atividade empresarial individual, mas, excepcionalmente, poderá ele ser autorizado a dar continuidade a atividade preexistente.

Verdadeiro.