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Direito Previdenciário
> 24. DECADÊNCIA E PRESCRIÇÃO > Flashcards
24. DECADÊNCIA E PRESCRIÇÃO Flashcards
Direito Previdenciário
(25 decks)
2. PRINCÍPIOS
3. FONTES DE CUSTEIO DA SEGURIDADE SOCIAL
4. SAÚDE
5. ASSISTÊNCIA SOCIAL
6. DA PREVIDÊNCIA SOCIAL RGPS
7. REGIMES PRÓPRIOS – RPPS’s art. 40 CF
8. CONSELHO NACIONAL DA PREVIDÊNCIA SOCIAL
9. SEGURADOS DO RGPS, FILIAÇÃO E INSCRIÇÃO
10. SEGURADOS OBRIGATÓRIOS DO RGPS
11. EMPREGADO DOMÉSTICO (art. 11, II, da Lei 8.213/91):
12. TRABALHADOR AVULSO (art. 11, VI, da Lei 8.213/91)
13. SEGURADO ESPECIAL: PRODUTOR RUAL OU PESCADOR HIPOSSUFICIENTE
14. CONTRIBUINTE INDIVIDUAL (art. 11, V, da Lei 8.213/91 Benefícios):
15. SEGURADOS FACULTATIVOS DO RGPS
16. FILIAÇÃO
17. INSCRIÇÃO
18. SALÁRIO DE CONTRIBUIÇÃO
19. CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS
20. ARRECADAÇÃO DAS CONT. PREVIDENCIÁRIAS
20.4. Prazo De Recolhimento Das Contribuições Previdenciárias
21. PARCELAMENTO
22. HIPÓTESES DE RESPONSABILIZAÇÃO SOLIDÁRIA
23. CERTIDÃO NEGATIVA DE DÉBITO
24. DECADÊNCIA E PRESCRIÇÃO
25. RESUMO CONSTRIBUIÇÕES SOCIAIS
