3. Convenções Internacionais de Direitos Humanos Flashcards Preview

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Flashcards in 3. Convenções Internacionais de Direitos Humanos Deck (86)
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1

Em que ano foi editada a Convenção Internacional sobre a Proteção dos Direitos de Todos os Trabalhadores Migrantes e dos Membros de Suas Famílias?

1990.

2

A Convenção Internacional sobre a Proteção dos Direitos de Todos os Trabalhadores Migrantes e dos Membros de Suas Famílias foi ratificada pelo Brasil?

Não.

Foi assinada, mas não foi ratificada.

3

Qual convenção teve como tema a busca pela universalização dos direitos fundamentais referentes aos trabalhadores migrantes e suas famílias?

Convenção Internacional sobre a Proteção dos Direitos de Todos os Trabalhadores Migrantes e dos Membros de Suas Famílias.

4

A Convenção Internacional sobre a Proteção dos Direitos de Todos os Trabalhadores Migrantes e dos Membros de Suas Famílias busca proteger apenas o migrante em situação regular?

Não. A Convenção busca proteger os migrantes em situação regular ou irregular.

5

Quem é o "trabalhador migrante"?

Pessoa que trabalha num Estado diferente do seu Estado de origem.

6

A Convenção Internacional sobre a Proteção dos Direitos de Todos os Trabalhadores Migrantes e dos Membros de Suas Famílias se aplica a estudantes e estagiários?

Não.

7

A Convenção Internacional sobre a Proteção dos Direitos de Todos os Trabalhadores Migrantes e dos Membros de Suas Famílias se aplica aos refugiados?

Não.

8

A Convenção Internacional sobre a Proteção dos Direitos de Todos os Trabalhadores Migrantes e dos Membros de Suas Famílias permite que os migrantes trabalhadores se sindicalizem?

Sim.

9

Quem fiscaliza a efetivação dos direitos previstos na Convenção Internacional sobre a Proteção dos Direitos de Todos os Trabalhadores Migrantes e dos Membros de Suas Famílias?

O Comitê criado para a proteção dos direitos de todos os trabalhadores migrantes e dos membros de suas famílias.

10

Qual principal mecanismo de fiscalização adotado pela Convenção Internacional sobre a Proteção dos Direitos de Todos os Trabalhadores Migrantes e dos Membros de Suas Famílias?

Mecanismo de relatórios.

Os relatórios serão enviados pelos países membros, em regra, a cada 5 anos.

11

A Convenção Internacional sobre a Proteção dos Direitos de Todos os Trabalhadores Migrantes e dos Membros de Suas Famílias se aplica aos estrangeiros que se instalam no país como investidores?

Não.

12

A Convenção contra Tortura e outros Tratamentos ou Penas Cruéis, Desumanos ou Degradantes foi ratificada pelo Brasil?

Sim.

Em 1989.

13

V ou F?

A tortura abrange apenas sofrimentos físicos.

 

Falso.

Físicos e mentais.

14

No conceito de tortura, a prática de atos que geram o sofrimento possuem qual finalidade?

Obtenção de informações ou confissões do torturado ou de terceira pessoa.

15

Conforme a doutrina, a proibição à tortura é um direito _______(absoluto/relativo).

Absoluto.

Não admite exceções.

16

A tortura é um crime passível de extradição?

Sim.

17

V ou F?

A vítima de tortura tem direito de receber reparação e indenização do Estado.

Verdadeiro.

18

Quem é responsável pela fiscalização do cumprimento da Convenção contra Tortura e outros Tratamentos ou Penas Cruéis, Desumanos ou Degradantes pelos Estados singanátios?

O Comitê contra Tortura.

19

O Protocolo Adicional à Convenção contra Tortura e outros Tratamentos ou Penas Cruéis, Desumanos ou Degradantes foi ratificado pelo Brasil?

Sim.

20

Qual o principal objetivo do Protocolo Adicional à Convenção contra Tortura e outros Tratamentos ou Penas Cruéis, Desumanos ou Degradantes?

Criar um sistema de visitas regulares aos países para prevenção de tortura e outros tratamentos e penas cruéis, humanos e degradantes.

21

A Convenção sobre o Direito das Crianças foi ratificada pelo Brasil?

Sim.

22

Para a Convenção sobre o Direito das Crianças, quem são considerados crianças?

Os menores de 18 anos.

23

A Convenção sobre o Direito das Crianças distingue a criança do adolescente?

Não.

O ECA faz essa distinção.

24

V ou F?

A Convenção sobre o Direito das Crianças não garante às crianças o direito de manifestação de pensamento.

Falso.

As crianças têm direito de expressão e à manifestação de pensamento.

25

Quais são os 2 princípios fundamentais da Convenção sobre o Direito das Crianças?

Princípio da proteção e princípio do maior interesse da criança.

26

Conforme a Convenção sobre o Direito das Crianças, quais direitos a criança tem ao nascer?

1. Nome;

2. Nacionalidade;

3. Conhecer os pais;

4. Ser cuidada pelos pais.

27

V ou F?

Conforme a Convenção sobre o Direito das Crianças, a criança não tem liberdade de crença, devendo seguir a crença dos pais.

Falso.

As crianças possuem liberdade de crença, sendo respeitados os direitos e deveres dos pais.

28

Pela Convenção sobre o Direito das Crianças, o ensino primário deve ser...

Obrigatório e gratuito.

29

A Convenção sobre o Direito das Crianças possui quantos protocolos facultativos?

2.

30

Quais são os 2 protocolos facultativos à Convenção sobre o Direito das Crianças?

1. Protocolo facultativo sobre a venda de crianças, prostituição e pornografia infantis; e

2. Protocolo facultativo sobre o envolvimento de crianças em conflitos armados.